Publicações

• Lei n°757, de 25/01/1990 - Reajusta os vencimentos dos servidores municipais ativos, inativos e dá outras providências.
• Lei n°758, de 22/02/1990 - Reajusta os vencimentos dos servidores municipais ativos, inativos e dá outras providências.
• Lei n°759, de 23/03/1990 - Reajusta os vencimentos dos servidores municipais ativos, inativos e dá outras providências.
• Lei n°760, de 06/04/1990 - Dispõe sobre alienação de imóvel.
• Lei n°761, de 27/04/1990 - Autoria o Executivo Municipal a assinar termo aditivo de ré-ratificação do Convênio celebrado com a EMATER-MG e dá outras providências.
• Lei n°762, de 10/05/1990 - Concede auxílio funeral.
• Lei n°763, de 24/05/1990 - Autoriza a abertura de crédito suplementar.
• Lei n°764, de 24/05/1990 - Autoriza o Executivo Municipal a construir uma unidade habitacional anexa ao cemitério municipal.
• Lei n°765, de 24/05/1990 - Aumenta os vencimentos dos servidores municipais ativos, inativos e dá outras providências.
• Lei n°766, de 24/05/1990 - Dispõe sobre permuta de imóveis e dá outras providências.
• Lei n°767, de 31/05/1990 - Concede isenção de impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana e sobre transmissão Inter-vivos de bens imóveis de domínio ou adquiridos por concessionários do serviço público federal de energia elétrica.
• Lei n°768, de 31/05/1990 - Autoriza o executivo municipal a negociar com a CEMIG, a execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências.
• Lei n°769, de 31/05/1990 - Suplementa a subvenção concedida à Sociedade São Vicente de Paulo.
• Lei n°770, de 15/06/1990 - Atualiza as tarifas públicas municipais.
• Lei n°771, de 15/06/1990 - Autoriza aquisição de um motocicleta 125 cilindradas e dá outras providências.
• Lei n°772, de 15/06/1990 - Autoriza realização de despesas para promover um evento esportivo e dá outras providências.
• Lei n°773, de 28/06/1990 - Concede subvenção à entidade que menciona e dá outras providências.
• Lei n°774, de 28/06/1990 - Autoriza a aquisição de veículo e dá outras providências.
• Lei n°775, de 16/07/1990 - Autoriza realização de despesas para promover o 1° Festival da Juventude de Ilicínea/MG e dá outras providências.
• Lei n°776, de 30/07/1990 - Suplementa a subvenção concedida ao Lar São Vicente de Paulo.
• Lei n°777, de 30/07/1990 - Autoriza a aquisição de imóvel e dá outras providências.
• Lei n°778, de 30/07/1990 - Autoriza o executivo municipal a adquirir um conjunto de slides e atlas e dá outras providências.
• Lei n°779, de 30/07/1990 - Dispõe sobre autorização de recursos para abertura de créditos suplementares.
• Lei n° 780, de 30/07/1990 - Reajusta os vencimentos dos servidores municipais ativos, inativos e dá outras providências.
• Lei n°781, de 23/08/1990 - Autoriza realização de despesas para promover a V° Exposição Agropecuária de Ilicínea/MG e dá outras providências.
• Lei n°782, de 23/08/1990 - Dispõe sobre a estrutura de pessoal da Prefeitura Municipal de Ilicínea e dá outras providências.
• Lei n°784, de 13/09/1990 - Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
• Lei n°785, de 13/09/1990 - Autoriza a aquisição de imóvel e dá outras providências.
• Lei n°786, de 27/09/1990 - Reajusta os vencimentos dos servidores municipais ativos, inativos e dá outras providências.
• Lei n°787, de 25/10/1990 - Dispõe sobre permuta de imóveis e dá outras providências.
• Lei n°788, de 25/10/1990 - Reajusta os vencimentos dos servidores municipais ativos, inativos e dá outras providências.
• Lei n°789, de 16/11/1990 - Autoriza o chefe do executivo municipal a assinar convênio com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
• Lei n°790, de 30/11/1990 - Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 1991 e dá outra providências.
• Lei n°791, de 30/11/1990 - Concede subvenções sociais à entidade que mencionam e dá outras providências.
• Lei n°792, de 30/11/1990 - Suplementa a subvenção concedida a Sociedade São Vicente de Paulo.
• Lei n°793, de 30/11/1990 - Dispõe sobre autorização de recursos para abertura de créditos suplementares.
• Lei n°794, de 30/11/1990 - Dispõe sobre criação de escolas.
• Lei n°795, de 30/11/1990 - Cria o órgão municipal de saúde.
• Lei n°796, de 30/11/1990 - Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com o Município de Boa Esperança/MG por intermédio da sua UES-Unidade de Estudo dos Supletivos.
• Lei n°797, de 30/11/1990 - Institui normas para exploração do serviço de taxi no município de Ilicínea e dá outras Providências.
• Lei n°798, de 30/11/1990 - Reajusta os vencimentos dos servidores municipais ativos, inativos e dá outras providências.
• Lei n°801, de 11/01/1991 - Reajusta os vencimentos dos servidores municipais ativos, inativos e dá outras providências.
• Lei n°802, de 28/02/1991 - Reajusta os vencimentos dos servidores municipais ativos, inativos e dá outras providências.
• Lei n°803, de 28/02/1991 - Autoriza a abertura de crédito especial.
• Lei n°804, de 28/02/1991 - Concede subvenção à entidade que menciona e dá outras providências.
• Lei n°805, de 15/03/1991 - Reajusta os vencimentos dos servidores municipais ativos, inativos e dá outras providências.
• Lei n°806, de 15/03/1991 - Autoriza realização de despesas para comprar roupas para o Congo e Moçambique local.
• Lei n°807, de 15/03/1991 - Altera denominação de logradouro público municipal.
• Lei n°808, de 14/02/1991 - Concede subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências.
• Lei n°809, de 25/04/1991 - Concede isenção de impostos e dá outras providências.
• Lei n°810, de 09/05/1991 - Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Saúde de Ilicínea e dá outras providências.
• Lei n°811, de 24/05/1991 - Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
• Lei n°812, de 24/05/1991 - Concede abono, reajusta os vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
• Lei n°813, de 06/06/1991 - Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a CAPEBE para exploração conjunta de poço artesiano.
• Lei n°814, de 13/06/1991 - Dispõe sobre criação de cargos de professores e dá outras providências.
• Lei n°815, de 28/06/1991 - Reajusta os vencimentos dos servidores municipais ativos, inativos, concede abono e dá outras providências.
• Lei n°816, de 28/06/1991 - Autoriza a realização de despesas para construção de um prédio e dá outras providências.
• Lei n°817, de 15/08/1991 - Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para o exercício de 1992 e dá outras providências.
• Lei n°818, de 15/08/1991 - Dispõe sobre alienação de imóvel.
• Lei n°819, de15/08/1991 - Suplementa a subvenção concedida ao Lar São Vicente de Paulo.
• Lei n°820, de 15/08/1991 - Autoriza a realização de despesas para promover a VI° Exposição Agropecuária de Ilicínea e dá outras providências.
• Lei n°821, de 29/08/1991 - Concede subvenção à entidade que menciona e dá outras providências.
• Lei n°822, de 12/09/1991 - Autoriza a aquisição de veículo (ambulância) e dá outras providências.
• Lei n°823, de 19/09/1991 - Dispõe sobre criação e expansão da educação pré-escolar e dá outras providências.
• Lei n°824, de 19/09/1991 - Autoriza o executivo municipal a assinar convêncios com a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais.
• Lei n°824A, de 26/09/1991 - Reajusta os vencimentos dos servidores municipais ativos, inativos e dá outras providências.
• Lei n°825, de 24/10/1991 - Reajusta os vencimentos dos servidores municipais ativos, inativos e dá outras providências.
• Lei n°826, de 24/10/1991 - Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
• Lei n°827, de 14/11/1991 - Dá nova redação ao artigo 2° da Lei n°810, de 09/05/1991.
• Lei n°828, de 29/11/1991 - Aprova o Plano Plurianual de objetos e metas para o Triênio 1992/1994.
• Lei n°829, de 29/11/1991 - Orça a Receita e fixa a despesa para o exercicío financeiro de 1992.
• Lei n°830, de 29/11/1991 - Concede subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providências.
• Lei n°831, de 29/11/1991 - Dispõe sobre permuta de Imóvel.
• Lei n°832, de 27/12/1991 - Que altera os artigos 5° e 6° da Lei Municipal n°810, de maio de 1991.
• Lei n°833, de 29/01/1992 - Reajusta os vencimentos dos servidores municipais ativos, inativos e dá outras providências.
• Lei n°833A, de 27/02/1992 - Autoriza a prefeitura a permutar terreno com o Sr Nilson de Oliveira.
• Lei n°834, de 13/03/1992 - Concede gratificação ao funcionário que menciona.
• Lei n°835, de 09/04/1992 - Faz antecipação salarial e dá outras providências.
• Lei n°836, de 24/04/1992 - Autoriza a perfuração de um poço artesiano.
• Lei n°837, de 15/05/1992 - Suplementa a subvenção concedida à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE.
• Lei n°838, de 28/05/1992 - Reajusta os vencimentos dos servidores municipais ativos, inativos e dá outras providências.
• Lei n°839, de 15/07/1992 - Autoriza o executivo municipal a assinar convênios com a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais.
• Lei n°840, de 21/07/1992 - Dispõe sobre a isenção de ITBI-Imposto sobre transmissão de bens imóveis e dá outra providências.
• Lei n°841, de 23/08/1992 - Faz antecipação salarial e dá outras providências.
• Lei n°842, de 28/08/1992 - Autoriza a construção e reforma de 42 unidades habitacionais e doação das mesmas.
• Lei n°843, de 10/09/1992 - Reajusta os vencimentos dos servidores municipais ativos, inativos e dá outras providências.
• Lei n°844, de 29/09/1992 - Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para o exercício de 1993 e dá outras providências.
• Lei n°845, de 29/09/1992 - Autoriza a concessão de uso de bens municipais em sistema de comodato.
• Lei n°846, de 29/09/1992 - Concede subvenções sociais à entidade que mencionam e dá outras providências.
• Lei n°847, de 29/09/1992 - Autoriza o chefe do executivo a efetuar doação de 22 unidades habitacionais a serem contruídas em terrenos de propriedade deste município e dá outras providências.
• Lei n°848, de 29/10/1992 - Dispõe sobre autorização de recursos para abertura de créditos suplementares.
• Lei n°849, de 11/12/1992 - Dispõe sobre autorização de recursos para abertura de créditos suplementares.
• Lei n°850, de 11/12/1992 - Faz antecipação salarial e dá outras providências.
• Lei n°851, de 11/12/1992 - Aprova o Plano Plurianual de objetivos e metas para o triênio de 1993/1995.
• Lei n°853, de 12/01/1993 - Institui o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis.
• Lei n°854, de 12/01/1993 - Autoriza a demolição da sede própria do Município e dá outras providências
• Lei n°855, de 12/01/1993 - Autoriza a alienação de veículo e dá outras providências.
• Lei n°856, de 13/01/1993 - Declara de utilidade pública as entidades que menciona.
• Lei n°857, de 13/01/1993 - Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
• Lei n°858, de 13/01/1993 - Concede subvenção, autoriza concessão de uso e doação de imóvel e dá outras providências.
• Lei n°859, de 24/02/1993 - Reajusta os vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
• Lei n°860, de 25/02/1993 - Autoriza o chefe do Executivo a firmar convênio/acordo de parcelamento da dívida para com o INSS e dá outras providências.
• Lei n°861, de 25/02/1993 - Autoriza a construção de um silo calcário e dá outras providências.
• Lei n°862, de 25/02/1993 - Autoriza a assinatura de convênio entre este município a EMATER/MG e a Agrimig-Calcário Agrícola Ltda.
• Lei n°863, de 09/03/1993 - Autoriza o poder executivo a celebrar convênio e contrato para a implantação e efetivação do programa de mecanização agrícola e da outras providências.
• Lei n°864, de 10/03/1993 - Reajusta os vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
• Lei n°865, de 10/03/1993 - Autoriza o chefe do poder executivo a alienar uma carroceria de caminhão usada e dá outras providências.
• Lei n°866, de 12/04/1993 - Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências.
• Lei n°867, de 15/04/1993 - Autoriza alienação de imóvel e dá outras providências.
• Lei n°868, de 15/04/1993 - Autoriza o chefe do executivo a assinar convênio com a Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais.
• Lei n°869, de 19/04/1993 - Autoriza a aquisição de imóvel e dá outras providências.
• Lei n°870, de 19/04/1993 - Autoriza a alienação de imóveis e dá outras providências.
• Lei n°871, de 15/04/1993 - Dispõe sobre parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
• Lei n°872, de 13/05/1993 - Reajusta os vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
• Lei n°873, de 13/05/1993 - Declara de utilidade pública a entidade que menciona.
• Lei n°874, de 13/05/1993 - Autoriza a abertura de crédito especial.
• Lei n°875, de 01/06/1993 - Estabelece diretrizes gerias para elaboração do orçamento do município para o exercício de 1994 e dá outras providências.
• Lei n°876, de 01/06/1993 - Autoriza permuta de imóveis.
• Lei n°877, de 10/06/1993 - Autoriza a execução de despesas para a formação de mudas de eucalipto e dá outras providências.
• Lei n°878, de 21/06/1993 - Autoriza a realização de despesas para promover a II° Festa do Peão de Boiadeiro de Ilicínea-MG e dá outras providências.
• Lei n°880, de 25/06/1993 - Concede abono salarial aos servidores municipais ativos e inativos.
• Lei n°881, de 25/06/1993 - Concede abono salarial aos professores municipais.
• Lei n°882, de 25/06/1993 - Autoriza doação de lotes para pessoas carentes.
• Lei n°883, de 25/06/1993 - Autoriza convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais.
• Lei n°884, de 15/07/1993 - Incorpora abono salarial, reajusta vencimentos e dá outras providências.
• Lei n°885, de 15/07/1993 - Autoriza a abertura de crédito especial.
• Lei n°886, de 21/07/1993 - Autoriza o município a firmar convênio com as Secretarias de Estado de Governo de Minas Gerais.
• Lei n°887, de 23/07/1993 - Autoriza permuta de imóveis e dá outras providências.
• Lei n°888, de 10/08/1993 - Reajusta o vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
• Lei n°889, de 10/08/1993 - Autoriza o município de Ilicínea a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais(Polícia Militar).
• Lei n°890, de 10/08/1993 - Autoriza a assinatura de convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais.
• Lei n°891, de 01/09/1993 - Autoriza o município de Ilicínea a transportar calcário p/ pequenos produtores rurais e dá outras providências.
• Lei n°892, de 06/09/1993 - Altera a Lei n°782, de 23/08/1990 e dá outras proviências.
• Lei n°893, de 06/09/1993 - Autoriza o chefe do executivo a firmar convênio com o BEMGE e dá outras providências.
• Lei n°894, de 06/09/1993 - Autoriza abertura de uma Agência do Banco do Estado de Minas Gerais neste município.
• Lei n°895, de 09/09/1993 - REajusta os vencimentos dos servidores municipais ativos e inativos e dá outras providências.
• Lei n°896, de 09/09/1993 - Autoriza o município de Ilicínea à ajudar na construção de um campo de aviação no local denominado Fazenda São Fernando, no município de Ilicínea MG.
• Lei n°897, de 17/09/1993 - Concede subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providências.
• Lei n°898, de 20/09/1993 - Altera o artigo 3° da Lei municipal n°568 de 20/12/1984.
• Lei n°899, de 28/09/1993 - Autoriza o município de Ilicínea a assumir os alunos da Rede Estadual Rural e dá outras providências.
• Lei n°900 de 01/10/1993 - Autoriza a suplementação de crédito especial e dá outras providências.
• Lei n°901 de 19/10/1993 - REajusta os vencimentos dos servidores ativos e inativos, e dá outras providências.
• Lei n°902, de 27/10/1993 - Autoriza alienação de imóveis.
• Lei n°903, de 27/10/1993 - Concede subvenção à pessoa que se segue.
• Lei n°904, de 28/10/1993 - Autoriza ajuda ao comitê contra a fome e miséria.
• Lei n°905, de 28/10/1993 - Determina a construção de passeios e dá outras providências.
• Lei n°906, de 11/11/1993 - Reajusta os vencimentos dos servidores municipais ativos e inativos e dá outras providências.
• Lei n°907, de 11/11/1993 - Dispõe sobre autorização de recursos para abertura de créditos suplementares.
• Lei n°908, de 11/11/1993 - Autoriza venda de prédios das escolas rurais.
• Lei n°908, de 18/11/1993 - Fixa reajuste de IPTU para o exercício/94 e dá outras providências.
• Lei n°909, de 26/11/1993 - Autoriza o executivo municipal a contratar com o Companhia Energética de Minas Gerais CEMIG, o fornecimento de energia elétrica.
• Lei n°910, de 26/11/1993 - Declara de utilidade pública a entidade que menciona.
• Lei n°911, de 26/11/1993 - Concede subvenção a APAE.
• Lei n°912, de 25/11/1993 - Aprova o Plano Plurianual de objetivos e metas para o triênio de 1994/1996.
• Lei n°913, de 25/11/1993 - Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1994.
• Lei n°914, de 10/12/1993 - Autoriza a concessão de direito real de uso de imóveis.
• Lei n°915, de 10/12/1993 - Altera o parágrafo único do artigo 1° da Lei n°908, de 18/11/1993.
• Lei n°916, de 10/12/1993 - Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais ativos e inativos e dá outras providências.
• Lei n°917, de 10/12/1993 - Declara utilidade pública a entidade que menciona.
• Lei n°918, de 10/12/1993 - Altera o artigo 2° da Lei Municipal n°810 de 09/05/1991.
• Lei n°919, de 22/12/1993 - Dispõe sobre autorização de recursos para a abertura de créditos suplementares.
• Lei n°920, de 22/12/1993 - Concede subvenção ao Lar São Vicente de Paulo.
• Lei n°921, de 22/12/1993 - REajusta os vencimentos dos servidores municipais ativos e inativos e dá outras providências.
• Lei n°922, de 09/02/1994 - Concede subvenção ao Lar São Vicente de Paulo.
• Lei n°923, de 09/02/1994 - Reajusta os vencimentos dos servidores municipais ativos e inativos e dá outras providências.
• Lei n°924, de 23/02/1994 - Autoriza o chefe do executivo a renovar convênio com BEMGE e dá outras providências.
• Lei n°926, de 24/03/1994 - Declara de utilidade pública a entidade que menciona.
• Lei n°927, de 24/03/1994 - Atualiza a remuneração dos servidores municipais e dá outras providências.
• Lei n°928, de 28/04/1994 - Concede subvenção ao Lar São Vicente de Paulo.
• Lei n°929, de 12/05/1994 - Autoriza o executivo municipal a permutar o uso de bens municipais por terceiros.
• Lei n°930, de 26/05/1994 - Estabelece diretrizes gerais para elaboração do Orçamento do município para o exercício de 1995 e dá outras providências.
• Lei n°931, de 26/05/1994 - Autoriza o executivo municipal a transportar materiais de construção para pessoas carentes dentro do município.
• Lei n°932, de 26/05/1994 - Concede subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais..
• Lei n°934, de 09/06/1994 - Concede subvenção ao Centro Comunitário do Viradouro.
• Lei n°935, de 16/06/1994 - Autoriza doação em pagamento de imóvel público.
• Lei n°936, de 16/06/1994 - Autoriza a edificação de uma casa residencial.
• Lei n°937, de 16/06/1994 - Cria cargos de auxiliar de Serviços Públicos e dá outras providências.
• Lei n°938, de 13/07/1994 - Declara utilidade pública às entidades que menciona.
• Lei n°939, de 11/08/1994 - Autoriza a aquisição de veículo e dá outras providências.
• Lei n°940, de 11/08/1994 - Autoriza assinatura de Convênio com a AMBASP.
• Lei n°941, de 11/08/1994 - Altera o artigo 84 da Lei municipal n°933, de 31/05/1994.
• Lei n°942, de 11/08/1994 - Concede subvenção à Caixa Escolar Nossa Senhora Aparecida.
• Lei n°943, de 11/08/1994 - Autoriza o município de Ilicínea a transportar calcário p/ pequenos produtores rurais e dá outras providências.
• Lei n°944, de 11/08/1994 - Autoriza doação de uniformes para o grupo de Folia de Reis deste município.
• Lei n°945, de 25/08/1994 - Concede subvenção e dá outras providências.
• Lei n°946, de 25/08/1994 - Reajusta vencimento dos servidores municipais e dá outras providências.
• Lei n°947, de 25/08/1994 - Autoriza assinatura de convênio e dá outras providências.
• Lei n°948, de 25/08/1994 - Autoriza a aquisição de veículo e dá outras providências.
• Lei n°949, de 16/09/1994 - Concede subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências.
• Lei n°950, de 16/09/1994 - Autoriza a assinatura de convênio com o Tribunal Regional Eleitoral.
• Lei n°951, de 20/09/1994 - Autoriza a realização de despesas para construção de um ginásio poliesportivo e dá outras providências.
• Lei n°952, de 30/09/1994 - Reajusta os vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
• Lei n°953, de 28/10/1994 - Altera denominação de logradouros públicos.
• Lei n°954, de 28/10/1994 - Autoriza a alienação de imóvel e dá outras providências.
• Lei n°955, de 28/10/1994 - Autoriza permuta de imóveis e dá outras providências.
• Lei n°956, de 28/10/1994 - Autoriza permuta de imóveis e dá outras providências.
• Lei n°957, de 28/10/1994 - Concede subvenção ao Conselho Comunitário Mendonça/Conquista.
• Lei n°958, de 28/10/1994 - Autoriza a realização de despesas para a FEsta do Congo deste Município.
• Lei n°959, de 09/11/1994 - Autoriza a contratação temporária de um pediatra para atender no Posto de Saúde Municipal.
• Lei n°960, de 23/11/1994 - Autoriza o Município de Ilicínea, ceder o trator de Esteiras para realizar serviços e dá outras providências.
• Lei n°961, de 23/11/1994 - Dispõe sobre autorização de recursos para abertura de Créditos Suplementares.
• Lei n°962, de 16/12/1994 - Aprova o Plano Plurianual de Objetivos e Metas para o Triênio de 1995/1997.
• Lei n°963, de 16/12/1994 - Orça a receita e fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 1995.
• Lei n°964, de 16/12/1994 - Autoriza o município de Ilicínea, ceder o trator de esteiras para realizar e dá outras providências.
• Lei n°965, de 16/12/1994 - Autoriza o executivo municipal a efetuar pagamentos de horas extras excedentes e dá outras providências.
• Lei n°966, de 16/12/1994 - Delimita a área urbana em bairros e dá outras providências.
• Lei n°967, de 16/12/1994 - Altera a Lei Municipal n°462, de 05/11/1980.
• Lei n°968, de 24/01/1995 - Autoriza a abertura de um crédito especial.
• Lei n°969, de 26/01/1995 - Concede subvenção à APAE e dá outras providências.
• Lei n°970, de 13/02/1995 - Reajusta os vencimentos dos servidores municipais ativos e inativos e dá outras providências.
• Lei n°971, de 26/04/1995 - Altera gratificação rural.
• Lei n°972, de 12/05/1995 - Reajusta os vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
• Lei n°973, de 16/06/1995 - Altera a Lei n°782/90, criando cargos, intituindo vantagens e dá outras providências.
• Lei n°974, de 16/06/1995 - Autoriza a realização de despesas para promover a IX Exposição Agropecuária de Ilicínea/MG e dá outras providências.
• Lei n°975, de 23/06/1995 - Concede subvenção ao Hospital São Vicente de Paulo e dá outras providências.
• Lei n°976, de 29/06/1995 - Altera gratificação rural.
• Lei n°977, de 10/08/1995 - Autoriza a realização de despesas para promover o desenvolvimento do futebol amador neste Município.
• Lei n°978, de 24/08/1995 - Concede subvenção a APAE e dá outras providências.
• Lei n°979, de 24/08/1995 - Altera Lei Municipal n°973, de 16/06/1995.
• Lei n°980, de 12/10/1995 - Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para o exercício de 1996 e dá outras providências.
• Lei n°981, de 12/10/1995 - Concede subvenções sociais às entidade que menciona e dá outras providências.
• Lei n°982, de 12/10/1995 - Autoriza a realização de despesa para transportar adubo para produtor rural.
• Lei n°983, de 15/12/1995 - Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem Estar Social e criação do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.
• Lei n°984, de 07/01/1996 - Orça a receita e fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 1996.
• Lei n°985, de 07/01/1996 - Aprova o Plano Plurianual de Objetivos e Metas para o biênio de 1996/1997.
• Lei n°986, de 18/02/1996 - Dispõe sobre a criação e expansão da Educação Pré-escolar "Mundo Mágico" e dá outras providências.
• Lei n°987, de 14/03/1996 - Autoriza permuta de imóveis.
• Lei n°988, de 15/03/1996 - Cria cargos de professor e dá outras providências.
• Lei n°989, de 15/03/1996 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
• Lei n°990, de 15/03/1996 - Dispõe sobre autorização de recursos para abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
• Lei n°991, de 12/04/1996 - Isenta de multa e juros a dívida ativa de IPTU, TLL e ISS.
• Lei n°992, de 25/04/1996 - Cria cargo de auxiliar de serviços gerais e dá outras providências.
• Lei n°993, de 25/04/1996 - Institui a taxa de iluminação pública e dá outras providências.
• Lei n°994, de 25/04/1996 - Autoriza a compra de 05 televisores e 10 motoquinhas para sorteio entre os contribuintes do IPTU e dá outras providências.
• Lei n°995, de 09/05/1996 - Reajusta os vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
• Lei n°996, de 20/05/1996 - Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento/reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
• Lei n°997, de 20/05/1996 - Autoriza abertura de créditos suplementares.
• Lei n°998, de 05/07/1996 - Isenta os aposentados do pagamento do IPTU, dá livre acesso a eventos em recintos públicos e dá outras providências.
• Lei n°999, de 05/07/1996 - Autoriza ceder funcionário para serviços de pedreiros as entidades que menciona.
• Lei n°1.000, de 05/07/1996 - Concede subvençao social à entidade que menciona.
• Lei n°1.002, de 06/08/1996 - Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para o Exercício de 1997 e dá outras providências.
• Lei n°1.007, de 16/08/1996 - Autoriza despesas de escrituração de imóvel e dá outras providências.
• Lei n°1.008, de 02/09/1996 - Cria cargo no quadro de funcionários e dá outras providências.
• Lei n°1.009, de 02/09/1996 - Autoriza subsídio de tarifas de consumo mensal de água e dá outras providências.
• Lei n°1.010, de 02/09/1996 - Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipal ativos e inativos e dá outras providências.
• Lei n1.011, de02/09/1996 - Concede subvenção à entidade que menciona.
• Lei n°1.012, de 12/09/1996 - Concede subvenção ao Hospital São Vicente de Paulo e dá outras providências.
• Lei n°1.014, de 26/09/1996 - Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona.
• Lei n°1.016, de 26/09/1996 - Autoriza a realização de despesas para construção de uma quadra poliesportiva e dá outras providências.
• Lei n°1.017, de 26/09/1996 - Autoriza realização de despesas para compra de roupas para o Congo e Moçambique local.
• Lei n°1.018, de 18/11/1996 - Autoriza doação de lote e dá outras providências.
• Lei n°1.019, de 28/11/1996 - Dispõe sobre autorização de recursos para abertura de Créditos Suplementares.
• Lei n°1.020, de 20/12/1996 - Dispõe sobre autorização de recursos para abertura de créditos suplementares.
• Lei n°1.021, de 20/12/1996 - Orça a receita e fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 1997.
• Lei n°1.022, de 20/12/1996 - Concede subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providências.
• Lei n°1.023, de 30/12/1996 - Abertura de crédito adicional suplementar.
• Lei n°1.024, de 23/01/1997 - Autoriza a participação do município de Ilicínea no Consórcio Intermunipal de Saúde dos Municípios Sulmineiros - CISSUL e dá outras providências.
• Lei n°1.025, de 23/01/1997 - Autoriza a realização de despesas para promover o carnaval em praça pública.
• Lei n°1.026, de 06/02/1997 - Autoriza a abertura de um crédito especial.
• Lei n°1.027, de 13/02/1997 - Dispõe sobre denominação de prédio público.
• Lei n°1.028, de 24/02/1997 - Cria cargo de auxiliar de serviços gerais e dá outras providências.
• Lei n°1.029, de 24/02/1997 - Exclui o Capítulo III do Título IV do Código de Posturas Municipal e insere o Título V no mesmo código com a seguinte redação.
• Lei n°1.030, de 10/04/1997 - Concede reajuste salarial ao cargo que menciona.
• Lei n°1.031, de 10/04/1997 - Concede reajuste salarial ao cargo que menciona.
• Lei n°1.032, de 10/04/1997 - Autoriza a realização de despesas na contratação de uma máquina de esteiras e uma motoniveladora e dá outras providências.
• Lei n°1.033, de 15/05/1997 - Reajusta os vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
• Lei n°1.034, de 15/05/1997 - Autoriza o Município de Ilicínea a firmar Convênio com o Poder Judiciário da Comarca de Boa Esperança visando o fornecimento de combustível para um veículo oficial e dá outras providências.
• Lei n°1.035, de 26/06/1997 - Autoriza a celebração de convênio e dá outras providências.
• Lei n°1.036, de 26/06/1997 - Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
• Lei n°1.038, de 26/06/1997 - Autoriza doação de lotes e dá outras providências.
• Lei n°1.039, de 26/06/1997 - Autoriza doação de lotes e dá outras providências.
• Lei n°1.041, de 10/07/1997 - Autoriza a Prefeitura de Ilicínea a prestar ajuda a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Congonha de Baixo e dá outras providências.
• Lei n°1.042, de 24/07/1997 - Autoriza permuta de terreno e dá outras providências.
• Lei n°1.043, de 24/07/1997 - Autoriza o pagamento da remuneração ao servidor afastado em auxílio-doença até a data do pagamento efetuado pelo INSS a complementação de sua remuneração e dá outras providências.
• Lei n°1.044, de 14/08/1997 - Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Ilicínea e dá outras providências.
• Lei n°1.045, de 14/08/1997 - Dispõe sobre criação de cargo comissionado, que vem compor o quadro de pessoal da administração e dá outras providências.
• Lei n°1.046, de 14/08/1997 - Estabelece diretrizes gerais para elaboração do Orçamento do Município para o Exercício de 1998 e dá outras providências.
• Lei n°1.047, de 29/08/1997 - Altera os arts. 1°, 2° e 4° da Lei °998, de 05/07/1996 e dá outras providências.
• Lei n°1.048, de 29/08/1997 - Autoriza doação de lotes para instalação de Indústria e dá outras providências.
• Lei n°1.049, de 11/09/1997 - Autoriza o município de Ilicínea a realizar permuta entre área de terreno de propriedade das Sras Maria Apda de Jesus, Maria do Rosário da Silveira, com uma casa residencial que será construído pelo Município.
• Lei n°1.050, de 11/09/1997 - Dispõe sobre a contratação por tempo determindado para atender as necessidades do Plano Diretror de Erradicação do Aedes Aegypt do Brasil. e dá outras providências.
• Lei n°1.051, de 11/09/1997 - Dispõe sobre doação de área de terreno para instalação da micro-empresa C.R Volts e dá outras providências.
• Lei n°1.052, de 25/09/1997 - Autoriza realização de despesas para compra de capacetes para a Companhia de Moçambique local.
• Lei n°1.053, de 25/09/1997 - Dispõe sobre a criação de cargo e dá outras providências.
• Lei n°1.054, de 17/11/1997 - Cria e regulamenta o Conselho Municipal de Habitação e o Fundo Municipal de Habitação Popular e dá outras providências.
• Lei n°1.055, de 17/11/1997 - Autoriza a Municipalização da Escola Estadual Professor Ismael Silva e dá outras providências.
• Lei n°1.056, de 27/11/1997 - Autoriza a concessão de gratificação especial para servidor público Municipal e dá outras providências.
• Lei n°1.057, de 27/11/1997 - Dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Vigilância Sanitária no Setor de Saúde e dá outras providências.
• Lei n°1.058, de 27/11/1997 - Dispõe sobre extinção e criação de cargos no quadro de servidores do município e dá outras providências.
• Lei n°1.059, de 27/11/1997 - O Município declara de utilidade pública a Associação do Pequenos Produtores Rurais do Bairro Bela Vista e dá outras providências.
• Lei n°1.060, de 27/11/1997 - Orça a receita e fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 1998.
• Lei n°1.061, de 27/11/1997 - Aprova o Plano Plurianual de Objetivos e Metas para o quadriênio de 1998/2001,
• Lei n°1.062,de 27/11/1997 - Concede subvenções sociais as entidades que menciona e dá outras providências.
• Lei n°1.063, de 11/12/1997 - Autoriza o Executivo Municipal a dar auxílio financeiro para viagem de vestibulandos até a cidade de Uberlândia/MG e dá outras providências.
• Lei n°1.064, de 11/12/1997 - Dispõe sobre a extinção de cargo no quadro de servidores do Município e cria cargo comissionado e dá outras providências.
• Lei n°1.065, de 08/01/1998 - Autoriza o Município a contrais empréstimo por antecipação de receita e dá outra providências.
• Lei n°1.066, de 08/01/1998 - Autoriza a realização de despesas para aquisição de veículos e máquinas usadas.
• Lei n°1.067, de 08/01/1998 - Dispõe sobre a criação do cargo de Diretor de Escola Municipal no quadro de servidores e dá outras providências.
• Lei n°1.068, de 08/01/1998 - Dispõe sobre a criação de cargo comissionado no quadro de Servidores do Município e dá outras providências.
• Lei n°1.069, de 03/02/1998 - Autoriza o Poder Executivo a ralizar despesas para a promoção do Carnaval e dá outras providências.
• Lei n°1.070, de 12/03/1998 - Autoriza o Executivo a conceder a gratificação de função para professores do ensino de suplencia.
• Lei n°1.071, de 12/03/1998 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder a gratificação de função para professores do Ensino Fundamental.
• Lei n°1.072, de 12/03/1998 - Autoriza o Executivo a conceder a gratificação de função para os professores do ensino pré-escolar do município.
• Lei n°1.073, de 12/03/1998 - Dispõe sobre a gratificação de função aos servidores municipais no cargo de motorista que realizem o transporte escolar e dá outras providências.
• Lei n°1.074, de 12/03/1998 - Autoriza ao Executivo a conceder auxílio financeiro através de pagamento de aluguel de imóvel para a nova Escola de Música Maestro Heli Alves e dá outras Providências.
• Lei n°1.075, de 12/03/1998 - Autoriza construção de passagem particular sobre o córrego da máquina.
• Lei n°1.076, de 17/03/1998 - Altera redação do art.1° parágrafo 1° da Lei n°1.176 de 05/01/98.
• Lei n°1.077, de 17/03/1998 - Altera redação do art. 181, parágrafo 4° da Lei n°933 de 31/05/1994 e dá outras providências.
• Lei n°1.078, de 26/03/1998 - Altera denominação de logradouros públicos.
• Lei n°1.079, de 26/03/1998 - Autoriza o município, e as entidades sem fins lucrativos, a operar com a CREDILICINEA, nas modalidades passiva, acessoria ou especial.
• Lei n°1.080, de 26/03/1998 - Dispõe sobre a alteração na carga horária e dos vencimentos do Auxiliar de Serviço Público/Merendeira e dá outras providências.
• Lei n°1.081, de 31/03/1998 - Autoriza o Executivo a comprar um ônibus para o transporte de alunos.
• Lei n°1.082, de 09/04/1998 - Autoriza o Executivo a abrir crédito especial no valor de R$5.000,00, (Cinco Mil Reais), para participar do Programa de Patrulha Agrícola.
• Lei n°1.083, de 09/04/1998 - Dispõe sobre a criação do Centro de Integração para Todos - CIPAT e dá outras providências.
• Lei n°1.084, de 09/04/1998 - Concede anistia de dívida ativa do exercício de 1994 e desconto de 30% para as dívidas dos exercícios de 1995 a 1997.
• Lei n°1.085, de 24/04/1998 - Autoriza aquisição de terreno e dá outras providências.
• Lei n°1.086, de 14/05/1998 - Dispõe sobre a criação de cargo comissionado no quadro de Servidores do Município e dá outras providências.
• Lei n°1.087, de 28/05/1998 - Autoriza doação de auxílio financiamento no valor de R$945,00 para viagens a Boa Esperança para realização de curso de enfermagem e dá outras providências.
• Lei n°1.088, de 28/05/1998 - Autoriza doação de lote e dá outras providências.
• Lei n°1.089, de 18/06/1998 - Autoriza o executivo municipal a adquirir um veículo automóvel passageiros para o setor de educação municipal.
• Lei n°1.090, de 26/06/1998 - Autoriza abertura de crédito especial.
• Lei n°1.091, de 23/07/1998 - Declara de utilidade pública a entidade que menciona.
• Lei n°1.092, de 23/07/1998 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
• Lei n°1.093, de 13/08/1998 - Autoriza a abertura de crédito especial.
• Lei n°1.094, de 13/08/1998 - Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o Exercício de 1999 e dá outras providências.
• Lei n°1.095, de 24/09/1998 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial até o limite de R$350.000,00 para o fim que especifica.
• Lei n°1.096, de 24/09/1998 - Concede subvenções sociais as entidades que mencionam e dá outras providências.
• Lei n°1.097, de 24/09/1998 - Autoriza o Poder Executivo à realização da Festa do Peão Amador e de suas despesas e dá outras providências.
• Lei n°1.098, de 15/10/1998 - Autoriza realização de despesas para construção de uma escola e dá outras providências.
• Lei n°1.099, de 15/10/1998 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente - CODEMA e dá outras providências.
• Lei n°1.100, de 15/10/1998 - Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Defesa Ambiental - FMDA e dá outras providências.
• Lei n°1.101, de 15/10/1998 - Altera a redação dos artigos 4°, 8° e 11 da Lei n°983, de 15/12/1995.
• Lei n°1.102, de 15/10/1998 - Altera a redação do art.5° da Lei n°1094, de 13/08/1998.
• Lei n°1.103, de 12/11/1998 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar até o valor de R$212.000,00 usando o excesso de arrecadação.
• Lei n°1.104, de 26/11/1998 - Cria o serviço funerário para o atendimento as pessoas carentes do município de Ilicínea/MG.
• Lei n°1.105, de 14/12/1998 - Dispõe sobre a criação de cargo no quadro de Servidores do Município de Ilicínea e dá outras providências.
• Lei n°1.106, de 23/12/1998 - Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de servidores do município de Ilicínea e dá outras providências.
• Lei n°1.107, de 23/12/1998 - Autoriza a abertura de crédito especial.
• Lei n°1.108, de 23/12/1998 - Orça a receita e fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 1999.
• Lei n°1.109, de 23/12/1998 - Dispõe sobre reformulação do Plano Plurianual de objetivos e metas e dá outras providências.
• Lei n°1.110, de 21/01/1999 - Autoriza abertura de crédito especial.
• Lei n°1.111, de 11/03/1999 - Autoriza doação de lote e dá outras providências.
• Lei n°1.112, de 25/03/1999 - Autoriza alienação de imóvel e dá outras providências.
• Lei n°1.113, de 15/04/1999 - Dispõe sobre a criação do cargo comissionado de Diretor de escola municipal no quadro de servidores do Município e dá outras providências.
• Lei n°1.114, de 14/04/1999 - Autoriza a abertura de créditos suplementares, utilizando as anulações parciais e dotações orçamentárias e contém outras providências.
• Lei n°1.115, de 29/04/1999 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar especial para o orçamento da Câmara Municipal, em 1999 mediante anulação de dotação orçamentária do mesmo.
• Lei n°1.116, de 29/04/1999 - Autoriza a abertura de créditos suplementares por anulação.
• Lei n°1.117, de 29/04/1999 - Autoriza o município a regulamentar e a estabelecer preços de tarifas a sereme cobradas pela prestação de serviços de guinchos no município.
• Lei n°1.118, de 13/05/1999 - Autoriza a abertura de crédito suplementar utilizando a anulação total de dotação orçamentária e dá outras providências.
• Lei n°1.119, de 13/05/1999 - Dispõe sobre a criação do cargo comissionado de diretor de obras no quadro de servidores do Município e dá outras providências.
• Lei n°1.120, de 28/05/1999 - Declara utilidade pública a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Aristides Severo de Oliveira, n°3042 e dá outras providências.
• Lei n°1.121, de 27/05/1999 - Dispõe sobre a concessão para prestar e explorar o serviço público de trnsporte coletivo de passageiros na zona urbana do Município.
• Lei n°1.122, de 02/06/1999 - Autoriza a abertura de créditos suplementares utilizando as anulações parciais e totais de dotações orçamentárias e contém outras providências.
• Lei n°1.123, de 28/06/1999 - Autoriza a abertura de créditos suplementares utilizando a anulações parciais e totais de dotações orçamentárias e contém outras providências.
• Lei n°1.124, de 30/06/1999 - Estabelece os subsídios dos vereadores para a legislatura 1997-2000, face a Emenda Constitucional n°19/98 e dá outras providências.
• Lei n°1.125, de 30/06/1999 - Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
• Lei n°1.126, de 06/07/1999 - Estabelece normas para contratação temporária e designação de Professores da Rede Municipal de ensino de Ilicínea/MG e dá outras providências.
• Lei n°1.127, de 15/07/1999 - Suplementa o orçamento da Câmara, para o ano de 1999 e anula parcialmente dotação orçamentária do orçamento vigente, da Câmara Municipal.
• Lei n°1.128, de 15/07/1999 - Autoriza a abertura de crédito especial por anulação parcial de dotação orçamentária e dá outras providências.
• Lei n°1.129, de 20/07/1999 - Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2000 e dá outras providências.
• Lei n°1.130, de 12/08/1999 - Autoriza a abertura de crédito adicional.
• Lei n°1.131, de 26/08/1999 - Suplementa o orçamento da Câmara Municipal, para o ano de 1999 e anula parcialmente dotação orçamentária da mesma.
• Lei n°1.132, de 26/08/1999 - Autoriza a abertura de crédito suplementar utilizando a anulação parcial de dotação e contém outras providências.
• Lei n°1.133, de 02/09/1999 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$2.500,00 e contém outras providências.
• Lei n°1.134, de 10/09/1999 - Autoriza o Poder Executivo a fazer doação para o Hospital Regional do Sul de Minas - Varginha/MG.
• Lei n°1.135, de 15/09/1999 - Abre créditos suplementares utilizando excesso de arrecadação.
• Lei n°1.136, de 23/09/1999 - Autoriza a abertura de créditos suplementares utilizando as anulações parciais de dotações orçamentárias e contém outras providências.
• Lei n°1.137, de 23/09/1999 - Autoriza a abertura de crédito especial por anulação parcial de dotação orçamentária e dá outras providências.
• Lei n°1.138, de 21/10/1999 - Autoriza a abertura de créditos suplementares utilizando as anulações totais e parciais de dotações orçamentárias e contém outras providências.
• Lei n°1.139, de 03/11/1999 - Abre créditos suplementares utilizando excesso de arrecadação.
• Lei n°1.140, de 08/11/1999 - Abre créditos suplementares utilizando o excesso de arrecadação.
• Lei n°1.141, de 16/11/1999 - Autoriza suplementar a asubvenção do Hospital São Vicente de Paulo, utilizando as anulações parciais e totais de dotações orçamentárias e contém outras providências.
• Lei n°1.142, de 16/11/1999 - Autoriza suplementar a subvenção da APAE utilizando excesso de arrecadação.
• Lei n°1.143, de 16/11/1999 - Autoriza a abertura de créditos suplementares utilizando anulações parciais de dotações orçamentárias e contém outras providências.
• Lei n°1.144, de 25/11/1999 - Abre créditos suplementares utilizando o excesso de arrecação.
• Lei n°1.145, de 25/11/1999 - Autoriza a abertura de créditos suplementares utilizando anulações parciais de dotações orçamentárias e contém outras providências.
• Lei n°1.146, de 25/11/1999 - Abre crédito suplementar utilizando excesso de arrecadação.
• Lei n°1.147, de 25/11/1999 - Autoriza doação de área de terreno e dá outras providências.
• Lei n°1.148, de 09/12/1999 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, para contratação de Banda Musical para evento no dia da cidade.
• Lei n°1.149, de 10/12/1999 - Autoriza suplementar a subvenção do Hospital São Vicente de Paulo e contém outras providências.
• Lei n°1.150, de 23/12/1999 - Autoriza suplementação de dotação orçamentária, utilizando anulação parcial de dotação e contém outras providências.
• Lei n°1.151, de 23/12/1999 - Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no quadro de servidores do Município de Ilicínea e dá outras providências.
• Lei n°1.152, de 23/12/1999 - Suplementa dotações orçamentárias do orçamento vigente e contém outras providências.