Publicações

• LEI N° 2154 DE 19/12/2019 - "ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020"
• LEI N° 2156 DE 13/01/2020 - "INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIAANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2018/2021 LEI MUNICIPAL N° 2089, DE 29/12/2017, LEI DE DIRETRIZEZ, LDO PARA 2020, LEI MUNICIPAL 2139 DE 25/07/2019 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA - LOA - LEI N° .."
• LEI N° 2157 DE 24/01/2020 - "AUTORIZA O EXECUTIVO M UNICIPAL A AUMENTAR O REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES À SUBVENÇÃO SOCIAL CONCEDIDA AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO"
• LEI N° 2158 DE 24/01/2020 - "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA LEGISLATURA 2017/2020, CONFORME ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1919/2012"
• LEI N° 2159 DE 24/01/2020 - "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO POPDER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 2160 DE 24/01/2020 - "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020"
• LEI N° 2161 DE 24/01/2020 - "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS"
• LEI N° 2162 DE 24/01/2020 - "FIXA O PISO PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA, TENDO EM VISTA O PISO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 2163 DE 24/01/2020 - "REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VINCULADOS AO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA, TENDO EM VISTA O PISO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 2164 DE 27/02/2020 - "AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 2165 27/02/2020 "INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2018/2021 LEI MUNICIPAL N° 2089, DE 29/12/2017, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2020, LEI MUNICIPAL 2139 DE 25/07/2019 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA LOA, LEI N° 2154 DE 19/12/19
• LEI N° 2166 DE 27/02/2020 - "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1837 DE 02/09/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM ESPECIAL A CARGA HORÁRIA SEMANAL DO MÉDICO AMBULATORIAL E REDUZ PROPORCIONALMENTE OS VENCIMENTOS, FICANDO ALTERADO O ANEXO I"
• LEI N° 2167 DE 18/03/2020 - "INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE ILICÍNEA PPA 2018/2021 LEI MUNICIPAL N° 2089, DE 29/12/2017, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2020, LEI MUNICIPAL 2139 DE 25/07/2019 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA - LOA..."
• LEI N° 2168 DE 18/03/2020 - "INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2018/2021 LEI MUNICIPAL N° 2089, DE 29/12/2017, LEI DE DIRETRIZES LDO PARA 2020..."
• LEI N° 2169 DE 23/04/2020 - "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 2170 DE 23/04/2020 - "DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA -MG NO COMSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE -CIMAMS"
• LEI N° 2171 DE 23/04/2020 - "AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ALAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 2172 DE 28/05/2020 - "INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2018/2021 LEI MUNICIPAL N° 2089, DE 29/12/2017, LEI DE DIRETRIZES , LDO PARA 2020, LEI MUNICIPAL 2139 DE 25/07/2019 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2154 .."
• LEI N° 2173 DE 28/05/2020 - "INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2018/2021 LEI MUNICIPAL N° 2089, DE 29/12/2017, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2020..."
• LEI N° 2174 DE 28/05/2020 - "INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2018/2021 LEI MUNICIPAL N° 2089, DE 29/12/2017, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2020, LEI MUNICIPAL 2139 DE 25/07/2019 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2154 /19"
• LEI N° 2175 DE 28/05/2020 - "DISPÕE SOBRE AUMENTO DA BOLSA DO COORDENADOR E PROFESSORES/MEDIADORES PRESENCIAIS E ALTERA REDAÇÃO DA LEI N° 1677 DE 04 DE JULHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 2176 DE 26/07/2020 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 2177 DE 15/07/2020 - "INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2018/2021 LEI MUNICIPAL N° 2089, DE 29/12/2017, LEI DE DIRETRIZES , LDO PARA 2020, LEI MUNICIPAL 2139 DE 25/07/2019 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2154 "
• LEI N° 2178 DE 22/07/2020 - "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL"
• LEI N° 2179 DE 17/08/2020 - "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPÁL A AUMENTAR O REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES À SUBVENÇÃO SOCIAL CONCEDIDADA AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO"
• LEI N° 2180 DE 17/08/2020 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 2181 DE 17/08/2020 - "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1793 DE 27/12/2010, EM ESPECIAL A DESCRIÇÃO CORRETA DO IMÓVEL A FIM DE RETIFICAÇÃO A MARGEM DA MATRÍCULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• LEI Nº2.185, DE 19/08/2020 - "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021, LDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• LEI Nº2.183, DE 19/08/2020- " DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ART. 31, PARÁGRAFO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº2134, DE 05/04/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• LEI Nº2.184, DE 27/08/2020 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI Nº2.186, DE 24/09/2020 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• LEI Nº2.188, DE 24/09/2020 - " INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2018/2021 LEI MUNICIPAL N°2089, DE 29/12/2017, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2020, LEI MUNICIPAL 2139 DE 25/07/2019 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA- LOA- LEI N°2154...
• LEI Nº2189, DE 24/09/2020 - INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ILICINEA PPA 2018/2021, LEI MUNICIPAL Nº2089, DE 29/12/2017, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2020, LEI MUNICIPAL 2139 DE 25/07/2019 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA - LOA - LEI Nº 2154...
• LEI Nº2.190, DE 02/10/2020 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
• LEI Nº2.191, DE 02/10/2020 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
• "LEI N 2192, DE 15/10/2020- INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2018/2021 LEI MINICIPAL N° 2089 DE 29/12/2017. LEI DE DIRETIZES, LDO PARA 2020, LEI MUNICIPAL 2139 DE 25/07/2019 E NA LEI ORÇAMENTARIA- LOA- LEI N° 2154 DE 19
• "LAI N°2193 DE 12/11/2020- DISPÕE SOBRE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM TÁXIS, NO MUNICÍPIO DE ILICINEA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• "LEI N° 2194 DE 12/11/2020- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• "LEI N° 2195 DE 25/11/2020- DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE TRSNSIÇÃO NO GOVERNO LOCAL, A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• "LEI N° 2196 DE 30/11/2020- CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E AUXILIOS AS ENTIDADES QUE MENCIONAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• "LEI N° 2197 DE 30/09/2020- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL (PRODUTOS E SERVIÇOS) TURÍSTICA E INDUSTRIAL DE ILICÍNEA-ACOTI"
• "LEI N° 2198- DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS."
• "LEI N° 2199 DE 30/11/2020- ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 953 DE 28/10/1994.
• "LEI N° 2200 DE 07/12/2020- ESTIMA RECEITA E FIXA A DISPENSA DO MUNICÍPIO ILICINEA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021."
• "LEI N° 2201 DE 07/12/2020- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUTERAR O PLANO PLURIANUAL/PPA EXERCÍCIO DE 2018 A 2021."
• "LEI N° 2202 DE 21/12/2020- INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2018/2021 LEI MUNICIPAL N° 2089, DE 29/12/2017, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2020, LEI MUNICIPAL 2139 DE 25/07/2019 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA-LOA- LEI N° 2154 ...
• "LEI N° 2203 DE 21/12/2020- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI DE SUBVENÇÕES E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS
• 'LEI N° 2204 DE 28/01/2021- DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2021".
• "LEI N° 2205 DE 28/01/2021- CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS".
• "LEI N° 2206 DE 28/01/2021- FIXA O PISO PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA, TENDO EM VISTA O PISO PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• "LEI N° 2207 DE 28/01/2021- DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA LEGISLATURA 2021/2024, COMFORME ART, 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1919/2012".
• "LEI N° 2208 DE 28/01/2021-DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2209 DE 01/03/2021-"ALTERA A LEI N°1.739 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2210 DE 01/03/2021- "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL".
• LEI N° 2211 DE 26/03/2021- INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL -REFIS- RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• LEI N°2212 DE 05/04/2021-"INCLUI AÇÃO ANUAL NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ILICÍNEA PPA 2018/2021 LEI MUNICIPAL N° 2089 DE 29/12/2017, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2021, LEI MUNICIPAL 2182 DE 19/08/2020 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2200...
• LEI N° 2213 DE 05/04/2021-"ALTERA LEI MUNICIPAL 2196 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIO AS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2214 DE 09/05/2021-"INCLUI A AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ILICÍNEA PPA 2018/2021 LEI MUNICIPAL 2089, DE 29/12/2017, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2021, LEI MUNICIPAL 2182 DE 19/08/2020 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2200 DE 07...
• LEI N° 2215 DE 23/04/2021-"INCLUI AÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ILICÍNEA PPA 2018/2021 LEI MUNICIPAL N° 2089, DE 29/12/2017, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2021, LEI MUNICIPAL 2182 DE 19/08/2020 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2200 DE ...
• LEI N° 2216 DE 23/04/2021-"ALTERA LEI MUNICIPAL 2196 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020,QUE CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS AS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2217 DE 13/05/2021- DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL -CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• LEI N° 2218 DE 19/05/2021-"DISPÕE SOBRE PROTOCOLO DE CADASTRO E DISPENSAÇÃO DA DIETA ENTERAL E DIETAS ESPECIAIS FORNECIDAS PELO MUNICIPIO E SECRETARIAS RELACIONADAS DE ILICÍNEA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N°2222 DE 30/07/2021-"ALTERA A LEI 2.057 DE 16 DE MAIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2223 DE 02/05/2021-"INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ILICÍNEA PPA 2018/2021, LEI MUNICIPAL N° 2089, DE 29/12/2017, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2021, LEI MUNICIPAL 2182 DE 19/08/2020 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LDO- LEI N° 2200 DE...
• LEI N° 2224 DE 02/08/2021-"INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ILICÍNEA PPA 2018/2021, LEI MUNICIPAL N° 2089, DE 29/12/2017, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2021, LEI MUNICIPAL 2182 DE 19/08/2020, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LDO- LEI N° 2200 ...
• LEI N° 2225 DE 02/08/2021-"INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ILICÍNEA PPA 2018/2021, LEI MUNICIPAL N° 2089, DE 29/12/2017, LEI DE DIRETRIZES LDO PARA 2021, LEI MUNICIPAL 2182 DE 19/08/2020 E A LEI ORÇAMENTARIA -LOA- LEI N° 2200 DE ...
• LEI N° 2226 DE 02/08/2021-"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2227 DE 18/08/2021-"DISÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE LOCAIS DE INTERESSE DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2228 DE 18/08/2021-"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CIRCOS INTINERANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2229 DE 26/08/2021-"INCLUI NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ILICÍNEA PPA 2018/2021, LEI MUNICIPAL N°2089, DE 29/12/2017, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2021, LEI MUNICIPAL 2182, DE 19/08/2020 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA LDO PARA 2021, LEI...
• LEI N° 2230 DE 26/08/2021-"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.022 LDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2231 DE 09/09/2021-"ALTERA A LEI 2196 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE CONCEDO SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS AS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2232 DE 09/09/2021-"DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA PUBLICIDADE DE CUNHO COMERCIAL, DESTINADO AO ESPORTE DO MUNICIPIO DE ILICÍNEA-MG.
• LEI N° 2233 DE 09/09/2021-"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE DA JUVENTUDE, RECREAÇÃO E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2234 DE 18/10/2021- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSULTA PRÉVIA À COMUNIDADE ESCOLAR E DE APROVAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO PARA FINS DE MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO DOS ANOS IMICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ILICÍNEA E..
• LEI N° 2220 DE 29/05/2021- DISPÕE SOBRE A ULTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO PELA POPULAÇÃO DE MODO EM GERAL EM ESPAÇO DE USO PÚBLICO E PRIVADO E A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM VIAS PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE ILICÍ....
• LEI N° 2235 DE 28/10/2021-"INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ILICÍNEA PPA 2018/2021 LEI MUNICIPAL N° 2089, DE 29/12/2017 , LEI DE DIRETRIZES LDO PARA 2021, LEI MUNICIPAL 2182 DE 19/08/2020 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA-LOA- LEI N° 2200 DE ...
• LEI N° 2236 DE 28/10/2021- "ALTERA LEI MUNICIPAL 2196 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS AS ENTIDADES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2237 DE 28/10/2021-"INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ILICÍNEA PPA 2018/2021 LEI MUNICIPAL N° 2089, DE 29/12/2017, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2021, LEI MUNICIPAL 2182 DE 19/08/2020 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA-LOA- LEI N° 2200 DE ...
• LEI N° 2238 DE 11/11/2021-"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADODE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS VISANDO A TRANFERENCIAS TOTAL/PARCIAL DA GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E OPERACIONAL NO ATENDIMENTO NOS ...
• LEI N° 2239 DE 11/11/2021-"ALTERA A LEI MUNICIPAL 2196 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS AS ENTIDADES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2240 DE 11/11/2021-"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N°2241 DE 16/11/2021-"ALTERA A LEI MUNICIPAL 2196 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS AS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2242 DE 16/11/2021-"ALTERA LEI MUNICIPAL 2196 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS AS ENTIDADES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2243 DE 16/11/2021-"ALTERA A LEI 2196 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS AS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2244 DE 03/12/2021-"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL".
• LEI N° 2245 DE 03/12/2021-"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO/FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI Nº 2246 DE 30/12/2021-"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 À 2025".
• LEI N° 2247 DE 30/12/2021-"ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022".
• LEI N° 2248 DE 30/12/2021-"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL".
• LEI N° 2249 DE 25/01/2022-"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICO DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022"
• LEI N° 2250 DE 25/01/2022-"FIXA O PISO PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA, TENDO EM VISTA O PISO PROFISSIONAL DA CLASSE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2251 DE 25/01/2022-"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL".
• LEI N°2252 DE 25/01/2022-"DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA LEGISLATURA 2021/2024, CONFORME ART. 2° DA LEI MUNICIPAL 1919/2012".
• LEI N° 2253 DE 25/01/2022-"DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2254 DE 07/02/2022-"ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2247 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021".
• LEI N° 2255 DE 22/02/2022-"DISPÕE SOBRE O LIMITE DO PERÍMETRO URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2256 DE 22/02/2022-"DECLARA DE ÚTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO ILICINENSE DE TRIAGEM - ASSIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.
• LEI N° 2257 DE 22/02/2022-"DIPÕE A COBRANÇA DE SERVIÇO PÚBLICOS DE MANEJOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (SMRSU) NO MUNICÍPIO E SOBRE A COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS".
• LEI N° 2258 DE 25/02/2022-"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO EXECUTIVO E DO LEGILATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2259 DE 25/02/2022-"INCLUI A AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL NO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL N°2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2022, LEI MUNICIPAL 2230 DE 26/08/2021 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N°2247 DE ...
• LEI N° 2260 DE 25/02/2022-"ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2247 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021.
• LEI N°2261 DE 14/03/2022-"INCLUI AÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE ILICÍNEA PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL N° 2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES LDO PARA 2022, LEI MUNICIPAL 2230 DE 36/08/2021 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2247 DE 30 DE DEZEMBRO...
• LEI N° 2262 DE 14/03/2022-"INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL N°2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2022, LEI MUNICIPAL 2230 DE 26/08/2021 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2247 DE ...
• LEI N° 2263 DE 14/03/2022-" DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO E CRIAÇÃO DE MATRICULAS PARA IMÓVEIS URBANOS NO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA/MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2264 DE 14/03/2022-"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA/MG E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2265 DE 14/03/2022-"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS PRAÇAS PÚBLICAS E DO COMPLEXO DA LAGOINHA DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA/MG, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2266 DE 14/03/2022-"DISPÕE SOBRE A OBRIGATÓRIEDADE DE CRIAÇÃO DE CALÇADAS/PASSEIOS DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2273 DE 13/04/2022- "DISPÕE SOBRE A CRIÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO ÂMBITO MUNICÍPAL DE ILICÍNEA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2274 DE 13/04/2022- "DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS EMENDAS PARLAMENTARES, INDICADAS POR DEPUTADOS AO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA MINAS GERAIS".
• LEI N° 2275 DE 13/04/2022- "RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FISÍCA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A SAÚDE DA POPULAÇÃO DE ILICÍNEA E DECLARA A ESSENCIALIDADEA DOS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EDUCAÇÃO FÍSICA PÚBLICA OU ...
• LEI N° 2276 DE 13/04/2022- "DISPÕE SOBRE AS AÇÕES NO ÃMBITO DO CONTROLE DE ZOONOSES, CONTROLE DAS POPUÇÕES DE ANIMAIS E DA PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR ANIMAL".
• LEI N° 2277 DE 13/04/2022- "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL PARA A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA".
• LEI N° 2278 DE 13/04/2022- "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO ÂMBITO MUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS, CONTENDO OS MOTIVOS, TEMPO DE INTERRUPÇÃO E NOVA DATA PREVISTA PARA TÉRMINO".
• LEI N° 2267 DE 14/03/2022 - "DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE LIMPEZA URBANA DE TERRENOS E LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA/MG
• LEI N° 2268 DE 28/03/2022 - "INCLUI AÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL N° 2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2022, LEI MUNICIPAL 2230 DE 26/08/2021 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2247 DE...
• LEI N° 2269 DE 28/03/2022 - "RATIFICA E FAZ INGRESSAR NO ORDENAMENTO JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA/MG O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E O ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO SUL DE MINAS DO SUL DE MINAS GERAIS...
• LEI N° 2270 DE 28/03/2022 - "RATIFICA A REDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTEÇÕES DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (ARISMIG) E RATIFICA O INGRESSO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO".
• LEI N° 2271 DE 28/03/2022 - "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA/MG NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO BAIXO SAPUCAÍ". "
• LEI N° 2279 DE 26/04/2022 - "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE AOS ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR E CURSO TÉCNICO, INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL N° 2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES
• LEI N° 2280 DE 26/04/2022 -"REVOGA A LEI 2220DE 19 DE MAIO DE 2021E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
• LEI N° 2281 DE 03/05/2022 -"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS AOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL".
• LEI N° 2282 DE 03/05/2022- " DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL ".
• LEI N° 2283 DE 13/05/2022-"ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2247 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 E ALTERA A LEI 2248 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021"
• LEI N° 2284 DE 13/05/2022-" DÁ NOVA REDAÇÃO O ART. 3°DA LEI MUNICIPAL N° 2267 DE 14 DE MARÇO DE 2022"
• LEI N° 2285 DE 30/05/2022-"INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL NO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL N° 2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2022, LEI MUNICIPAL 2230 DE 26/08/2021 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2247 DE 30...
• LEI N° 2286 DE 13/06/2022-" DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS"
• LEI N° 2287 DE 29/06/2022-"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2288 DE 29/06/2022-"AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, POR IMÓVEL PARTICULAR EM NOME DE, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• LEI N° 2289 DE 29/06/2022-"DISPÔE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL".
• LEI N° 2290 DE 05/07/2022-"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO "ADOTE UMA PRAÇA" NO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2291 DE 05/07/2022-" INSTITUE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL -REFIS- RELATIVOS AOS DEBÍTOS FISCAIS COMO O FISCO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
• LEI N° 2292 DE 05/07/2022-"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2293 DE 05/07/2022-"INCLUI A AÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE ILICÍNEA PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL N° 2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2022, LEI MUNICIPAL 2230 DE 26/08/2021 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2247 DE 30 DE DEZEMBRO..
• LEI N° 2294 DE 05/07/2022-"iNCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL 2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES LDO PARA 2022, LEI MUNICIPAL 2230 DE 26/08/2021 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2247 DE 30 DE...
• LEI N° 2295 DE 07/07/2022-"ACRECENTA O ART. 118-A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ILICÍNEA".
• LEI N° 2296 DE 12/07/2022-"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ILICÍNEA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE MAMOGRAFIA BILATERAL ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM O HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO PARA O ATENDIMENTO DE MULHERES DA CIDADE DE ILICÍNEA QUE SERÁ...
• LEI N° 2297 DE 12/07/2022-"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ILICÍNEA A ASSINAR O CONTRATO INTERNO DE GESTÃO DE MODELO DE FINANCIAMENTO PARA A APS - PREVINE BRASIL COM OS FUNCIONÁRIOS LOTADOS NA REDE DE ATENÇÃO BASICA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 2298 DE 12/17/2022-"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ILICÍNEA A ASSINAR CONTRATO INTERNO DE GESTÃO DO MODELO DE FINANCIAMENTO PARA AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA, CONTROLE E ASSISTÊNCIA AS ARBOVIROSES URBANAS TRANSMITIDAS PELO AEDES AEGYPDI- DENGUE, ZIKA...
• LEI DE N° 2299 DE 12/07/2022-"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ILICÍNEA A ASSINAR CONTRATO INTERNO DE GESTÃO DO MODEL DE FINANCIAMENTO PARA O PROTEJA- ESTRATÉGIA NACIONAL PARA PREVENÇÃO E ATENÇÃO A OBESIDADE INFANTIL- EDUCADOR FISÍCO E NUTRICIONISTA...
• LEI N° 2300 DE 12/07/2022-"DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO SEMANAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CUJA A CARGA-HORÁRIA SEJA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, DESDE QUE LEGALMENTE RESPONSÁVEL PELOS CUIDADOS DE FILHOS PORTADOR DE ...
• LEI N° 2301 DE 22/07/2022-"INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL N° 2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2022, LEI MUCICIPAL 2230 DE 06/08/2021 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2247 DE 30...
• LEI N° 2302 DE 22/07/2022-"INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL N° 2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2022, LEI MUNICIPAL 2230 DE 26/08/2021 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2247 DE 30...
• LEI N° 2303 DE 22/07/2022-"INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL NO MUNICIPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL N° 2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2022, LEI MUNICIPAL 2230 DE 26/08/2021 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2247 DE 30...
• LEI N° 2304 DE 22/07/2022-"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMÚNITARIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE EDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 2305 DE 05/08/2022-"AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL POR DESAPROPIAÇÃO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2306 DE 05/08/2022-"INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL N° 2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2022, LEI MUNICIPAL 2230 DE 26/08/2021, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2247 DE...
• LEI N° 2307 DE 05/08/2022-"INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL N° 2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2022, LEI MUNICIPAL 2230 DE 26/08/2021 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2247 DE 30...
• LEI N° 2308 DE 12/08/2022-"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMANTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 2310 DE 24/08/2022-" DISPÕE SOBRE FOGOS DE ARTIFICIOS"
• LEI N° 2311 DE 2408/2022-" DISCIPLINA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS. NO ÂMBIDO DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 2312 DE 26/11/2022-"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.023 ldo E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 2313 DE 01/09/2022-" ALTERA OS ARTIGOS 1° E 3° DA LEI 2288 DE 29 DE JULHO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA "
• LEI N° 2314 DE 08/09/2022-"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2247 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 E ALTERA A LEI 2248 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021"
• LEI N° 2315 DE 08/09/2022-"ALTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 2316 DE 16/09/2022-"INCLUI A AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA2022/2025 LEI MUNICIPAL N° 2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2022, LEI MUNICIPAL 2230 DE 26/08/2021 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2247 DE 30..
• LEI N° 2317 DE 29/09/2022-"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI 2318 DE 28/10/2022-"INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA2022/20225 LEI MUNICIPAL N° 2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES LDOPARA 2022, LEI MUNICIPAL 2230 DE 26/08/2021 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI DE N° 2247 DE 30 DE..
• LEI N° 2319 DE 19/10/2022-"ALTERA O ARTIGO 1° E § 1°, ARTIGO 2°, ARTIGO 3° E 4°, DA LEI 2.300 DE 12 DE JULHO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
• LEI N° 2320 DE 03/11/2022-"DICIPLINA A INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS CEMITÉRIOS PARTICULARES E/OU MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• LEI N° 2321 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022-" DISPÕE SOBRE ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
• LEI N° 2322 DE 11/11/2022-"ASSEGURA AOS CANDITADOS ESCRITOS NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) E NOS VESTIBULARES DE UNIVERSIDADES PÚBLICAS A PRESTAÇÃO GRATUITA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO."
• LEI N° 2323 DE 18/11/2022-" DISPÕE SOBRE ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL."
• LEI N°2324 DE 15/12/2022-"INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA, PPA 2022/2015 LEI MUNICIPAL 2246 DE 30/12/2021 LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2022, LEI MUNICIPAL 2230 DE 26/08/2021 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2247 DE 30...
• LEI N° 2325 DE 15/12/2022-" AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ILICÍNEA A PREMIR EQUIPES VENCEDORAS DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• LEI N° 2326 DE 16/12/2022-" AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ILICÍNEA/MG A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA"
• LEI N° 2327 DE 20/12/2022-"CONCEDE SUBIVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIO AS ENTIDADES QUE MENCIONAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2328 DE 21/12/2022-"DISPÔE SOBRE ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO 2022E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2329 DE 27/12/2022-"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL"
• LEI N° 2330 DE 27/12/2022-"ESTIMA RECEITA E FIXA A DISPESA DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023"
• LEI N° 2331 DE 27/12/2022 -"AUTORIZA OS TITULAR DOS CARGOS QUE MENCIONA, EM CARÁCTER EXCEPICIONAL A DIRIGIR VEÍCULO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 2332 DE 27/12/2022-"DOSPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DO CEI - CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL LURIANE ROSALVES RIBEIRO PARA CEMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LURIANE ROSALVES RIBEIRO".
• LEI N° 2333 DE 27/12/2022-"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DONA MARIA NICÉSIO VILELA PARA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA NEIVA MARIA MENDES".
• LEI N° 2334 DE 27/12/2022-"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA MENDES".
• LEI N° 2335 DE 27/12/2022-" DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DE PEQUENAS DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• lEI N° 2336 DE 26/01/2023-"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O EXERCICIO DE 2023"-
• LEI N° 2337 DE 26/1/2023-"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, AOS PROVENTOS DOS APOSENTAOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO".
• LEI N° 2338 DE 26/01/2023-" REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VINCULADOS AO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA, TENDO EM VISTA O PISO SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2339 DE 26/01/2023-" FIXA O PISO SALRIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA, TENDO EM VISTA O PISO SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2340 DE 26/01/2023"-DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA LEGISLATURA 2021/2024 CONFORME ART 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1919/2012".
• LEI N°2341 DE 27/01/2023-" DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL E O AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2342 DE 27/01/2023-"REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃODOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
• LEI N° 2343 DE 27/01/2023-"REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• LEI N° 2344 DE 09/02/2023-"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ILICÍNEA REALIZAR PARCERIA COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIAÇÃO DE TRIAGEM E RECICLAGEM DE ILICÍNEA - ASSIT".
• LEI N° 2345 DE 23/02/2023-" AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023"
• LEI N° 2346 DE 23/02/2023-"INCLUI A AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE ILICÍNEA PPA 2022/2025LEI MUNICIPAL N° 2246DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2023, LEI MUNICIPAL 2312 DE 26/08/2022 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2330...
• LEI N° 2347 DE 23/02/2023-"INCLUI A AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE ILICÍNEA PPA 2022/2025LEI MUNICIPAL N° 2246DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2023, LEI MUNICIPAL 2312 DE 26/08/2022 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2330...
• LEI N° 2348 DE 23/02/2023-"INCLUI A AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE ILICÍNEA PPA 2022/2025LEI MUNICIPAL N° 2246DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2023, LEI MUNICIPAL 2312 DE 26/08/2022 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2330...
• LEI N° 2349 DE 23/02/2023-"INCLUI A AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE ILICÍNEA PPA 2022/2025LEI MUNICIPAL N° 2246DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2023, LEI MUNICIPAL 2312 DE 26/08/2022 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2330...
• LEI N° 2350 DE 23/02/2023-"INCLUI A AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE ILICÍNEA PPA 2022/2025LEI MUNICIPAL N° 2246DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2023, LEI MUNICIPAL 2312 DE 26/08/2022 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2330...
• LEI N° 2351 DE 28/02/2023-"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL".
• Lei N° 2352 de 10/03/2023-"INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL N° 2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2023 LEI MUNICIPAL 2312 DE 26/08/2022 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2330 DE ...
• LEI N° 2353 DE 16/03/2023-" ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2° DA LEI N° 2.258 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 2354 DE 16/03/2023-" INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS DA FARMÁRCIA DE MINAS QUE ADERIRAM A POLÍTICA DE DESCENTRALIZAÇÃO DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 2355 DE 16/03/2023-" CRIA GRATIFICAÇÃO PARA O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO PARA O FARMACÊUTICO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA UNIDADE FARMÁCIA DE MINAS DE ILICÍNEA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 2356 DE 16/03/2023-" AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023"
• LEI N° 2357 DE 10/04/2023-"AUTORIZA A CONCESSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR, AOS ESTUDANTES DE CURSOS TÉCNICO PROFISSIONAL."
• LEI N° 2358 DE 14/04/2023-"DISPÕE SOBRE O RESARCIMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRANSITO PERPETRADAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 2359 DE 14/04/2023-"CRIA CARGO DE PSICÓLOGO EDUCACIONAL E ASSISTENTE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2360 DE 28/04/2023-"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023".
• LEI N° 2361 DE 16/05/2023-"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCENTIAZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA -MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2362 DE 26/05/2023-"INCLUI A AÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL N° 2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2023 LEI MUNICIPAL 2312 DE 26/08/2022 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA-LEI N° 2330 DE 27...
• LEI N° 2363 DE 29/05/2023-"DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA-MG NO PROGRAMA DE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM FINANCIAMENTO DIRETO AOS BENEFICÍARIOS/DONÁTARIOS, DE ACORDO...
• LEI N° 2364 DE 29/05/2023-" INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL -REFIS- RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
• LEI N° 2365 DE 01/06/2023-"CONCEDE REAJUSTE REMUNERATÓRIO AO SALÁRIO BASE DOS ASSISTENTES SOCIAIS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2366 DE 15/06/2023-"INCLUI A AÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL N°2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2023, LEI MUNICIPAL 2312 DE 26/08/2022 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2330 DE 27..
• LEI N° 2367 DE 29/06/2023-"DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO "ADOTE UMA PLACA" NO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2368 DE 29/06/2023-"INCLUI A ACÃO NO PLANO PLURIANUAL NO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL N° 2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2023, LEI MUNICIPAL 2312 DE 26/08/2022 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2330 DE...
• LEI N° 2369 DE 29/06/2023-" INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL NO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL N° 2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2023, LEI MUNICIPAL N° 2312 DE 26/08/2022 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2330 DE..
• LEI N° 2370 DE 29/06/2023-"INCLUI A AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL NO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL N°2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2023, LEI MUNICIPAL 2312 DE 26/08/202 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2330 DE ....
• LEI N° 2371 DE 29/06/2023-"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2330DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022".
• LEI N° 2372 DE 29/06/2023-'ALTERA A LEI 2328 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022".
• LEI N° 2373 DE 06/07/2023-"ALTERA A LEI 2355 DE 16 DE MARÇO DE 2023E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2374 DE 18/07/2023-"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO -ETE- LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA".
• LEI N° 2375 DE 25/07/2023-"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ALTERA A LEI 2327 DE 21/12/2022 QUE CONCEDE SUBVENÇÕES".
• LEI N° 2376 DE 25/07/2023-"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ALTERA A LEI 2327 DE 21/12/2022 QUE CONCEDE SUBVENÇÕES".
• LEI N° 2377 DE 11/08/2023-"CRIA O DIA DE COMBANTE LGBTQIA+FOBIA, INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONCIENTIZAÇÃO DA DIVERSIDADE SEXUAL E CONCIENTIZA SOBRE A EQUIPARAÇÃO DOS CRIMES MOTIVADOS PELA LGBTQIA+ AOS CRIMES DE RACISMO"
• LEI Nº 2378 DE 17/08/2023-"ALTERA A LEI 2327 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR".
• LEI N° 2379 DE 17/08/2023-"ALTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023".
• LEI Nº 2380 DE 17/08/2023-"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 LDO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI Nº 2381 DE 24/08/2023-"INCLUI A AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL Nº 2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2023, LEI MUNICIPAL 2312 DE 26/08/2022 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI Nº 2330 DE...
• LEI Nº 2382 DE 24/08/2023-"INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL Nº 2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2023, LEI MUNICIPAL 2312 DE 26/08/2022 E NA LEI ORÇAMETÁRIA -LOA- LEI Nº 2330 DE 27...
• LEI Nº 2383 DE 24/08/223-"INCLUI GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES MUNICIPAL POR FUNÇÃO DE REFERÊNCIA TÉCNICA DO CENTRO DE REFERÊNCIA TÉCNICA DO CENTRO DE REFERÂENCIA DE SAÚDE MENTAL DE ILICÍNEA CONFORME RESOLUÇÃO SES/MGNº 7.727, DE 22 DE SETEMBRO DE...
• LEI N° 2384 DE 24/08/2023-"INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS POR FUNÇÃO DE REFERÊNCIA TÉCNICA DA REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS PELA RESOLUÇÃO SES/MG N° 7.924, DE 10 DE DEZEMBRO DE..
• LEI N° 2385 DE 24/08/2023-"INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS POR FUNÇÃO TUTOR DO PROJETO SAÚDE EM REDE INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8.369, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022".
• LEI Nº 2386 DE 24/08/2023-"DICIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA EM CONSÓRCIO PUBLÍCO, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTEÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI Nº 2387 DE 24/08/2023-"AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023".
• LEI N° 2388 DE 15/09/2023-"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA"
• LEI N° 2389 DE 20/09/2023-"INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025, LEI MUNICIPAL N°2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2023, LEI MUNICIPAL, 2312 DE 26/8/2022, LEI 2327 DE 20/12/2022 E NA LEI ORÇAMENTÁRA
• LEI N° 2390 DE 20/09/2023-" INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025, LEI MUNICIPAL N° 2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2023, LEI MUNICIPAL 2312 DE 26/08/2022 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2330 DE ...
• LEI N° 2391 DE 20/09/2023-"PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE 129.091,00 (CENTO E VINTE E NOVE E NOVENTA E UM REAIS) QUE SERÁ ACRECIDO À.
• LEI N° 2392 DE 28/09/2023-"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ILICÍNEA A PREMIAR OS VENCEORES DO V CONCURSO DE QUALIDADE DOS CAFÉS ESPECIAIS DO MUNICÍPO DE ILICÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2393 DE 28/09/2023-"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL".
• LEI N° 2394 DE 28/09/2023-"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2395 DE 28/09/2023-"REVOGA A LEI N° 810 DE 09/05/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
• LEI N° 2396 DE 28/09/2023-"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DEMAIS EMPRESAS OCUPANTES DE SUA INFRAESTRUTURA A SE RESTRIGIREM À OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DENTRO DO QUE..
• LEI N° 2397 DE 19/10/2023-"INCLUI A AÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL N° 2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIES LDO PARA 2023, LEI MUNICIPAL 2312 DE 26/08/2022 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2330 DE...
• LEI N° 2398 DE 19/10/2023-"AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023".
• LEI N° 2399 DE 26/10/2023-"INCLUI A AÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL N° 2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2023 LEI MUNICIPAL 2312 DE 26/08/2022 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2330 DE ...
• LEI N° 2400 DE 26/10/2023-"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2330 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 E ALTERA A LEI 2327 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022".
• LEI 2401 DE 06/11/2023-"DISPÕE PARA AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
• LEI N° 2402 DE 06/11/2023-" AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL DO PATRIMÔNEO PÚBLICO MUNICIPAL, POR IMÓVEL PARTICULAR EM NOME DA EMPRESA SUPER MERCADO MATHEUS THIERES CNPJ 05.404.698/0001-24 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2403 DE 06/11/2023-"ALTERA O PARÁGRAFO §1°, DO ARTIGO 45 DA LEI 2.134 DE 05 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2404 DE 07/12/2023-"DÁ DENOMINAÇÃO A PARQUES E PRAÇAS".
• LEI N° 2405 DE 07/12/2023-"DÁ DENOMINAÇÃO A PONTE SITUADA NA ESTRADA QUE LIGA A CIDADE DE ILICÍNEA À COMUNIDADE RURAL DO BURACÃO, PERTO DO BAR E MERCEARIA DO LORANÇO."
• LEI N° 2406 DE 07/12/2023-"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA DO DIA DA MARCHA PARA JESUS".
• LEI Nº 2407 DE 07/11/2023-"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ABERTURA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS E PROTEÇÃO AO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
• LEI Nº 2408 DE 01/12/2023-"DISPÕE SOBRE NOAMEAÇÃO DE SALA, LOCALIZADA NA RUA 12DE OUTUBRO Nº113 (DELEGACIA DE POLÍCIA) NO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA, MINAS GERAIS".
• LEI Nº 2409 DE 15/12/2023-"REGULAMENTA O USO DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA FINS DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI Nº 2410 DE 15/122023-"ESTIMA RECEITA E FIXA A DISPESA DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024".
• LEI Nº 2411 DE 15/12/2023-"DIPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI Nº 2412 DE 15/12/2023-"CONSEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIO AS ENTIDADES QUE MENCIONAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI Nº 2413 DE 15/12/2023-"INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA O SERVIDOR MUNICIPAL POR FUNÇÃO DE OPERADOR DE CIRETRAN".
• LEI Nº 2415 DE 26/01/2024-"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, AOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO".
• LEI Nº 2416 DE 26/01/2024-"REAJUSTA DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VINCULADOS AO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA TENDO EM VISTA O PISO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI Nº 2417 DE 26/01/2024-"DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIOS DE 2024".
• LEI Nº 2418 DE 26/01/2024-"FIXA O PISO PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS EDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA, TENDO EM VISTA O PISO PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2419 DE 26/01/2024-"REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO REAJUSTE DO VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃODOS SERVIDORES ATIVOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI Nº 2420 DE 26/01/2024-"REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO REAJUSTAMENTO DO VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2421 DE 26/01/2024-"DISPOÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2422 DE 26/01/2024-"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA LEGISLATURA 2021/2024, CONFORME O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1919/2012".