Publicações

• LEI N° 2154 DE 19/12/2019 - "ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020"
• LEI N° 2156 DE 13/01/2020 - "INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIAANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2018/2021 LEI MUNICIPAL N° 2089, DE 29/12/2017, LEI DE DIRETRIZEZ, LDO PARA 2020, LEI MUNICIPAL 2139 DE 25/07/2019 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA - LOA - LEI N° .."
• LEI N° 2157 DE 24/01/2020 - "AUTORIZA O EXECUTIVO M UNICIPAL A AUMENTAR O REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES À SUBVENÇÃO SOCIAL CONCEDIDA AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO"
• LEI N° 2158 DE 24/01/2020 - "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA LEGISLATURA 2017/2020, CONFORME ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1919/2012"
• LEI N° 2159 DE 24/01/2020 - "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO POPDER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 2160 DE 24/01/2020 - "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020"
• LEI N° 2161 DE 24/01/2020 - "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS"
• LEI N° 2162 DE 24/01/2020 - "FIXA O PISO PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA, TENDO EM VISTA O PISO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 2163 DE 24/01/2020 - "REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VINCULADOS AO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA, TENDO EM VISTA O PISO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 2164 DE 27/02/2020 - "AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 2165 27/02/2020 "INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2018/2021 LEI MUNICIPAL N° 2089, DE 29/12/2017, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2020, LEI MUNICIPAL 2139 DE 25/07/2019 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA LOA, LEI N° 2154 DE 19/12/19
• LEI N° 2166 DE 27/02/2020 - "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1837 DE 02/09/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM ESPECIAL A CARGA HORÁRIA SEMANAL DO MÉDICO AMBULATORIAL E REDUZ PROPORCIONALMENTE OS VENCIMENTOS, FICANDO ALTERADO O ANEXO I"
• LEI N° 2167 DE 18/03/2020 - "INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE ILICÍNEA PPA 2018/2021 LEI MUNICIPAL N° 2089, DE 29/12/2017, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2020, LEI MUNICIPAL 2139 DE 25/07/2019 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA - LOA..."
• LEI N° 2168 DE 18/03/2020 - "INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2018/2021 LEI MUNICIPAL N° 2089, DE 29/12/2017, LEI DE DIRETRIZES LDO PARA 2020..."
• LEI N° 2169 DE 23/04/2020 - "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 2170 DE 23/04/2020 - "DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA -MG NO COMSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE -CIMAMS"
• LEI N° 2171 DE 23/04/2020 - "AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ALAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 2172 DE 28/05/2020 - "INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2018/2021 LEI MUNICIPAL N° 2089, DE 29/12/2017, LEI DE DIRETRIZES , LDO PARA 2020, LEI MUNICIPAL 2139 DE 25/07/2019 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2154 .."
• LEI N° 2173 DE 28/05/2020 - "INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2018/2021 LEI MUNICIPAL N° 2089, DE 29/12/2017, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2020..."
• LEI N° 2174 DE 28/05/2020 - "INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2018/2021 LEI MUNICIPAL N° 2089, DE 29/12/2017, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2020, LEI MUNICIPAL 2139 DE 25/07/2019 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2154 /19"
• LEI N° 2175 DE 28/05/2020 - "DISPÕE SOBRE AUMENTO DA BOLSA DO COORDENADOR E PROFESSORES/MEDIADORES PRESENCIAIS E ALTERA REDAÇÃO DA LEI N° 1677 DE 04 DE JULHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 2176 DE 26/07/2020 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 2177 DE 15/07/2020 - "INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2018/2021 LEI MUNICIPAL N° 2089, DE 29/12/2017, LEI DE DIRETRIZES , LDO PARA 2020, LEI MUNICIPAL 2139 DE 25/07/2019 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2154 "
• LEI N° 2178 DE 22/07/2020 - "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL"
• LEI N° 2179 DE 17/08/2020 - "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPÁL A AUMENTAR O REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES À SUBVENÇÃO SOCIAL CONCEDIDADA AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO"
• LEI N° 2180 DE 17/08/2020 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 2181 DE 17/08/2020 - "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1793 DE 27/12/2010, EM ESPECIAL A DESCRIÇÃO CORRETA DO IMÓVEL A FIM DE RETIFICAÇÃO A MARGEM DA MATRÍCULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• LEI Nº2.185, DE 19/08/2020 - "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021, LDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• LEI Nº2.183, DE 19/08/2020- " DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ART. 31, PARÁGRAFO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº2134, DE 05/04/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• LEI Nº2.184, DE 27/08/2020 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI Nº2.186, DE 24/09/2020 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• LEI Nº2.188, DE 24/09/2020 - " INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2018/2021 LEI MUNICIPAL N°2089, DE 29/12/2017, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2020, LEI MUNICIPAL 2139 DE 25/07/2019 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA- LOA- LEI N°2154...
• LEI Nº2189, DE 24/09/2020 - INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ILICINEA PPA 2018/2021, LEI MUNICIPAL Nº2089, DE 29/12/2017, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2020, LEI MUNICIPAL 2139 DE 25/07/2019 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA - LOA - LEI Nº 2154...
• LEI Nº2.190, DE 02/10/2020 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
• LEI Nº2.191, DE 02/10/2020 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
• "LEI N 2192, DE 15/10/2020- INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2018/2021 LEI MINICIPAL N° 2089 DE 29/12/2017. LEI DE DIRETIZES, LDO PARA 2020, LEI MUNICIPAL 2139 DE 25/07/2019 E NA LEI ORÇAMENTARIA- LOA- LEI N° 2154 DE 19
• "LAI N°2193 DE 12/11/2020- DISPÕE SOBRE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM TÁXIS, NO MUNICÍPIO DE ILICINEA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• "LEI N° 2194 DE 12/11/2020- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• "LEI N° 2195 DE 25/11/2020- DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE TRSNSIÇÃO NO GOVERNO LOCAL, A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• "LEI N° 2196 DE 30/11/2020- CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E AUXILIOS AS ENTIDADES QUE MENCIONAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• "LEI N° 2197 DE 30/09/2020- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL (PRODUTOS E SERVIÇOS) TURÍSTICA E INDUSTRIAL DE ILICÍNEA-ACOTI"
• "LEI N° 2198- DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS."
• "LEI N° 2199 DE 30/11/2020- ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 953 DE 28/10/1994.
• "LEI N° 2200 DE 07/12/2020- ESTIMA RECEITA E FIXA A DISPENSA DO MUNICÍPIO ILICINEA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021."
• "LEI N° 2201 DE 07/12/2020- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUTERAR O PLANO PLURIANUAL/PPA EXERCÍCIO DE 2018 A 2021."
• "LEI N° 2202 DE 21/12/2020- INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2018/2021 LEI MUNICIPAL N° 2089, DE 29/12/2017, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2020, LEI MUNICIPAL 2139 DE 25/07/2019 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA-LOA- LEI N° 2154 ...
• "LEI N° 2203 DE 21/12/2020- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI DE SUBVENÇÕES E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS
• 'LEI N° 2204 DE 28/01/2021- DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2021".
• "LEI N° 2205 DE 28/01/2021- CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS".
• "LEI N° 2206 DE 28/01/2021- FIXA O PISO PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA, TENDO EM VISTA O PISO PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• "LEI N° 2207 DE 28/01/2021- DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA LEGISLATURA 2021/2024, COMFORME ART, 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1919/2012".
• "LEI N° 2208 DE 28/01/2021-DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".