2020 a 2029

• LEI N° 2154 DE 19/12/2019 - "ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020"
• LEI N° 2156 DE 13/01/2020 - "INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIAANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2018/2021 LEI MUNICIPAL N° 2089, DE 29/12/2017, LEI DE DIRETRIZEZ, LDO PARA 2020, LEI MUNICIPAL 2139 DE 25/07/2019 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA - LOA - LEI N° .."
• LEI N° 2157 DE 24/01/2020 - "AUTORIZA O EXECUTIVO M UNICIPAL A AUMENTAR O REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES À SUBVENÇÃO SOCIAL CONCEDIDA AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO"
• LEI N° 2158 DE 24/01/2020 - "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA LEGISLATURA 2017/2020, CONFORME ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1919/2012"
• LEI N° 2159 DE 24/01/2020 - "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO POPDER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 2160 DE 24/01/2020 - "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020"
• LEI N° 2161 DE 24/01/2020 - "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS"
• LEI N° 2162 DE 24/01/2020 - "FIXA O PISO PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA, TENDO EM VISTA O PISO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 2163 DE 24/01/2020 - "REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VINCULADOS AO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA, TENDO EM VISTA O PISO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 2164 DE 27/02/2020 - "AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 2165 27/02/2020 "INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2018/2021 LEI MUNICIPAL N° 2089, DE 29/12/2017, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2020, LEI MUNICIPAL 2139 DE 25/07/2019 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA LOA, LEI N° 2154 DE 19/12/19
• LEI N° 2166 DE 27/02/2020 - "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1837 DE 02/09/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM ESPECIAL A CARGA HORÁRIA SEMANAL DO MÉDICO AMBULATORIAL E REDUZ PROPORCIONALMENTE OS VENCIMENTOS, FICANDO ALTERADO O ANEXO I"
• LEI N° 2167 DE 18/03/2020 - "INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE ILICÍNEA PPA 2018/2021 LEI MUNICIPAL N° 2089, DE 29/12/2017, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2020, LEI MUNICIPAL 2139 DE 25/07/2019 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA - LOA..."
• LEI N° 2168 DE 18/03/2020 - "INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2018/2021 LEI MUNICIPAL N° 2089, DE 29/12/2017, LEI DE DIRETRIZES LDO PARA 2020..."
• LEI N° 2169 DE 23/04/2020 - "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 2170 DE 23/04/2020 - "DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA -MG NO COMSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE -CIMAMS"
• LEI N° 2171 DE 23/04/2020 - "AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ALAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 2172 DE 28/05/2020 - "INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2018/2021 LEI MUNICIPAL N° 2089, DE 29/12/2017, LEI DE DIRETRIZES , LDO PARA 2020, LEI MUNICIPAL 2139 DE 25/07/2019 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2154 .."
• LEI N° 2173 DE 28/05/2020 - "INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2018/2021 LEI MUNICIPAL N° 2089, DE 29/12/2017, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2020..."
• LEI N° 2174 DE 28/05/2020 - "INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2018/2021 LEI MUNICIPAL N° 2089, DE 29/12/2017, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2020, LEI MUNICIPAL 2139 DE 25/07/2019 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2154 /19"
• LEI N° 2175 DE 28/05/2020 - "DISPÕE SOBRE AUMENTO DA BOLSA DO COORDENADOR E PROFESSORES/MEDIADORES PRESENCIAIS E ALTERA REDAÇÃO DA LEI N° 1677 DE 04 DE JULHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 2176 DE 26/07/2020 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 2177 DE 15/07/2020 - "INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2018/2021 LEI MUNICIPAL N° 2089, DE 29/12/2017, LEI DE DIRETRIZES , LDO PARA 2020, LEI MUNICIPAL 2139 DE 25/07/2019 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2154 "
• LEI N° 2178 DE 22/07/2020 - "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL"
• LEI N° 2179 DE 17/08/2020 - "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPÁL A AUMENTAR O REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES À SUBVENÇÃO SOCIAL CONCEDIDADA AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO"
• LEI N° 2180 DE 17/08/2020 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 2181 DE 17/08/2020 - "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1793 DE 27/12/2010, EM ESPECIAL A DESCRIÇÃO CORRETA DO IMÓVEL A FIM DE RETIFICAÇÃO A MARGEM DA MATRÍCULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• LEI Nº2.185, DE 19/08/2020 - "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021, LDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• LEI Nº2.183, DE 19/08/2020- " DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ART. 31, PARÁGRAFO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº2134, DE 05/04/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• LEI Nº2.184, DE 27/08/2020 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI Nº2.186, DE 24/09/2020 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• LEI Nº2.188, DE 24/09/2020 - " INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2018/2021 LEI MUNICIPAL N°2089, DE 29/12/2017, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2020, LEI MUNICIPAL 2139 DE 25/07/2019 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA- LOA- LEI N°2154...
• LEI Nº2189, DE 24/09/2020 - INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ILICINEA PPA 2018/2021, LEI MUNICIPAL Nº2089, DE 29/12/2017, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2020, LEI MUNICIPAL 2139 DE 25/07/2019 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA - LOA - LEI Nº 2154...
• LEI Nº2.190, DE 02/10/2020 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
• LEI Nº2.191, DE 02/10/2020 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
• "LEI N 2192, DE 15/10/2020- INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2018/2021 LEI MINICIPAL N° 2089 DE 29/12/2017. LEI DE DIRETIZES, LDO PARA 2020, LEI MUNICIPAL 2139 DE 25/07/2019 E NA LEI ORÇAMENTARIA- LOA- LEI N° 2154 DE 19
• "LAI N°2193 DE 12/11/2020- DISPÕE SOBRE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM TÁXIS, NO MUNICÍPIO DE ILICINEA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• "LEI N° 2194 DE 12/11/2020- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• "LEI N° 2195 DE 25/11/2020- DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE TRSNSIÇÃO NO GOVERNO LOCAL, A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• "LEI N° 2196 DE 30/11/2020- CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E AUXILIOS AS ENTIDADES QUE MENCIONAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• "LEI N° 2197 DE 30/09/2020- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL (PRODUTOS E SERVIÇOS) TURÍSTICA E INDUSTRIAL DE ILICÍNEA-ACOTI"
• "LEI N° 2198- DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS."
• "LEI N° 2199 DE 30/11/2020- ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 953 DE 28/10/1994.
• "LEI N° 2200 DE 07/12/2020- ESTIMA RECEITA E FIXA A DISPENSA DO MUNICÍPIO ILICINEA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021."
• "LEI N° 2201 DE 07/12/2020- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUTERAR O PLANO PLURIANUAL/PPA EXERCÍCIO DE 2018 A 2021."
• "LEI N° 2202 DE 21/12/2020- INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2018/2021 LEI MUNICIPAL N° 2089, DE 29/12/2017, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2020, LEI MUNICIPAL 2139 DE 25/07/2019 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA-LOA- LEI N° 2154 ...
• "LEI N° 2203 DE 21/12/2020- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI DE SUBVENÇÕES E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS
• 'LEI N° 2204 DE 28/01/2021- DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2021".
• "LEI N° 2205 DE 28/01/2021- CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS".
• "LEI N° 2206 DE 28/01/2021- FIXA O PISO PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA, TENDO EM VISTA O PISO PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• "LEI N° 2207 DE 28/01/2021- DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA LEGISLATURA 2021/2024, COMFORME ART, 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1919/2012".
• "LEI N° 2208 DE 28/01/2021-DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2209 DE 01/03/2021-"ALTERA A LEI N°1.739 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2210 DE 01/03/2021- "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL".
• LEI N° 2211 DE 26/03/2021- INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL -REFIS- RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• LEI N°2212 DE 05/04/2021-"INCLUI AÇÃO ANUAL NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ILICÍNEA PPA 2018/2021 LEI MUNICIPAL N° 2089 DE 29/12/2017, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2021, LEI MUNICIPAL 2182 DE 19/08/2020 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2200...
• LEI N° 2213 DE 05/04/2021-"ALTERA LEI MUNICIPAL 2196 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIO AS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2214 DE 09/05/2021-"INCLUI A AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ILICÍNEA PPA 2018/2021 LEI MUNICIPAL 2089, DE 29/12/2017, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2021, LEI MUNICIPAL 2182 DE 19/08/2020 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2200 DE 07...
• LEI N° 2215 DE 23/04/2021-"INCLUI AÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ILICÍNEA PPA 2018/2021 LEI MUNICIPAL N° 2089, DE 29/12/2017, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2021, LEI MUNICIPAL 2182 DE 19/08/2020 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2200 DE ...
• LEI N° 2216 DE 23/04/2021-"ALTERA LEI MUNICIPAL 2196 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020,QUE CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS AS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2217 DE 13/05/2021- DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL -CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• LEI N° 2218 DE 19/05/2021-"DISPÕE SOBRE PROTOCOLO DE CADASTRO E DISPENSAÇÃO DA DIETA ENTERAL E DIETAS ESPECIAIS FORNECIDAS PELO MUNICIPIO E SECRETARIAS RELACIONADAS DE ILICÍNEA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N°2222 DE 30/07/2021-"ALTERA A LEI 2.057 DE 16 DE MAIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2223 DE 02/05/2021-"INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ILICÍNEA PPA 2018/2021, LEI MUNICIPAL N° 2089, DE 29/12/2017, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2021, LEI MUNICIPAL 2182 DE 19/08/2020 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LDO- LEI N° 2200 DE...
• LEI N° 2224 DE 02/08/2021-"INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ILICÍNEA PPA 2018/2021, LEI MUNICIPAL N° 2089, DE 29/12/2017, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2021, LEI MUNICIPAL 2182 DE 19/08/2020, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LDO- LEI N° 2200 ...
• LEI N° 2225 DE 02/08/2021-"INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ILICÍNEA PPA 2018/2021, LEI MUNICIPAL N° 2089, DE 29/12/2017, LEI DE DIRETRIZES LDO PARA 2021, LEI MUNICIPAL 2182 DE 19/08/2020 E A LEI ORÇAMENTARIA -LOA- LEI N° 2200 DE ...
• LEI N° 2226 DE 02/08/2021-"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2227 DE 18/08/2021-"DISÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE LOCAIS DE INTERESSE DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2228 DE 18/08/2021-"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CIRCOS INTINERANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2229 DE 26/08/2021-"INCLUI NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ILICÍNEA PPA 2018/2021, LEI MUNICIPAL N°2089, DE 29/12/2017, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2021, LEI MUNICIPAL 2182, DE 19/08/2020 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA LDO PARA 2021, LEI...
• LEI N° 2230 DE 26/08/2021-"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.022 LDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2231 DE 09/09/2021-"ALTERA A LEI 2196 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE CONCEDO SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS AS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2232 DE 09/09/2021-"DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA PUBLICIDADE DE CUNHO COMERCIAL, DESTINADO AO ESPORTE DO MUNICIPIO DE ILICÍNEA-MG.
• LEI N° 2233 DE 09/09/2021-"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE DA JUVENTUDE, RECREAÇÃO E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2234 DE 18/10/2021- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSULTA PRÉVIA À COMUNIDADE ESCOLAR E DE APROVAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO PARA FINS DE MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO DOS ANOS IMICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ILICÍNEA E..
• LEI N° 2220 DE 29/05/2021- DISPÕE SOBRE A ULTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO PELA POPULAÇÃO DE MODO EM GERAL EM ESPAÇO DE USO PÚBLICO E PRIVADO E A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM VIAS PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE ILICÍ....
• LEI N° 2235 DE 28/10/2021-"INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ILICÍNEA PPA 2018/2021 LEI MUNICIPAL N° 2089, DE 29/12/2017 , LEI DE DIRETRIZES LDO PARA 2021, LEI MUNICIPAL 2182 DE 19/08/2020 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA-LOA- LEI N° 2200 DE ...
• LEI N° 2236 DE 28/10/2021- "ALTERA LEI MUNICIPAL 2196 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS AS ENTIDADES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2237 DE 28/10/2021-"INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ILICÍNEA PPA 2018/2021 LEI MUNICIPAL N° 2089, DE 29/12/2017, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2021, LEI MUNICIPAL 2182 DE 19/08/2020 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA-LOA- LEI N° 2200 DE ...
• LEI N° 2238 DE 11/11/2021-"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADODE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS VISANDO A TRANFERENCIAS TOTAL/PARCIAL DA GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E OPERACIONAL NO ATENDIMENTO NOS ...
• LEI N° 2239 DE 11/11/2021-"ALTERA A LEI MUNICIPAL 2196 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS AS ENTIDADES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2240 DE 11/11/2021-"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N°2241 DE 16/11/2021-"ALTERA A LEI MUNICIPAL 2196 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS AS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2242 DE 16/11/2021-"ALTERA LEI MUNICIPAL 2196 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS AS ENTIDADES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2243 DE 16/11/2021-"ALTERA A LEI 2196 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS AS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2244 DE 03/12/2021-"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL".
• LEI N° 2245 DE 03/12/2021-"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO/FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI Nº 2246 DE 30/12/2021-"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 À 2025".
• LEI N° 2247 DE 30/12/2021-"ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022".
• LEI N° 2248 DE 30/12/2021-"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL".
• LEI N° 2249 DE 25/01/2022-"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICO DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022"
• LEI N° 2250 DE 25/01/2022-"FIXA O PISO PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA, TENDO EM VISTA O PISO PROFISSIONAL DA CLASSE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2251 DE 25/01/2022-"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL".
• LEI N°2252 DE 25/01/2022-"DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA LEGISLATURA 2021/2024, CONFORME ART. 2° DA LEI MUNICIPAL 1919/2012".
• LEI N° 2253 DE 25/01/2022-"DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2254 DE 07/02/2022-"ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2247 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021".
• LEI N° 2255 DE 22/02/2022-"DISPÕE SOBRE O LIMITE DO PERÍMETRO URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2256 DE 22/02/2022-"DECLARA DE ÚTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO ILICINENSE DE TRIAGEM - ASSIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.
• LEI N° 2257 DE 22/02/2022-"DIPÕE A COBRANÇA DE SERVIÇO PÚBLICOS DE MANEJOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (SMRSU) NO MUNICÍPIO E SOBRE A COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS".
• LEI N° 2258 DE 25/02/2022-"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO EXECUTIVO E DO LEGILATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2259 DE 25/02/2022-"INCLUI A AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL NO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL N°2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2022, LEI MUNICIPAL 2230 DE 26/08/2021 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N°2247 DE ...
• LEI N° 2260 DE 25/02/2022-"ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2247 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021.
• LEI N°2261 DE 14/03/2022-"INCLUI AÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE ILICÍNEA PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL N° 2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES LDO PARA 2022, LEI MUNICIPAL 2230 DE 36/08/2021 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2247 DE 30 DE DEZEMBRO...
• LEI N° 2262 DE 14/03/2022-"INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL N°2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2022, LEI MUNICIPAL 2230 DE 26/08/2021 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2247 DE ...
• LEI N° 2263 DE 14/03/2022-" DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO E CRIAÇÃO DE MATRICULAS PARA IMÓVEIS URBANOS NO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA/MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2264 DE 14/03/2022-"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA/MG E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2265 DE 14/03/2022-"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS PRAÇAS PÚBLICAS E DO COMPLEXO DA LAGOINHA DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA/MG, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2266 DE 14/03/2022-"DISPÕE SOBRE A OBRIGATÓRIEDADE DE CRIAÇÃO DE CALÇADAS/PASSEIOS DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2273 DE 13/04/2022- "DISPÕE SOBRE A CRIÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO ÂMBITO MUNICÍPAL DE ILICÍNEA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2274 DE 13/04/2022- "DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS EMENDAS PARLAMENTARES, INDICADAS POR DEPUTADOS AO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA MINAS GERAIS".
• LEI N° 2275 DE 13/04/2022- "RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FISÍCA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A SAÚDE DA POPULAÇÃO DE ILICÍNEA E DECLARA A ESSENCIALIDADEA DOS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EDUCAÇÃO FÍSICA PÚBLICA OU ...
• LEI N° 2276 DE 13/04/2022- "DISPÕE SOBRE AS AÇÕES NO ÃMBITO DO CONTROLE DE ZOONOSES, CONTROLE DAS POPUÇÕES DE ANIMAIS E DA PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR ANIMAL".
• LEI N° 2277 DE 13/04/2022- "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL PARA A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA".
• LEI N° 2278 DE 13/04/2022- "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO ÂMBITO MUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS, CONTENDO OS MOTIVOS, TEMPO DE INTERRUPÇÃO E NOVA DATA PREVISTA PARA TÉRMINO".
• LEI N° 2267 DE 14/03/2022 - "DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE LIMPEZA URBANA DE TERRENOS E LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA/MG
• LEI N° 2268 DE 28/03/2022 - "INCLUI AÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL N° 2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2022, LEI MUNICIPAL 2230 DE 26/08/2021 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2247 DE...
• LEI N° 2269 DE 28/03/2022 - "RATIFICA E FAZ INGRESSAR NO ORDENAMENTO JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA/MG O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E O ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO SUL DE MINAS DO SUL DE MINAS GERAIS...
• LEI N° 2270 DE 28/03/2022 - "RATIFICA A REDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTEÇÕES DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (ARISMIG) E RATIFICA O INGRESSO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO".
• LEI N° 2271 DE 28/03/2022 - "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA/MG NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO BAIXO SAPUCAÍ". "
• LEI N° 2279 DE 26/04/2022 - "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE AOS ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR E CURSO TÉCNICO, INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL N° 2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES
• LEI N° 2280 DE 26/04/2022 -"REVOGA A LEI 2220DE 19 DE MAIO DE 2021E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
• LEI N° 2281 DE 03/05/2022 -"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS AOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL".
• LEI N° 2282 DE 03/05/2022- " DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL ".
• LEI N° 2283 DE 13/05/2022-"ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2247 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 E ALTERA A LEI 2248 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021"
• LEI N° 2284 DE 13/05/2022-" DÁ NOVA REDAÇÃO O ART. 3°DA LEI MUNICIPAL N° 2267 DE 14 DE MARÇO DE 2022"
• LEI N° 2285 DE 30/05/2022-"INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL NO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL N° 2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2022, LEI MUNICIPAL 2230 DE 26/08/2021 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2247 DE 30...
• LEI N° 2286 DE 13/06/2022-" DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS"
• LEI N° 2287 DE 29/06/2022-"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2288 DE 29/06/2022-"AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, POR IMÓVEL PARTICULAR EM NOME DE, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• LEI N° 2289 DE 29/06/2022-"DISPÔE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL".
• LEI N° 2290 DE 05/07/2022-"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO "ADOTE UMA PRAÇA" NO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2291 DE 05/07/2022-" INSTITUE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL -REFIS- RELATIVOS AOS DEBÍTOS FISCAIS COMO O FISCO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
• LEI N° 2292 DE 05/07/2022-"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2293 DE 05/07/2022-"INCLUI A AÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE ILICÍNEA PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL N° 2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2022, LEI MUNICIPAL 2230 DE 26/08/2021 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2247 DE 30 DE DEZEMBRO..
• LEI N° 2294 DE 05/07/2022-"iNCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL 2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES LDO PARA 2022, LEI MUNICIPAL 2230 DE 26/08/2021 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2247 DE 30 DE...
• LEI N° 2295 DE 07/07/2022-"ACRECENTA O ART. 118-A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ILICÍNEA".
• LEI N° 2296 DE 12/07/2022-"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ILICÍNEA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE MAMOGRAFIA BILATERAL ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM O HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO PARA O ATENDIMENTO DE MULHERES DA CIDADE DE ILICÍNEA QUE SERÁ...
• LEI N° 2297 DE 12/07/2022-"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ILICÍNEA A ASSINAR O CONTRATO INTERNO DE GESTÃO DE MODELO DE FINANCIAMENTO PARA A APS - PREVINE BRASIL COM OS FUNCIONÁRIOS LOTADOS NA REDE DE ATENÇÃO BASICA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 2298 DE 12/17/2022-"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ILICÍNEA A ASSINAR CONTRATO INTERNO DE GESTÃO DO MODELO DE FINANCIAMENTO PARA AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA, CONTROLE E ASSISTÊNCIA AS ARBOVIROSES URBANAS TRANSMITIDAS PELO AEDES AEGYPDI- DENGUE, ZIKA...
• LEI DE N° 2299 DE 12/07/2022-"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ILICÍNEA A ASSINAR CONTRATO INTERNO DE GESTÃO DO MODEL DE FINANCIAMENTO PARA O PROTEJA- ESTRATÉGIA NACIONAL PARA PREVENÇÃO E ATENÇÃO A OBESIDADE INFANTIL- EDUCADOR FISÍCO E NUTRICIONISTA...
• LEI N° 2300 DE 12/07/2022-"DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO SEMANAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CUJA A CARGA-HORÁRIA SEJA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, DESDE QUE LEGALMENTE RESPONSÁVEL PELOS CUIDADOS DE FILHOS PORTADOR DE ...
• LEI N° 2301 DE 22/07/2022-"INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL N° 2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2022, LEI MUCICIPAL 2230 DE 06/08/2021 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2247 DE 30...
• LEI N° 2302 DE 22/07/2022-"INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL N° 2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2022, LEI MUNICIPAL 2230 DE 26/08/2021 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2247 DE 30...
• LEI N° 2303 DE 22/07/2022-"INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL NO MUNICIPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL N° 2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2022, LEI MUNICIPAL 2230 DE 26/08/2021 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2247 DE 30...
• LEI N° 2304 DE 22/07/2022-"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMÚNITARIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE EDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 2305 DE 05/08/2022-"AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL POR DESAPROPIAÇÃO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2306 DE 05/08/2022-"INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL N° 2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2022, LEI MUNICIPAL 2230 DE 26/08/2021, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2247 DE...
• LEI N° 2307 DE 05/08/2022-"INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL N° 2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2022, LEI MUNICIPAL 2230 DE 26/08/2021 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2247 DE 30...
• LEI N° 2308 DE 12/08/2022-"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMANTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 2310 DE 24/08/2022-" DISPÕE SOBRE FOGOS DE ARTIFICIOS"
• LEI N° 2311 DE 2408/2022-" DISCIPLINA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS. NO ÂMBIDO DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 2312 DE 26/11/2022-"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.023 ldo E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 2313 DE 01/09/2022-" ALTERA OS ARTIGOS 1° E 3° DA LEI 2288 DE 29 DE JULHO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA "
• LEI N° 2314 DE 08/09/2022-"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2247 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 E ALTERA A LEI 2248 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021"
• LEI N° 2315 DE 08/09/2022-"ALTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 2316 DE 16/09/2022-"INCLUI A AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA2022/2025 LEI MUNICIPAL N° 2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2022, LEI MUNICIPAL 2230 DE 26/08/2021 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2247 DE 30..
• LEI N° 2317 DE 29/09/2022-"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI 2318 DE 28/10/2022-"INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA2022/20225 LEI MUNICIPAL N° 2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES LDOPARA 2022, LEI MUNICIPAL 2230 DE 26/08/2021 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI DE N° 2247 DE 30 DE..
• LEI N° 2319 DE 19/10/2022-"ALTERA O ARTIGO 1° E § 1°, ARTIGO 2°, ARTIGO 3° E 4°, DA LEI 2.300 DE 12 DE JULHO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
• LEI N° 2320 DE 03/11/2022-"DICIPLINA A INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS CEMITÉRIOS PARTICULARES E/OU MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• LEI N° 2321 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022-" DISPÕE SOBRE ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
• LEI N° 2322 DE 11/11/2022-"ASSEGURA AOS CANDITADOS ESCRITOS NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) E NOS VESTIBULARES DE UNIVERSIDADES PÚBLICAS A PRESTAÇÃO GRATUITA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO."
• LEI N° 2323 DE 18/11/2022-" DISPÕE SOBRE ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL."
• LEI N°2324 DE 15/12/2022-"INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA, PPA 2022/2015 LEI MUNICIPAL 2246 DE 30/12/2021 LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2022, LEI MUNICIPAL 2230 DE 26/08/2021 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2247 DE 30...
• LEI N° 2325 DE 15/12/2022-" AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ILICÍNEA A PREMIR EQUIPES VENCEDORAS DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• LEI N° 2326 DE 16/12/2022-" AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ILICÍNEA/MG A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA"
• LEI N° 2327 DE 20/12/2022-"CONCEDE SUBIVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIO AS ENTIDADES QUE MENCIONAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2328 DE 21/12/2022-"DISPÔE SOBRE ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO 2022E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2329 DE 27/12/2022-"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL"
• LEI N° 2330 DE 27/12/2022-"ESTIMA RECEITA E FIXA A DISPESA DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023"
• LEI N° 2331 DE 27/12/2022 -"AUTORIZA OS TITULAR DOS CARGOS QUE MENCIONA, EM CARÁCTER EXCEPICIONAL A DIRIGIR VEÍCULO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 2332 DE 27/12/2022-"DOSPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DO CEI - CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL LURIANE ROSALVES RIBEIRO PARA CEMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LURIANE ROSALVES RIBEIRO".
• LEI N° 2333 DE 27/12/2022-"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DONA MARIA NICÉSIO VILELA PARA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA NEIVA MARIA MENDES".
• LEI N° 2334 DE 27/12/2022-"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA MENDES".
• LEI N° 2335 DE 27/12/2022-" DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DE PEQUENAS DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• lEI N° 2336 DE 26/01/2023-"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O EXERCICIO DE 2023"-
• LEI N° 2337 DE 26/1/2023-"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, AOS PROVENTOS DOS APOSENTAOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO".
• LEI N° 2338 DE 26/01/2023-" REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VINCULADOS AO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA, TENDO EM VISTA O PISO SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2339 DE 26/01/2023-" FIXA O PISO SALRIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA, TENDO EM VISTA O PISO SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2340 DE 26/01/2023"-DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA LEGISLATURA 2021/2024 CONFORME ART 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1919/2012".
• LEI N°2341 DE 27/01/2023-" DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL E O AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2342 DE 27/01/2023-"REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃODOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
• LEI N° 2343 DE 27/01/2023-"REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• LEI N° 2344 DE 09/02/2023-"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ILICÍNEA REALIZAR PARCERIA COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIAÇÃO DE TRIAGEM E RECICLAGEM DE ILICÍNEA - ASSIT".
• LEI N° 2345 DE 23/02/2023-" AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023"
• LEI N° 2346 DE 23/02/2023-"INCLUI A AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE ILICÍNEA PPA 2022/2025LEI MUNICIPAL N° 2246DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2023, LEI MUNICIPAL 2312 DE 26/08/2022 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2330...
• LEI N° 2347 DE 23/02/2023-"INCLUI A AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE ILICÍNEA PPA 2022/2025LEI MUNICIPAL N° 2246DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2023, LEI MUNICIPAL 2312 DE 26/08/2022 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2330...
• LEI N° 2348 DE 23/02/2023-"INCLUI A AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE ILICÍNEA PPA 2022/2025LEI MUNICIPAL N° 2246DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2023, LEI MUNICIPAL 2312 DE 26/08/2022 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2330...
• LEI N° 2349 DE 23/02/2023-"INCLUI A AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE ILICÍNEA PPA 2022/2025LEI MUNICIPAL N° 2246DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2023, LEI MUNICIPAL 2312 DE 26/08/2022 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2330...
• LEI N° 2350 DE 23/02/2023-"INCLUI A AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE ILICÍNEA PPA 2022/2025LEI MUNICIPAL N° 2246DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2023, LEI MUNICIPAL 2312 DE 26/08/2022 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2330...
• LEI N° 2351 DE 28/02/2023-"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL".
• Lei N° 2352 de 10/03/2023-"INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL N° 2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2023 LEI MUNICIPAL 2312 DE 26/08/2022 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2330 DE ...
• LEI N° 2353 DE 16/03/2023-" ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2° DA LEI N° 2.258 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 2354 DE 16/03/2023-" INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS DA FARMÁRCIA DE MINAS QUE ADERIRAM A POLÍTICA DE DESCENTRALIZAÇÃO DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 2355 DE 16/03/2023-" CRIA GRATIFICAÇÃO PARA O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO PARA O FARMACÊUTICO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA UNIDADE FARMÁCIA DE MINAS DE ILICÍNEA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 2356 DE 16/03/2023-" AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023"
• LEI N° 2357 DE 10/04/2023-"AUTORIZA A CONCESSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR, AOS ESTUDANTES DE CURSOS TÉCNICO PROFISSIONAL."
• LEI N° 2358 DE 14/04/2023-"DISPÕE SOBRE O RESARCIMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRANSITO PERPETRADAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 2359 DE 14/04/2023-"CRIA CARGO DE PSICÓLOGO EDUCACIONAL E ASSISTENTE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2360 DE 28/04/2023-"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023".
• LEI N° 2361 DE 16/05/2023-"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCENTIAZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA -MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2362 DE 26/05/2023-"INCLUI A AÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL N° 2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2023 LEI MUNICIPAL 2312 DE 26/08/2022 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA-LEI N° 2330 DE 27...
• LEI N° 2363 DE 29/05/2023-"DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA-MG NO PROGRAMA DE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM FINANCIAMENTO DIRETO AOS BENEFICÍARIOS/DONÁTARIOS, DE ACORDO...
• LEI N° 2364 DE 29/05/2023-" INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL -REFIS- RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
• LEI N° 2365 DE 01/06/2023-"CONCEDE REAJUSTE REMUNERATÓRIO AO SALÁRIO BASE DOS ASSISTENTES SOCIAIS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2366 DE 15/06/2023-"INCLUI A AÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL N°2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2023, LEI MUNICIPAL 2312 DE 26/08/2022 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2330 DE 27..
• LEI N° 2367 DE 29/06/2023-"DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO "ADOTE UMA PLACA" NO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2368 DE 29/06/2023-"INCLUI A ACÃO NO PLANO PLURIANUAL NO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL N° 2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2023, LEI MUNICIPAL 2312 DE 26/08/2022 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2330 DE...
• LEI N° 2369 DE 29/06/2023-" INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL NO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL N° 2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2023, LEI MUNICIPAL N° 2312 DE 26/08/2022 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2330 DE..
• LEI N° 2370 DE 29/06/2023-"INCLUI A AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL NO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL N°2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2023, LEI MUNICIPAL 2312 DE 26/08/202 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2330 DE ....
• LEI N° 2371 DE 29/06/2023-"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2330DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022".
• LEI N° 2372 DE 29/06/2023-'ALTERA A LEI 2328 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022".
• LEI N° 2373 DE 06/07/2023-"ALTERA A LEI 2355 DE 16 DE MARÇO DE 2023E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2374 DE 18/07/2023-"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO -ETE- LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA".
• LEI N° 2375 DE 25/07/2023-"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ALTERA A LEI 2327 DE 21/12/2022 QUE CONCEDE SUBVENÇÕES".
• LEI N° 2376 DE 25/07/2023-"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ALTERA A LEI 2327 DE 21/12/2022 QUE CONCEDE SUBVENÇÕES".
• LEI N° 2377 DE 11/08/2023-"CRIA O DIA DE COMBANTE LGBTQIA+FOBIA, INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONCIENTIZAÇÃO DA DIVERSIDADE SEXUAL E CONCIENTIZA SOBRE A EQUIPARAÇÃO DOS CRIMES MOTIVADOS PELA LGBTQIA+ AOS CRIMES DE RACISMO"
• LEI Nº 2378 DE 17/08/2023-"ALTERA A LEI 2327 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR".
• LEI N° 2379 DE 17/08/2023-"ALTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023".
• LEI Nº 2380 DE 17/08/2023-"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 LDO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI Nº 2381 DE 24/08/2023-"INCLUI A AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL Nº 2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2023, LEI MUNICIPAL 2312 DE 26/08/2022 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI Nº 2330 DE...
• LEI Nº 2382 DE 24/08/2023-"INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL Nº 2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2023, LEI MUNICIPAL 2312 DE 26/08/2022 E NA LEI ORÇAMETÁRIA -LOA- LEI Nº 2330 DE 27...
• LEI Nº 2383 DE 24/08/223-"INCLUI GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES MUNICIPAL POR FUNÇÃO DE REFERÊNCIA TÉCNICA DO CENTRO DE REFERÊNCIA TÉCNICA DO CENTRO DE REFERÂENCIA DE SAÚDE MENTAL DE ILICÍNEA CONFORME RESOLUÇÃO SES/MGNº 7.727, DE 22 DE SETEMBRO DE...
• LEI N° 2384 DE 24/08/2023-"INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS POR FUNÇÃO DE REFERÊNCIA TÉCNICA DA REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS PELA RESOLUÇÃO SES/MG N° 7.924, DE 10 DE DEZEMBRO DE..
• LEI N° 2385 DE 24/08/2023-"INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS POR FUNÇÃO TUTOR DO PROJETO SAÚDE EM REDE INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8.369, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022".
• LEI Nº 2386 DE 24/08/2023-"DICIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA EM CONSÓRCIO PUBLÍCO, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTEÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI Nº 2387 DE 24/08/2023-"AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023".
• LEI N° 2388 DE 15/09/2023-"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA"
• LEI N° 2389 DE 20/09/2023-"INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025, LEI MUNICIPAL N°2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2023, LEI MUNICIPAL, 2312 DE 26/8/2022, LEI 2327 DE 20/12/2022 E NA LEI ORÇAMENTÁRA
• LEI N° 2390 DE 20/09/2023-" INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025, LEI MUNICIPAL N° 2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2023, LEI MUNICIPAL 2312 DE 26/08/2022 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2330 DE ...
• LEI N° 2391 DE 20/09/2023-"PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE 129.091,00 (CENTO E VINTE E NOVE E NOVENTA E UM REAIS) QUE SERÁ ACRECIDO À.
• LEI N° 2392 DE 28/09/2023-"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ILICÍNEA A PREMIAR OS VENCEORES DO V CONCURSO DE QUALIDADE DOS CAFÉS ESPECIAIS DO MUNICÍPO DE ILICÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2393 DE 28/09/2023-"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL".
• LEI N° 2394 DE 28/09/2023-"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2395 DE 28/09/2023-"REVOGA A LEI N° 810 DE 09/05/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
• LEI N° 2396 DE 28/09/2023-"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DEMAIS EMPRESAS OCUPANTES DE SUA INFRAESTRUTURA A SE RESTRIGIREM À OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DENTRO DO QUE..
• LEI N° 2397 DE 19/10/2023-"INCLUI A AÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL N° 2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIES LDO PARA 2023, LEI MUNICIPAL 2312 DE 26/08/2022 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2330 DE...
• LEI N° 2398 DE 19/10/2023-"AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023".
• LEI N° 2399 DE 26/10/2023-"INCLUI A AÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL N° 2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2023 LEI MUNICIPAL 2312 DE 26/08/2022 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2330 DE ...
• LEI N° 2400 DE 26/10/2023-"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2330 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 E ALTERA A LEI 2327 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022".
• LEI 2401 DE 06/11/2023-"DISPÕE PARA AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
• LEI N° 2402 DE 06/11/2023-" AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL DO PATRIMÔNEO PÚBLICO MUNICIPAL, POR IMÓVEL PARTICULAR EM NOME DA EMPRESA SUPER MERCADO MATHEUS THIERES CNPJ 05.404.698/0001-24 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2403 DE 06/11/2023-"ALTERA O PARÁGRAFO §1°, DO ARTIGO 45 DA LEI 2.134 DE 05 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2404 DE 07/12/2023-"DÁ DENOMINAÇÃO A PARQUES E PRAÇAS".
• LEI N° 2405 DE 07/12/2023-"DÁ DENOMINAÇÃO A PONTE SITUADA NA ESTRADA QUE LIGA A CIDADE DE ILICÍNEA À COMUNIDADE RURAL DO BURACÃO, PERTO DO BAR E MERCEARIA DO LORANÇO."
• LEI N° 2406 DE 07/12/2023-"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA DO DIA DA MARCHA PARA JESUS".
• LEI Nº 2407 DE 07/11/2023-"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ABERTURA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS E PROTEÇÃO AO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
• LEI Nº 2408 DE 01/12/2023-"DISPÕE SOBRE NOAMEAÇÃO DE SALA, LOCALIZADA NA RUA 12DE OUTUBRO Nº113 (DELEGACIA DE POLÍCIA) NO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA, MINAS GERAIS".
• LEI Nº 2409 DE 15/12/2023-"REGULAMENTA O USO DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA FINS DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI Nº 2410 DE 15/122023-"ESTIMA RECEITA E FIXA A DISPESA DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024".
• LEI Nº 2411 DE 15/12/2023-"DIPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI Nº 2412 DE 15/12/2023-"CONSEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIO AS ENTIDADES QUE MENCIONAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI Nº 2413 DE 15/12/2023-"INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA O SERVIDOR MUNICIPAL POR FUNÇÃO DE OPERADOR DE CIRETRAN".
• LEI Nº 2415 DE 26/01/2024-"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, AOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO".
• LEI Nº 2416 DE 26/01/2024-"REAJUSTA DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VINCULADOS AO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA TENDO EM VISTA O PISO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI Nº 2417 DE 26/01/2024-"DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIOS DE 2024".
• LEI Nº 2418 DE 26/01/2024-"FIXA O PISO PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS EDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA, TENDO EM VISTA O PISO PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2419 DE 26/01/2024-"REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO REAJUSTE DO VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃODOS SERVIDORES ATIVOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI Nº 2420 DE 26/01/2024-"REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO REAJUSTAMENTO DO VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2421 DE 26/01/2024-"DISPOÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2422 DE 26/01/2024-"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA LEGISLATURA 2021/2024, CONFORME O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1919/2012".
• LEI N° 2423 DE 16/02/2024-"INCLUI A AÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025 LEI MUNICPAL N° 2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2024, LEI MUNICIPAL 2380 DE 17/08/2023 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2410 DE ...
• LEI N° 2424 DE 26/02/2024-"DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE-AMEG, CONSOLIDADO COM O SEGUNDO TERMO ADITIVO".
• LEI N° 2426 DE 26/02/2024-"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ILICÍNEA A PREMIAR EQUIPES VENCEDORAS DO CAMPEONATO MUNICIPALDE FUTEBOL AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2427 DE 26/02/2024-"AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, POR IMÓVEL PARTICULAR EM NOME DE SARAH CARDOSO PELEGRINO INSCRITA NO CPF SOB N° 123.513.016-92 E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS".
• LEI N° 2429 DE 01/04/2024-"INCLUI A AÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2024/2025LEI MUNICIPAL 2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES LDOPARA 2024, LEI MUNICIPAL 2388 DE 17/08/2023E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2410 DE 15 DE ...
• LEI N° 2430 DE 11/04/2024-" AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOSUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO 2024".
• LEI N° 2431 DE 11/04/2024-"AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024".
• LEI N° 2432 DE 11/04/2024-" AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024".
• LEI N° 2433 DE 11/04/2024-"AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO 2024".
• LEI N° 2434 DE 11/04/2024-" INCLUI AÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL N° 2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES LDO PARA 2024, LEI MUNICIPAL 2380 DE 17/08/2023 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2410 DE 15...
• LEI Nº 2435 DE 02/05/2024-"INCLUI ACÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL N° 2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2024, LEI MUNICIPAL 2380 DE 17/08/2023 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2410 DE 15...
• LEI N° 2436 DE 02/05/2024-"INCLUI AÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL N° 2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES LDOPARA 2024, LEI MUNICIPAL 2380 DE 17/08/2023 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA LOA - LEI N° 2410 DE ...
• LEI N° 2437 DE 10/05/2024-"ALTERA A LEI N° 2297 DE 12 DE JULHO DE 2022, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ILICÍNEA A ASSINAR O CONTRATO INTERNO DE GESTÃO DO MODELO DE FINANCIAMENTO PARA APS PREVINE BRASIL, PARA ADEQUAR AO NOVO MODELO DE FINANCIAMENTO...
• LEI N° 2438 DE 23/05/2024-" INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL NO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL N°2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES LDO PARA 2024, LEI MUNICIPAL 2380 DE 17/08/2023, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2410 DE 15...
• LEI N° 2439 DE 23/05/2024-" INCLUI AÇÃO AO PLANO PLURIANUAL NO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL N° 2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES LDO PARA 2024, LEI MUNICIPAL 2380 DE 17/08/2023 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2410 DE 15
• LEI N° 2440 DE 23/05/2024-" INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL NO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL N° 2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES LDO PARA 2024, LEI MUNICIPAL 2380 DE 17/08/2023 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2410 DE 15...
• LEI N° 2441 DE 11/06/2024-"INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL N° 2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIIZES LDO PARA 2024, LEI MUNICIPAL 2380 DE 17/08/2023 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2410 DE...
• LEI N° 2442 DE 27/06/2024-"INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL N° 2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIIZES LDO PARA 2024, LEI MUNICIPAL 2380 DE 17/08/2023 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2410 DE...
• LEI N° 2443 DE 27/06/2024-"INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL N° 2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIIZES LDO PARA 2024, LEI MUNICIPAL 2380 DE 17/08/2023 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2410 DE...
• LEI N° 2444 DE 27/06/2024-" PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBIDO DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA, E AUTORIZAABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2024 NO VALOR DE R$ 109.457,67, E INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL NO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA..
• LEI N° 2445 DE 27/06/2024-" AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ILICÍNEA A PREMIAR OS VENCEDORES DO VI CONCURSO DE QUALIDADE DOS CAFÉS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 2446 DE 09/08/2024-"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA E AUTERA A LEI 2412 DE 15/12/2023 QUE CONCEDE SUBVENÇÕES"
• LEI N° 2447 DE 09/08/2024-"AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024"
• LEI N° 2448 DE 09/08/2024-"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- N° 2410 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023" E ALTERA LEI 2412 DE 15/12/2023 QUE CONCEDE SUBVENÇÕES "
• LEI N° 2449 DE 09/08/2024-"INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL N° 2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIIZES LDO PARA 2024, LEI MUNICIPAL 2380 DE 17/08/2023 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2410 DE...
• LEI N° 2450 DE 09/08/2024-"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2410 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023"
• LEI N° 2451 DE 16/08/2024-"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMNENTÁRIA 2025 LDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 2452 DE 16/08/2024-" DISPÕE SOBRE AERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL"
• LEI 2453 DE 16/08/2024-" DÁ DENOMINAÇÃO AO PARQUE AQUATICO MUNICIPAL DE "PARQUE AQUATICO MUNICIPAL PREFEITO JOÃO ALVARENGA DE OLIVEIRA"
• LEI N° 2454 DE 16/08/2024-" DENOMINA NOME À PRAÇA SITUADA EM FRENTE AO PRÉDIO DA MAÇONARIA NO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA-MG DE "PRAÇA JOSÉ ANTÔNIO MOSCARDINI"
• LEI N° 2455 DE 16/08/2024-"DENOMINA NOME DE PRÉDIO PÚBLICO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA EM SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA-MG DE" CENTRO DE CONVIVÊNCIA EM SAÚDE MENTAL VEREADOR ULISSES TOMÉ DOS SANTOS"
• LEI N° 2456 DE 16/08/2024-"DÁ DENOMINAÇÃO À RUA C DO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, DO LADO DE CIMA DO POSTO DA CAPEBE, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR RUA VALDA BORGES CONCEIÇÃO"
• LEI N° 2457 DE 16/08/2024-" DÁ DENOMINAÇÃO À RUA A DO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, ATRÁS DO HOTEL REAL, QUA PASSARÁ A SE CHAMAR RUA "MARIA DAS GRAÇAS AMARAL NICODEMUS"
• LEI N° 2458 DE 16/08/2024-" DÁ DENOMINAÇÃO À RUA PROJETADA, QUE LIGA A RUA ALFREDO BENEDITO SANTANA À RUA ANA MARIA DE JESUS NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR RUA JOSÉ SOARES CORDEIRO"
• LEI N° 2459 DE 16/08/2024-" DÁ DENOMINAÇÃO A RUA B NO JARDIM PRIMAVERA, ATRÁS DO HOTEL REAL, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR RUA MARCOS ANTÔNIO DE SOUSA"
• LEI N° 2460 DE 10/10/2024-"INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL NO MUNICIPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL N° 2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2024, LEI MUNICIPAL 2380 DE 17/08/2023, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2410 DE 15..
• LEI N° 2461 DE 10/10/2024-"DÁ DENOMINAÇÃO A RUA N° 4, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO AMADEU PELOSO EM ILICÍNEA, QUE PASSARÁ A SEGUINTE DENOMINAÇÃO: RUA GERALDO ANTÔNIO DOS SANTOS"
• LEI N° 2462 DE 24/10/2024-" DÁ DENOMINAÇÃO À RUA PROJETADA, QUE LIGA O FINAL DA RUA GOIÁS, AO FINAL DA RUA SANTA CATARINA, NO BAIRRO BELA VISTA, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR RUA MARIA JOSÉ MOSCARDINI DAMASCENO"
• LEI N°2463 DE 18/10/2024-"DÁ DENOMINAÇÃO A RUA N° 6, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO AMADEU PELOSO EM ILICÍNEA, QUE PASSARÁ A SE TER A SEGUINTE DENOMINAÇÃO: RUA JOSÉ ALVES DA COSTA"
• LEI N° 2464 DE 24/10/2024-"DÁ DENOMINAÇÃO A RUA N° 7, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO AMADEU PELOSO EM ILICÍNEA, QUE PASSARÁ A SE TER A SEGUINTE DENOMINAÇÃO: RUA JOÃO LUIZ DE SOUSA"
• LEI N° 2465 DE 24/10/2024-" DÁ DENOMINAÇÃO A RUA N° 5, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO AMADEU PELOSO EM ILICÍNEA, QUE PASSARÁ A SE TER A SEGUINTE DENOMINAÇÃO: RUA JOSÉ EUGÊNIO DA SILVA"
• LEI N° 2466 DE 02/12/2024" ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESA DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025"
• LEI N° 2467 DE 02/12/2024" AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRUBUIÇÕES E AUXÍLIOS A ENTIDADES QUE MENCIONAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 2468 DE 05/12/2024" CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA-MG AO ILIUSTRE CIDADÃO DEPUTADO FEDERAL PROFESSOR CLEITON DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 2469 DE 05/12/2024"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024 E D´OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 2470 DE 23/01/2025" REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO REAJUSTAMENTO DO VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2471 DE 23/01/2025" FIXA O PISO PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA, TENDO EM VISTA O PISO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2472 DE 23/01/2025" REAJUSTE NO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VINCULADOS AO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA TENDO EM VISTA O PISO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2473 DE 23/01/2025" CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL AO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, AOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO".
• LEI N° 2474 DE 23/01/2025" DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025".
• LEI N° 2475 DE 23/01/2025"REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS".
• LEI N° 2476 DE 23/01/2025" DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL E AUMENTO REAL AO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2477 DE 23/01/2025" DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA LEGISLATURA 2025/2028, CONFORME ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1919/2012.
• LEI N° 2478 DE 05/02/2025" INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL N° 2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES LDO PARA 2025, LEI MUNICIPAL 2451 DE 16/08/2024 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 E CRIA CREDITO ESPECIAL
• LEI 2479 DE 05/02/2025! INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL N° 2246 DE 30/12/2024, LEI DE DIRETRIZES LDO PARA 2025 E NA LEI MUNCIPAL 2451DE 16/08/2024, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2466 DE 02...
• LEI N° 2480 DE 05/02/2025"INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025, LEI MUNICIPAL N° 2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÉRIA, LDO PARA 20025 LEI MUNICIPAL 2451 DE 16/08/2024, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ...
• LEI N° 2481 DE 26/02/2024" DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO EM SITE OFICIAL NA INTERNET NA LISTA DE ESPERA DE CONSULTAS COMUNS OU ESPECIALIZADOS, EXAMES, CIRURGIAS E/OU QUALQUER OUTRO PROCEDIMENTO OU AÇÃO DE SAÚDE AGENDADAS PELOS USUÁRIOS DO SUS MUNICIPAL"
• LEI N° 2482 DE 26/02/2025" DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DA DEMANDA E LISTA DE ESPERA ATENDIDAS E LISTA DE ESPERA POR VAGAS EM CRECHES DO MUNICÍPIO"
• LEI N° 2483 DE 26/02/2025" DISPÕE ACERCA DE IMPLANTAÇÃO DE CÓDOGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA"
• LEI N° 2484 DE 13/03/2025" INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL N° 2246 DE 30/12/2021, LEI MUNICIPAL DE DIRETRIZES, LDO PARA 2025, LEI MUNICIPAL 2451 DE 16/08/2024, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° ..
• LEI N° 2485 DE 17/03/2025" REGULAMENTA A CONSESSÃOS DE DIARIAS PARA VIAGENS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INCLUINDO SECRETÁRIOS E SEUS EQUIVALENTES E AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2486 DE 17/03/2025" DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.924 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2022".
• LEI N° 2487 DE 26/03/2025 "REGULAMENTA O TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2488 DE 26/03/2025 "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL E FARMARCIA BASICA DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• LEI N° 2489 DE 26/03/2025 " DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REPRODUÇÃO DE MUSICAS QUE FAÇAM APOLOGIA À VIOLÊNCIA DE CUNHO SEXUAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E A EVENTOS DESTINADOS A CRIANÇA NO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2490 DE 31/03/2025 "DÁ NOVA REDAÇÃO AO §5° DO ART. 60 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ILICÍNEA".
• LEI N° 2491 DE 31/03/2025 "DEFINE A OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS § 4° DO ART. 100DA CONTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO APRESENTADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA".
• LEI N° 2492 DE 07/04/2025 "INSTITUI O MOMENTO CÍVICO ESCOLAR EM TODAS AS REDES DE ESCOLAR MUNICIPAL, PÚBLICA E PRIVADA NO, NO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2493 DE 11/04/2025 "INCLUI A AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA2022/2025 LEI MUNICIPAL N° 2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES LDO PARA 2025, LEI MUNICIPAL 2451 DE 16/08/2024, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- 2466 DE 02 DE...
• LEI N° 2494 DE 11/04/2025 "DECLARA DE ÚTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUBE DE ILICÍNEA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2495 DE 25/04/2025"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ILICÍNEA A PREMIAR A EQUIPE VENCEDORA DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2496 DE 05/05/2025" INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS RELATIVOS AO DÉBITOS FISCAIS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2497 DE 09/05/2025" INSTITUI A SEMANA DE VALORIZAÇÃODA CULTURA E DO LOCAL NO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2498 DE 09/05/2025" DOSPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO PÚBLICA DOS LAUDOS E VISTORIAS E MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA DE TRANSPORTES ESCOLAR EM CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• Resolução nº 341 de 22/05/2025"ALTERA O ANEXO III e ANEXO IX DA RESOLUÇÃO Nº263 DE 1º DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA CÂMARA MUINICIPAL DE ILICÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI Nº 2499 DE 09/05/2025" DISPÕE SOBRE A ROTA DE CAFÉ ESPECIAL A INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO CAFÉ ESPECIAL" E A SEMANA MUNICIPAL DO CAFÉ ESPECIAL", NO AMBIDO DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI Nº 2500 DE 13/05/2025" ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA E ALTERA A LEI 2467 DE 02/12/2024 QUE CONCEDE SUBVENÇÕES".
• LEI Nº 2501 DE 13/05/2025" INCLUI A AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL NO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL Nº 2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES LDO PARA 2025, LEI MUNICIPAL 2451 DE 16/08/2024, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI Nº 2466 DE...
• LEI Nº 2502 DE 13/05/2025" INCLUI A AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL Nº 2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES LDO PARA 2025, LEI MUNICIPAL 2451 DE 16/08/2024, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI Nº 2466 DE ...
• LEI Nº 2503 DE 13/05/2025" DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE AGENTE FISCAL DO CONCELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (CODEMA) E FIXA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO"
• LEI Nº 2504 DE 13/05/2025" DENOMINA NOME DE PRÉDIO PÚBLICO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA-MG DE : MONSENHOR FRANCISCO FIGUEIREDO".
• LEI Nº 2505 DE 13/05/2025"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA/MG A DELEGAR , MEDIANTE PRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOSPUBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI Nº 2506 DE 19/05/2025" DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS ABANDONADOS DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA - SOS AMIGOS DAS 4 PATAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI Nº 2507 DE 19/05/2025" INSTITUI O DIA DA MULHER RUARAL E A SEMANA DA MULHER RURAL EM RECONHECIMETO À CONTRIBUIÇÃO DAS MULHERES QUE ATUAM NO SETOR AGRÍCOLA E RURAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI Nº 2508 DE 30/05/2025" DISPÕE SOBRE A CRIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRODUÇÃO E UTILIZAÇÃO DE BIODIGESTORES EM PARCERIA COM PRODUTORES RURAIS E ASSOCIAÇÕES NO MUNICIPÍO DE ILICÍNEA-MG
• LEI Nº 2509 DE 02/06/2025" INSTITUI A CONCESSÃO DE FINACEIRO MUNICIPAL À PARTICIPAÇÃO DE CONCURSOS DE BELEZA, VISANDO A PROGRAMAÇÃO DA IGUALDADES DE OPORTUNIDADES NO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI Nº 2510 DE 12/06/2025" INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIETIZAÇÃO CONTRA O ALCOOLISMOE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA O ALCCOLISMO".
• LEI Nº 2511 DE 12/06/2025" DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ESTUDANTES, DE APARELHO ELETRONICO PORTÁTEIS PESSOAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ILICÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI Nº 2512 DE 12/06/2025"INSTITUI O PLANTIO DE ÁRVORESNO MUNICÍPIO NA FORMA DE CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA".
• LEI Nº 2513 DE 13/06/2025" DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INCLUSÃO DO FESTIVAL LITERÁRIO DE ILICÍNEA-FLIL NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO".
• LEI N° 2514 DE 16/06/2025" INCLUI A AÇÃO NO PMANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL N° 2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES LDO PATA 2025, LEI MUNICIPAL N° 2244, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2466 DE DE 02 DE ...
• LEI N° 2515 DE 16/06/2025" INCLUI A AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL N° 2246DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES LDO PARA 2025, LEI MUNICIPAL 2451 DE 16/08/2024, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2466 DE ...
• LEI N° 2516 DE 16/06/2025" INCLUI A AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL N° 2246 DE 30/12/2025, LEI DE DIRETRIZES LDO PARA 2025, LEI MUNICIPAL 2451, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2466 DE 02 DE DEZEMBRO...
• LEI N° 2517 DE 16/06/2025" DÁ DENOMINAÇÃO À QUADRA ESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA-MG"
• LEI Nº 2518 DE 30/06/2025"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES EM LOCAIS PÚBLICOS E ESTABELECE PENALIDADES"
• LEI N° 2519 DE 30/06/2025 "PROIBE A OFERTA DOS "EMBUTIDOS" NA COMPOSIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DE ESCOLAS, CRAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA ESCOLAR MUNICIPAL DE ILICÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI Nº 2520 DE 07/07/2021" DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES FAMILIARES DE ALIMENTOS DA CONGONHAS "APROFALC" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI Nº 2521 DE 07/07/2025" DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2522 DE 07/07/2025" DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADES RELATIVAS À EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO PLANO DE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 12 DE 10/07/2025" MODIFICA O ART. 118-A A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ILICÍNEA"
• LEI Nº 2524 DE 15/07/2025"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI Nº 2525 DE 15/07/2025" DÁ DENOMINAÇÃO A LOUGRADOUROS PÚBLICOS"
• LEI Nº 2527 DE 15/07/2025" DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 LDOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI Nº 2526 DE 15/07/2025" DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAMPANHAS DE EXECUÇÃO DE VIDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS, ANTITABAGISMO E ANTIALCOOLISMO NA ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA".
• LEI Nº 2528 DE 04/08/2025" INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A GOLPE BANCÁRIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI Nº 2529 DE 04/08/2025" INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES TELATIVAS À PROMOÇÃO OU PATROCÍNIO DE EVENTOS COM RECURSOS PÚBLICOS".
• LEI N° 2530 DE 18/08/2025"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI Nº 2531 DE 18/08/2025" INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL NO MUNICIPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL Nº 2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES LDO PARA 2025, LEI MUNICIPAL 2451DE 16/08/2024, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA LOA- LEI Nº 2466 DE 02 DE..
• LEI Nº 2532 DE 18/08/2025" INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025, LEI MUNICIPAL Nº 2246 DE 30/12/2025, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2025, LEI MUNICIPAL 2451 DE 16/08/2024, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI Nº 2466 DE ...
• LEI Nº 2533 DE 18/08/2025"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ILICÍNEA A PREMIAR OS VENCEDORES DO VII CONCURSO DE QUALIDADE DE CAFÉS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE ILICINEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI Nº 2523 DE 15/07/2025" AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI Nº 2534 DE 01/09/2025" INSTITUE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DE CARPINTARIA AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ATUAM NA ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
• LEI Nº 2535 DE 01/09/2025" INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL N° 2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES LDO PARA 2025, LEI MUNICIPAL 2451 DE 16/08/2024, E NÁ LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI Nº 2466 DE 02 ..
• LEIO Nº 2536 DE 08/09/2025" CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2537 DE 1509/2025 "INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL NO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL Nº 2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES LDOPARA 2025, LAI MUNICIPAL 2451 DE 16/08/2024, E NA LEI ORÇMENTÁRIA -LOA- LEI Nº 2466 DE 02 DE...
• LEI 2538 DE 15/09/2025 "INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL NO MUNICIPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025, LEI MUNICIPAL Nº 2246 DE 30/12/2025, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LDO PARA 2025, LEI MUNICIPAL 2451 DE 16/08/2024, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA LOA LEI Nº...
• LEI Nº 2539 DE 15/09/2025 "INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL NO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL Nº 2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES LDO PARA 2025, LEI MUNICIPAL 2451DE 16/08/2024, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI Nº 2466 DE 02 ...
• LEI Nº 2540 DE 25/09/2025 "INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEAPPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL Nº 2244 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES LDO PARA 2025, LEI MUNICIPAL 2451 DE 16/08/2024, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI Nº 2466 DE ...
• LEI N° 2541 DE 20/10/2025 "AUTORIZAO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITOCOM O BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI Nº 2542 DE 20/10/2025" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI Nº 2543 DE 20/10/2025"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1553 DE 01 DE MARÇO 2007, QUE DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• LEI Nº 2544 DE 20/10/2025" INSTITUI A GRATIFICAÇÃOPOR ATIVIDADE ESPECÍFICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS TEMPORÁRIOS E EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA, EM EFETIVO EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI Nº 2545 DE 20/10/2025"EMENTA: ALTERA A LEI Nº 2.023 DE 22 DE JULHO DE 2015, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME, PARA PRORROGAR SUA VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI Nº 2546 DE 24/10/2025" DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA FERRARA IND. CONFECÇÕES LTDA, PELO EXECUTIVO, EFETUADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.472 DE 27 DE JULHO DE 2025".
• LEI Nº 2527 DE 24/10/2025" DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS AOS ADVOGADOS PÚBLICOS VINCULADOS AO MUNICÍPIO, FIXA CRITÉRIOS PARA O RATEIO DESSE VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI COMPLEMENTAR Nº 11 DE 20/10/2025" ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE ASSISTENTE DE SERVIÇO ADMINISTRATIVO/SECRETÁRIO DE ESCOLA, OPERADOR DE MÁQUINA PESADA-MOTONIVELADORA, OPERADOR DE RETRO-ESCAVADEIRA E PÁ-CARREGADEIRA, OPERADOR DE TRATOR DE ...
• LEI Nº 2549 DE 11/11/2025INSTITUI O PROGRAMA DE MEDICAMENTO EM CASA (MEDCASA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIIAS
• LEI Nº 2250 de 11/11/2025"REVOGA A LEI Nº 2265 DE 14 DE MARÇO DE 2022 E INSTITUI NORMAS A SEREM APLICADAS EM TRAILERS E FOOD TRUCK" OU SIMILARES NO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI 2550 DE 11/11/2025" REVOGA A LEI 2265 DE 14 DE MARÇO DE 2022 E INSTITUI NORMAS A SEREM APLICADAS EM TRAILERS E FOOD TRUCKS OU SIMILARES NO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI Nº 2551 DE 18/11/2025 "INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL NO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL Nº 2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES LDO PARA 2025, LEI MUNICIPAL 2451 DE 16/08/2024, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI Nº 2466 DE...
• LEI Nº 2552 DE 19/11/2025 "INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECE NORMAS PARA ATOS REGULATÓRIOS DE LIBERDADE E DE ATIVIDADE ECONÔMICA BEM COMO DIRETRIZES E PARÃMETROS PARA REGULAMENTOS RELATIVOS AO TEMA, E ...
• LEI Nº 2553 DE 28/11/2025" INCLUI A AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025, LEI MUNICIPAL Nº 2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES LDO PARA 2025, LEI MUNICIPAL 2451 DE 16/08/2024, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI Nº 2466 DE...
• LEI Nº 2554 DE 28/11/2025" DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E RECEBIMENTO DE PATROCÍNIOS PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI Nº 2555 DE 03/12/2025 " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CESTAS NATALINAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA CONDICIONADA A EXISTÊNCIA DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA, ...
• LEI 2556 DE 03/12/2025" INCLUI A AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025, LEI MUNICIPAL Nº 2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES LDO PARA 2025, LEI MUNICIPAL 2451 DE 16/08/2024, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI Nº 2466 DE ...
• LEI Nº 2557 DE 24/12/2025 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÉ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI Nº 2557 DE 24/12/2025" DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI Nº 2558 DE 24/12/2025 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR, MEDIANTE LEILÃO, OS IMOVÉIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO ESPECIFICADOS NESSA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI Nº 2559 DE 24/12/2025"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA-MG AO ILUSTRE CIDADÃO DEPUTADO ESTADUAL, AO SR LUIZ ANTÔNIO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI Nº 2548 DE 06/11/2025" FICA VEDADA A PARTICIPAÇÃO EM PROCESSOS LICITATÓRIOS AO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA, TANTO NA CONDIÇÃO DE FORNECER MATERIAS QUANTO DE PRESTAR SERVIÇOS RELACIONADOS À DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE ...