2010 a 2019

• Lei n° 1750 de 13/01/2010 - "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR O REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES À SUBVENÇÃO SOCIAL CONCEDIDA AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• lEI N° 1751 DE 13/01/2010 - "AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, UTILIZANDO A ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• Lei n° 1756 de 12/02/2010 - "AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• Lei n° 1758 de 26/03/2010 - "AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS "
• Lei n° 1759 de 26/03/2010 - 'ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1753 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1760 DE 26/03/2010 - "DEFINE COMO IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO O QUADRO DE AVISOS"
• LEI N° 1762 DE 08/04/2010 - "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PARA O EXERCÍCIO DE 2010"
• lei n° 1763 de 14/05/2010 - "autoriza a abertura de um crédito especial por anulação parcial de dotação e dá outras providências"
• LEI N° 1764 DE 14/05/2010 - "AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'
• LEI N° 1765 DE 14/05/2010 - "AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI 1766 DE 14/05/2010 - "AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO SUL DE MINAS, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL N° 11.107/2005 E DECRETO FEDERAL N° 6.017/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1768 DE 21/06/2010 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1769 DE 21/06/2010 - "AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1771 DE 24/06/2010 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1772 DE 29/06/2010 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI 1773 DE 23/07/2010 - "AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1774 DE 26/07/2010 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1775 DE 26/07/2010 - "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1777 DE 27/08/2010 - "AUTORIZA A LEI MUNICIPAL N° 933/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1779 DE 27/08/2010 - "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA, PARA O EXERCÍCIO DE 2010"
• LEI N° 1780 DE 27/08/2010 - "CRIA O PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO E REFORMA DE MORADIAS POPULARES ATRAVÉS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI 1782 DE 14/10/2010 - "AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1784 DE 25/11/2010 - "DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS"
• LEI N° 1785 DE 25/11/2010 - "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1552/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
• LEI N° 1786 DE 25/11/2010 - " DA DENOMINAÇÃO AO ARQUIVO MUNICIPAL"
• LEI N° 1787 DE 25/11/2010 - "DA DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO HABITACIONAL"
• LEI N° 1789 DE 10/12/2010 - "DÁ DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO"
• LEI N° 1790 DE 10/12/2010 - "ESTABELECE A DATA PARA CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1791 DE 10/12/2010 - "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ILICÍNEA, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1792 DE 20/12/2010 - "AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1793 DE 27/12/2010 - "AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1794 DE 30/12/2010 - "CONCEDE SUBVENÇÕES AS ENTIDADES QUE MENCIONAM E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS"
• LEI N° 1796 DE 26/01/2011 - "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR O REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES À SUBVENÇÃO SOCIAL CONCEDIDA AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1797 DE 14/02/2011 - "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS"
• LEI N° 1798 DE 14/02/2011 - "AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
• LEI N° 1799 DE 14/02/2011 - "AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1801 DE 24/02/2011 - "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO MOÇAMBIQUE DE ILICÍNEA/MG"
• LEI N° 1803 DE 24/02/2011 "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 402/1978, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1805 DE 24/02/2011 - "AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS'
• LEI N° 1806 DE 24/02/2011 - "AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS"
• LEI N° 1808 DE 14/03/2011 - "CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR NO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE EMISSOR DE CTPS E SERVIÇOS DA JUNTA DO SEERVIÇO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1809 DE 14/03/2011 - "AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1810 DE 14/03/2011 - "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI N° 1.687/2008, QUE FIXOU O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS"
• LEI N° 1811 DE 14/03/2011 - "CRIA GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO DE COORDENADOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS"
• LEI N° 1812 DE 14/03/2011 - " DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 5° DA LEI ° 1.688/2008 QUE FIXOU O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2009/2012 E DÁ OUTARS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1813 DE 14/04/2011 - "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR O REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES À SUBVENÇÃO SOCIAL CONCEDIDA AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1814 DE 14/04/2011 "AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1815 DE 14/04/2011 - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ALIMENTOS - BANCO DE ALIMENTOS"
• LEI N° 1816 DE 14/04/2011 - "PROCEDE A FUSÃO DE CARGOS PÚBLICOS CONSTANTES NO ANEXO I E VIII DA LEI MUNICIPAL N°1552/2007"
• LEI N° 1818 DE 14/04/2011 - "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1708/2009 E DÁ OUTRRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1819 DE 14/04/2011 - "AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1821 DE 02/05/2011 - "AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1822 DE 03/05/2011 - "CONCEDE AUMENTO SALARIAL DO QUADRO DOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER LEGISLATIVO"
• LEI N° 1823 DE 12/05/2011 - "AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1825 DE 12/05/2011 - "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1828 DE 09/06/2011 - "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR O REPASSE DOS RECURSOS FINANCCEIROS REFERENTES À CRECHE SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1829 DE 09/06/2011 - "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA"
• LEI N° 1831 DE 09/06/2011 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO FGTS OPERAÇÕES COLETIVAS"
• LEI N° 1833 DE 11/07/2011 - "AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1834 DE 11/07/2011 - "AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1836 DE 11/08/2011 - "AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1838 DE 16/09/2011 - "AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1839 DE 16/09/2011 - "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 43 DA LEI MUNICIPAL N° 401 DE 02/08/1978 QUE ESTABELECE O cÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1840 DE 16/09/2011 - "AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1841 DE V07/09/2011 - "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA"
• LEI N° 1842 DE 17/10/2011 - "AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO PARA FINS DO CUMPRIMENTO DO QUE DISPÕE O ARTIGO 22, DA LEI FEDERAL N° 11.494, DE 26 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1843 DE 17/10/2011 - "AUTORIZA A ABERTURADE UM CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE AREECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1845 DE 28/10/2011 - "CONCEDE CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1846 DE 28/10/2011 - "AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS"
• LEI N° 1847 DE 31/10/2011 - "CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÃO AS ENTIDADES QUE MENCIONAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1848 DE 31/10/2011 - "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA"
• LEI N° 1849 DE 31/10/2011 - "CONCEDE CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1850 DE 31/10/2011 - "AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1852 DE 31/10/2011 - "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA"
• LEI N° 1855 DE 10/11/2011 - "AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 1856 DE 10/11/2011 - "AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA FONTE DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• LEI N° 1857 DE 10/11/2011 - "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 1858 DE 10/11/2011 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMETARES POR EXCESSO DE ARRECADDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
• LEI N° 1860 DE 25/11/2011 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 1862 DE 16/12/2011 - "INSTITUI O PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PLHIS DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA - MG".
• LEI N° 1864 DE 20/01/2012 - "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDOES MUNICIPAIS E CONCEDE AUMENTO EM SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS".
• LEI N° 1865 DE 20/01/2012 - "DISPÕES SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA-MG".
• LEI N° 1866 DE 20/01/2012 - "DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ILICÍNEA E CONCEDE AUMENTO EM SEUS VENCIMENTOS".
• LEI N° 1867 DE 13/02/2012 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
• LEI N° 1868 DE 13/02/2012 - "AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
• LEI N° 1869 DE 13/02/2012 - "AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
• LEI N° 1870 DE 03/02/2012 - "AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 1871 DE 13/02/2012 - "REVOGA O ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N° 1.036 DE 26 DE JUNHO DE 1997 QUE DISPÕES SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 1872 DE 13/02/2012 - "AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 1873 DE 13/02/2012 - "DÁ DENOMINAÇÃO A QUADRA POLIESPORTIVA PÚBLICA"
• LEI N° 1874 DE 13/02/2012 - "DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 1876 DE 17/02/2012 - "AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 1877 DE 24/02/2012 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO JUNTO AO BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 1878 DE 16/03/2012 - "DÁ DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO".
• LEI N° 1879 DE 15/03/2012 - "AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
• LEI N° 1884 DE 13/04/2012 - "DISPÕES SOBRE A CESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 1885 DE 13/04/2012 - "ALTERA A JORNADA DE TRABALHO E REMUNERAÇÃO DO CARGO QUE MENCIONA".
• LEI N° 1886 DE 13/04/2012 - "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 1887 DE 13/04/2012 - " AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 1889 DE 02/05/2012 - "ALTERA A LEI MUNICIPAL 1360/2002".
• LEI N° 1890 DE 02/05/2012 - "AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 1891 DE 02/05/2012 - "AUTORIZA A ABERTURA DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
• LEI N° 1892 DE 02/05/2012 - " REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONIAS DO MAGISTÉRIO VINCULADOS A PREFEITURA MUNIICIPAL DE ILICÍNEA, TENDO EM VISTA AA LEI NACIONAL DO PISO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 1893 DE 17/05/2012 - "AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• LEI N° 1894 DE 17/05/2012 - "AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECCADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
• LEI N° 1895 DE 17/05/2012 - "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1897 DE 08/06/2012 - "AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIA"
• LEI N° 1898 DE 08/06/2012 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1899 DE 18/06/2012 - "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR O REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES À SUBVENÇÃO SOCIAL CONCEDIDA AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'
• LEI N° 1901 DE 02/07/2012 - "AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1902 DE 02/07/2012 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1903 DE 02/07/2012 - " AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
• LEI N° 1904 DE 02/07/2012 - "DÁ DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO"
• LEI N° 1905 DE 02/07/2012 - "A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA:"
• LEI N° 1906 DE 02/07/2012 - "A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA:"
• LEI N° 1907 DE 02/07/2012 - "A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA:"
• LEI N° 1908 DE 02/07/2012 - "A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA:"
• LEI N° 1909 DE 23/08/2012 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÕES DE DOTAÇÕEES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1910 DE 23/08/2012 - "AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS"
• LEI N° 1912 DE 23/08/2012 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR ANUALÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1913 DE 23/08/2012 - "AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1914 DE 23/08/2012 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR ANUALAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1915 DE 23/08/2012 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• LEI N° 1916 DE 23/08/2012 - "ALTERA A LEI 1.897 DE 06/08/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° COMPLEMENTAR 1917 DE 23/08/2012 - "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR DO PANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DAÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1918 DE 27/09/2012 - "FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1919 DE 27/09/2012 - "FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÃMARA MUNICIPAL DE ILICÍNEA PARA A LEGISLATURA 2013/2016"
• LEI N° 1920 DE 11/10/2012 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1921 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS"
• LEI N° 1922 DE 25/10/2012 - "AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1923 DE 12/11/2012 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1924 DE 19/11/2012 - "DISPÕE SOBRE OS VALORES DAS DIÁRIAS DE VIAGENS DOS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS DO ODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA-MG"
• LEI N° 1925 DE 19/11/2012 - "CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÃO AS ENTIDADES QUE MENCIONAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1926 DE 19/11/2012 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANUALAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1927 DE 19/11/2012 - "AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1928 DE 19/11/2012 - "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1929 DE 23/11/2012 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1930 DE 19/12/2012 - "ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013"
• LEI N° 1931 DE 19/12/2012 - " AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1932 DE 22/01/2013 - "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1933 DE 22/01/2013 - "REAJUSTA O PISO SSALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VINCULADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE ILICÍNEA, TENDO EM VISTA A LEI NACIONAL DO PISO SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
• LEI N° 1934 DE 22/01/2013 - "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1935 DE 15/02/2013 - "AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1936 DE 01/03/2013 - "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR O REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES A SUBVENÇÃO SOCIAL CONCEDIDA A CRECHE SÃO VICENTE DE PAULO"
• LEI N° 1937 DE 01/03/2013 - "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ILICÍNEA A ASSINAR CONTRATO INTERNO DE GESTÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQCOM FUNCIONÁRIOS LOTADOS NO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA ..."
• LEI N° 1938 DE 23/04/2013 - "AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL E TOTAL DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1939 DE 26/04/2013 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1940 DE 26/04/2013 - " AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
• LEI N° 1941 DE 26/04/2013 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1942 DE 14/05/2013 - "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A REALIZAÇÃO DA XIX FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE ILICÍNEA, PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DO CENTRO DE EVENTOS MUNICIPAL RODOLFO BERNARDES FERREIRA,..."
• LEI N° 1943 DE 04/06/2013 - "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA E CONSTRUÇÃO DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1944 DE 13/06/2013 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÕES PARCIAIS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1945 DE 21/06/2013 - "ABRE VAGAS EM CARGOS PÚBLICOS PARA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES CONCURSADOS, PARA ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS"
• LEI N° 1946 DE 27/07/2013 - "CONCEDE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1947 DE 17/06/2013 - "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇEMNTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1948 DE 15/08/2013 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1949 DE 12/09/2013 - "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CASA DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1950 DE 12/09/2013 - "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1951 DE 18/10/2013 - "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A REALIZAÇÃO DA COPA DE MARCHA DO CAVALO MANGA LARGA NO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA, PERMISSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO DO CENTRO DE EVENTOS RODOLFO BERNARDES ..."
• LEI N° 1952 DE 29/10/2013 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR ANUALÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1953 DE 29/10/2013 - "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA"
• LEI N° 1954 DE 21/11/2013 - "AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1956 DE 28/11/2013 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS, UTILIZANDO AS ANULAÇÕES PARCIAIS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA"
• LEI N° 1957 DE 28/11/2013 - "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1958 DE 19/12/2013 - "CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES AS ENTIDADAES QUE MENCIONAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1959 DE 10/01/2014 - "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017"
• LEI N° 1960 DE 10/01/2014 - "ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014"
• LEI N° 1961 DE 10/01/2014 - "CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS, QUE ESPECIFICA, AO POSTO DE ATENDIMENTO (PA) DA CAIXA ECONÕMICA FEDERAL NO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
• LEI N° 1962 DE 23/01/2014 - "AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA'
• LEI N° 1963 DE 23/01/2014 - "CONCEDE REVISÃO GERAL E AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, AOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO"
• LEI N° 1964 DE 31/01/2014 - "DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL, DA ADMINISTRAÇÃO 2013/2016, CONFORME ART, 5° DA LEI MUNICIPAL N° 1918, DE 27/09/2012"
• LEI N° 1965 DE 31/01/2014 - "DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, ADMINISTRAÇÃO 2013/2016, CONFORME ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N° 1918, DE 27/09/2012"
• LEI N° 1966 DE 31/01/2014 - "DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO S VEREADORES DA LEGISLATURA 2013/2016, CONFORME ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1919 DE 27/09/2012"
• LEI N° 1967 DE 31/01/2014 -"AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONTRATO DE RATEIO E REPASSAR CONTRIBUIÇÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA O GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA ..."
• LEI N° 1968 DE 31/01/2014 - "AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS PARA CARGOS EXISTENTES NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILICÍNEA, CRIA O CARGO DE PSICOPEDAGOGO EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1969 DE 28/02/2014 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA"
• LEI N° 1970 DE 28/02/2014 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL"
• LEI N° 1971 DE 19/03/2014 - "AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA"
• LEI N° 1972 DE 21/03/2014 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO PARCIAL ORÇAMENTÁRIA"
• LEI N° 1974 DE 15/04/2014 - "ALTERA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE FONOAUDIÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'
• LEI N° 1975 DE 16/05/2014 - "ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 1722 DE 24/08/2009 QUE FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS DE VIAGENS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, SECRETÁRIOS MINICIPAIS OU EQUIVALENTES E AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO"
• LEI N° 1976 DE 16/05/2014 - "DISPÕES SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A REALIZAÇÃO DA XX FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA, PERMISSÃO ..."
• LEI N° 1977 DE 16/05/2014 - "AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA"
• LEI N° 1978 DE 16/05/2014 - "DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO, TRANSAÇÃO E DESIST~ENCIA NOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1979 DE 02/06/2014 - "AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO"
• LEI N° 1980 DE 12/06/2014 - "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ILICÍNEA À EFETUAR PERMUTA DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS"
• LEI N° 1981 DE 07/07/2014 - "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015, "LDO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1982 DE 10/07/2014 - "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1983 DE 14/07/2014 - "ALTERA A LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2014, LEI N°1959/2014 E O PLANO PLURIANUAL, LEI N° 1960/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1984 DE 14/07/2014 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE CONFORME TERMO DE COMPROMISSO N° 1601/2014 EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1985 DE 14/07/2014 - "AUTORIZA A ABERTURA E CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E MATERIAIS PERMANENTES CONFORME TERMO DE COMPROMISSO N° 1458/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1986 DE 14/07/2014 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO CONFORME TERMO DE COMPROMISSO N° 202/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1987 DE 14/07/2014 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TERMO DE COMPROMISSO N° 503/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
• LEI N° 1988 DE 14/07/2014 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA CONFORME TERMO DE COMPROMISSO N° 129/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1989 DE 14/07/2014 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL"
• LEI N° 1990 DE 15/08/2014 - "REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILICÍNEA-MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015'
• LEI N° 1991 DE 15/08/2014 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARAAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO BÁSICA - PAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1992 DE 15/08/2014 - "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CAMARA MUNICIPAL"
• LEI N° 1993 DE 15/08/2014 - "DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇAO PARA REPASSE DE SUBVENÇAO SOCIAL PARA A REALIZAÇÃODA COPA DE MARCHA DO CAVALO MANGA LARGA NO MONICIPIO DE ILICINEA, PERMISSAO DE USO DO BEM PUBLICO DO CENTRO DE EVENTOS ..."
• LEI N° 1994 DE 01/09/2014 - "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA,-MG, EM CONFORMIDADE COM A LEIN FEDERAL N° 8742 DE 07/12/1993 E SUAS ALTERAÇÕES"
• LEI N° 1995 DE 01/09/2014 - "AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA"
• LEI N° 1996 DE 01/09/2014 - "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1997 DE 25/09/2014 - "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR O REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES A SUBVENÇÃO SOCIAL CONCEDIDA AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1998 DE 09/10/2014 -"AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 1999 DE 09/10/2014 - "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL"
• LEI N° 2000 DE 27/10/2014 -"AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO"
• LEI N° 2001 DE 13/11/2014 - "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL"
• LEI N° 2002 DE 13/11/2014 - "ALTERA O LIMITE DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ILICÍNEA/MG
• LEI N° 2003 DE 27/11/2014 - "CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES AS ENTIDADES QUE MENCIONAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 2004 27/11/2014 - "ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 20015"
• LEI N° 2005 DE 23/12/2014 - "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 2006 DE 13/12/2014 - "DÁ DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO"
• LEI N° 2007 DE 23/12/2014 - "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NNO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL"
• LEI N° 2008 28/01/2015 - "CONCEDE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDOES MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 2009 DE 28/01/2015 - "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, AOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS DO MUNICÍPIO"
• LEI N° 2010 DE 28/01/2015 - "DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL, DA ADMINISTRAÇÃO 2013/2016, CONFORME ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N° 1918, DE 27/09/2012"
• LEI N° 2011 DE 29/01/2015 - "DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, ADMINISTRAÇÃO 2013/2016, CONFORME ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N° 1918 DE 27/09/2012"
• LEI N° 2012 DE 28/01/2015 - "REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VINCULADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE ILICÍNEA, TENDO EM VISTA A LEI NACIONAL DO PISO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 2013 DE 28/01/2015 - "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 2014 DE 28/01/2015 - "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DA LEGISLATURA 2013/2016, CONFORME ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1919/2012"
• LEI N° 2015 DE 28/01/2015 -" ALTERA LEGISLAÇÃO DO ICMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 2016 DE 13/02/2015 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MG, PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE H2O"
• LEI N° 2017 DE 13/02/2015 - "CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS, QUE ESPECIFICA, À EMPRESSA PRESTADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABSTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO POR OCASIÃO DA OUTORGA DESTES SERVIÇOS"
• LEI N° 2018 DE 13/02/2015 - "DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 2019 DE 16/03/2015 - "INSTITUI PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL E DIRETRIZES PARA O PLANO DE CARREIRA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 2020 DE 23/04/2015 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, UTILIZANDO AS ANULAÇÕES PARCIAIS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS"
• LEI N° 2021 DE 27/04/2015 - "AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR"
• LEI N° 2022 DE 15/05/2015 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, UTILIZANDO AS ANULAÇÕES PARCIAIS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS"
• LEI N° 2023 DE 22/06/2015 - "APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ´PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 2023-A DE 25/06/2015 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REFORMA CENTRO DE SAÚDE E UBS ROSÁRIO"
• LEI N° 2024 DE 25/06/2015 - "ALTERA LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS"
• LEI N° 2025 DE 10/07/2015 - "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016, "LDO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 2026 DE 14/08/2015 - "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE AUXÍLIO PARA A REALIZAÇÃO DA COPA DE MARCHA DO CAVALO MANGA LARGA NO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA, PERMISSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO DO CENTRO DE EVNTOS RODOLFO BERNARDES FERREIRA "
• LEI N° 2027 DE 14/08/2015 2027 DE 14/08/2015 - "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL"
• LEI N° 2028 DE 14/09/2015 - "AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015"
• LEI N° 2029 DE 01/10/2015 - "AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR"
• LEI N° 2030 DE 19/10/2015 - "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS MUNICIPAIS - REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 2031 DE 19/10/2015 - "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO LOTEAMENTO GERIBÁ, EM ILICÍNEA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• Lei nº 1.465, de 27/05/2005 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder adiantamento no pagamento do 13º salário dos Servidores Municipais.
• LEI N° 2033 DE 03/11/2015 - "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1713 DE 11 DE JUNHO DE 2009"
• LEI N° 2034 DE 03/11/2015 - "DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE SAÚDE MUNICIPAL"
• LEI N° 2035 DE 03/11/2015 - "DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE DE SAÚDE DE PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA RURAL"
• LEI N° 2036 DE 18/11/2015 - "AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO"
• LEI N° 2037 DE 01/12/2015 - "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR O REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES A SUBVENÇÃO SOCIAL SOCIAL CONCEDIDA A CRECHE SÃO VICENTE DE PAULO"
• LEI N° 2039 18/12/2015 - "CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES AS ENTIDADES QUE MENCIONAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 2039 DE 18/12/2015
• LEI N° 2040 DE 18/12/2015 - "ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016"
• LEI N° 2041 DE 18/12/2015 - "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 2042 DE 28/12/2015 - "INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP- PREVISTA NO ART. 149-A DA CF/88, PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PRESTADOS AOS CONTRIBUINTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS"
• LEI N° 2043 DE 18/01/2016 - "DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM TÁXI, NO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• lei n° 2045 de 01/02/2016 - "reajusta o piso salarial dos profissionais do magistério vinculados a prefeitura municipal de ilicínea, tendo em vista a lei Nacional do Piso Salarial e daá outras providências"
• lei n° 2046 de 01/02/2016 - "dispõe sobre revisão anual dos subsídios dos secretários municipais, administração 2013/2016, conforme art. 5°, da lei municipal n° 1918 de 27 de setembro de 2012"
• LEI N° 2047 DE 01/02/2016 - "DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO MUNICIPAL, DA ADMINSITRAÇÃO 2013/2016, CONFORME ART. 5 ° DA LEI MUNICIPAL N° 1918 DE 27 DE SETEMBRO DE 2012"
• LEI N° 2048 DE 01/02/2016 - "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS"
• LEI N° 2049 DE 01/02/2016 - "DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA LEGISLATURA 2013/2016, CONFORME ART, 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1919/2012"
• LEI N° 2050 DE 08/02/2016 - " AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016"
• LEI N° 2051 DE 08/02/2016 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, UTILIZANDO AS ANULAÇÕES PARCIAIS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS"
• LEI N° 2052 DE 08/02/2016 - "AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016"
• LEI N° 2053 DE 01/03/2016 - "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNINDO VIDAS CASA DE APOIO ONCOLÓGICO - UVCAPO"
• LEI N° 2054 DE 18/03/2016 - "ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 2039 DE 18 DE JNHO DE 2015"
• LEI N° 2055 18/03/2016 - "ALTERA A REDAÇÃO DA ATIVIDADE 4056 CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A CRECHE SÃO VICENTE DE PAULO DA LEI MUNICIPAL N° 2040, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 E LEI MUNICIPAL 1959 DE 10 DE JANEIRO DE 2014"
• LEI N° 2056 DE 16/05/2016 - "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA BOCAINA"
• LEI N° 2057 DE 16/05/2016 - "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICADE ASSIT~ENCIA SOCIAL E INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSIT~ENCIA SOCIAL - SUAS - NON MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 2058 DE 16/05/2016 - "RATIFICA A SUBSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO CAFÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 2059 DE 07/07/2016 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016"
• LEI N° 2060 DE 13/07/2016 - "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017, LDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'
• LEI N° 2061 DE 14/07/2016 - "CRIA O DIA GOSPEL NO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 2062 DE 30/07/2016 - "AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 2063 DE 30/09/2016 - "FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 1° DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 2064 DE 03/10/2016 - "AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2016"
• LEI N° 2065 DE 05/10/2016 - "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 87 DA LEI MUNICIPAL N° 401 DE 02 DE AGOSTO DE 1978 QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA E DPÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 2066 DE 03/11/2016 - "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR O REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES À SUBVENÇÃO SOCIAL CONCEDIDA AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO"
• LEI N° 2067 DE 05/12/2016 - "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL"
• LEI N° 2068 DE 15/12/2016 - "ALTERA LEI MUNICIPAL 1552/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI N° 2069 DE 22/12/2016 - "DÁ DENOMINAÇÃO À ACADEMIA DA SAÚDE"
• LEI N° 2070 DE 22/12/2016 - "CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIO AS ENTIDADES QUE MENCIONAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• LEI Nº2.187, DE 24/09/2020 - "AUTORIZA A CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA LOCAL A DEDUZIR DA ARRECAÇÃO DA CIP/COSIP OS VALORES DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA, RELATIVOS AO CONSUMO DESTINADO AO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ....
• LEI N° 2077 DE 16/02/2017." DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL N° 1036 DE 26 DE JUNHO DE 1997 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS".
• LEI N° 2425 DE 26/02/2024-"INCLUI A AÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL N° 2246 DE 30/12/2021, LEI DE DIRETRIZES, LDO PARA 2024, LEI MUNICIPAL 2380 DE 17/08/2023 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA -LOA- LEI N° 2410 DE...
• LEI N° 2428 DE 26/02/2024-"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR AUXILIO ALIMENTAÇÃO E AUXILIO MORADIA PARA MÉDICO VINCULADO AO "PROGRAMA MAIS MÉDICOS DO BRASIL".