PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/11/2026 09 de novembro de 2026 17 ª REUNIÃO ORDINÁRIA –SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA 18ª LEGISLATURA 2025/2028 PRIMEIRA PARTE: EXPEDIENTE Assinatura da lista de presença; Verificação de quórum; Leitura das correspondências recebidas; Leitura das correspondências recebidas: Prestação de Contas do Centro Educacional Monsenhor Francisco Figueiredo referente ao mês de outubro de 2026. Prestação de contas da APAE de Ilicínea referente ao mês de setembro de 2026.Leitura das proposições recebidas: Projeto de Lei nº:771 de 15 de Outubro de 2026, de autoria do Executivo Municipal que, “ Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao orçamento anual do exercício de 2026 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº:772 de 27 de Outubro de 2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Inclui ação no Plano Plurianual do Município de Ilicínea PPA 2026/2029, Lei Municipal n°2560 de 30/12/2025, Lei de Diretrizes, LDO para 2026, Lei Municipal 2527 de 15/07/2025, e na Lei Orçamentária-LOA-LEI n° 2561 de 30 de dezembro de 2025 e cria crédito especial”. Projeto de Lei nº:774 de 28 de Outubro de 2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílios financeiros, contribuições às entidades e consórcios que menciona e dá outras providências”. Projeto de Lei nº:775 de 06 de Novembro de 2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, mediante transferência gratuita e consensual, imóvel rural localizado no Município de Ilicínea/MG, vinculado ao Termo de Fomento n°02/2023 e ao termo Aditivo n° 01/2025, e dá outras providências”. Indicação nº 106 de 11 de Novembro de 2026, de autoria dos vereadores Maicon Augusto da Silva e Alisson Vinicius Silva, “sugere, a revisão e a possibilidade de reajuste do auxílio financeiro concedido aos estudantes universitários que frequentam instituições de ensino em outros municípios, a partir do exercício de 2027. Indicação nº 107 de 11 de Novembro de 2026, de autoria do vereador Maicon Augusto da Silva, “sugere, a instalação de iluminação no Mirante da Serra do Serrote, junto à imagem de Nossa Senhora Aparecida, e a implantação de um corredor cercado de acesso à imagem. Indicação nº 108 de 09 de Novembro de 2026, de autoria do vereador Wagner Francisco da Silva, “sugere por intermédio do setor competente, sejam tomadas as providências necessárias para a realização do cascalhamento do trecho conhecido como Morro da Conganha de Baixo, na zona rural deste Município. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei n° 751 de 20 de Julho de 2026 de autoria do vereador Maicon Augusto da Silva, que “Autoriza a prática esportiva do Grau em local específico, estabelece regras de segurança, cria cadastro de praticantes e dá outras providências”. Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei n° 754 de 20 de Julho de 2026 de autoria do vereador Maicon Augusto da Silva, que “Dispõe sobre a preservação, recuperação e manutenção das áreas verdes urbanas, institui a responsabilidade de proprietários e empreendimentos pela conservação ambiental e dá outras providências”. Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei n° 761 de 04 de Agosto de 2026 de autoria do vereador Maicon Augusto da Silva, que “institui o Programa Municipal Permanente de Proteção, Controle Populacional e Bem-Estar de Cães e Gatos no Município de Ilicínea, e dá outras providências ”. Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei n° 767 de 02 de Setembro de 2026 de autoria do vereador Maicon Augusto da Silva, que “Institui o ranking Municipal dos Profissionais do Rodeio como instrumento de avaliação, incentivo e seleção para atuação na Festa do Peão de Boiadeiro de Ilicínea, e dá outras providências”. Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei n° 767 de 02 de Setembro de 2026 de autoria do vereador Maicon Augusto da Silva, que “Institui o ranking Municipal dos Profissionais do Rodeio como instrumento de avaliação, incentivo e seleção para atuação na Festa do Peão de Boiadeiro de Ilicínea, e dá outras providências”. Requerimento n° 73, de 11 de novembro de 2026 de autoria do vereador Maicon Augusto da Silva, “ informações se existe previsão ou planejamento para execução de obra de drenagem e controle das águas pluviais na Rua Áurea especialmente nas proximidades do imóvel de n° 831 e das demais residências adjacentes. Requerimento n° 74, de 11 de novembro de 2026 de autoria do vereador Maicon Augusto da Silva, “ informações se existe avaliação técnica para adoção de medidas urgentes para solucionar os problemas de drenagem e escoamento de águas pluviais na Rua José Inácio da Silva. Requerimento n° 75, de 09 de novembro de 2026 de autoria do vereador Wagner Francisco da Silva, “ informações solicitando que, por meio do setor competente, sejam prestados esclarecimentos acerca da previsão para a substituição do toldo do velório Municipal, que foi totalmente danificado em decorrência da forte chuva de granizo que atingiu o Município.