PAUTA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO DIA 29/10/2026 20 de outubro de 2026 5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA– SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA 18ª LEGISLATURA 2025/2028 ORDEM DO DIA Projeto de Lei nº 763 de 28 de agosto de 2026 que “Estima receita e fixa a despesa do Município de Ilicínea para o exercício financeiro de 2027”.