PAUTA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO DIA 05/11//2026. 13 DE OUTUBRO DE 2026. 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA– SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA 18ª LEGISLATURA 2025/2028 Nos termos do art. 106 do Regimento Interno desta casa Legislativa os membros da Comissão de Legislação e Justiça e redação final, da Câmara Municipal de Ilicínea-MG vem, convidar a população para uma Audiência Pública que ocorrerá no dia 05 de novembro de 2026 às 19:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Ilicínea, situado na AV. XV de novembro nº: 365, Bairro Jardim Primavera, Ilicínea – MG. ORDEM DO DIA Tratar de assuntos relacionados ao Projeto de Lei nº 768 de 04 de setembro de 2026, de autoria do Vereador Leandro Geraldo Goulart Rodrigues que “ Institui a política Municipal de conscientização e educação para o uso seguro e responsável de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Município de Ilicínea e dá outras providências”. Ilicínea, 13 de outubro de 2026.