PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/09/2026 04 de setembro de 2026 13 ª REUNIÃO ORDINÁRIA –SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA 18ª LEGISLATURA 2025/2028 PRIMEIRA PARTE: EXPEDIENTE Assinatura da lista de presença; Verificação de quórum; Leitura das correspondências recebidas; Leitura das correspondências recebidas: Prestação de Contas da Prestação de contas da Prefeitura Municipal de Ilicínea referente as pastas de educação, saúde, administração, assistência social e extra do mês de Junho de 2026.Prestação de Contas do Centro Educacional Monsenhor Francisco referente a subvenção do mês de julho de 2026, Prestação de contas do Centro Educacional Monsenhor Francisco referente aos impostos do mês de agosto de 2026. Prestação de contas da APAE de Ilicínea referente ao mês de julho de 2026.Leitura das proposições recebidas: Projeto de Lei nº:764 de 31 de Agosto de 2026, de autoria do Executivo Municipal que, “ Inclui ação no plano plurianual do Município de Ilicínea PPA 2026/2029 Lei Municipal n° 2560 de 30/12/2025, lei de Diretrizes, LDO para 2025, Lei Municipal 2527 de 15/07/2025, e na Lei Orçamentária-LOA-LEI n° 2561 de 30 de dezembro de 2025 e cria crédito especial”. Projeto de Lei nº:765 de 31 de Agosto de 2026, de autoria do Executivo Municipal que, “ Inclui ação no plano plurianual do Município de Ilicínea PPA 2026/2029 Lei Municipal n° 2560 de 30/12/2025, lei de Diretrizes, LDO para 2025, Lei Municipal 2527 de 15/07/2025, e na Lei Orçamentária-LOA-LEI n° 2561 de 30 de dezembro de 2025 e cria crédito especial”. Projeto de Lei nº:766 de 31 de Agosto de 2026, de autoria do Executivo Municipal que, “ Inclui ação no plano plurianual do Município de Ilicínea PPA 2026/2029 Lei Municipal n° 2560 de 30/12/2025, lei de Diretrizes, LDO para 2025, Lei Municipal 2527 de 15/07/2025, e na Lei Orçamentária-LOA-LEI n° 2561 de 30 de dezembro de 2025 e cria crédito especial”. Projeto de Lei nº:767 de 02 de Setembro de 2026, de autoria do Vereador Maicon Augusto da Silva que, “ Institui o ranking Municipal dos Profissionais do Rodeio como instrumento de avaliação, incentivo e seleção para atuação na Festa do Peão de Boiadeiro de Ilicínea, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº:768 de 04 de Setembro de 2026, de autoria do Leandro Geraldo Goulart Rodrigues que, “ Institui a política municipal de conscientização e educação para o uso seguro e responsável de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Município de Ilicínea e dá outras providências”. Indicação nº 067 de 24 de Agosto de 2026, de autoria da vereadora Fabiana de Paula Teodoro, “sugere por meio do setor competente, seja realizada a sinalização das paradas de embarque e desembarque do transporte escolar, com a instalação de placas e pintura horizontal. Indicação nº 068 de 24 de Agosto de 2026, de autoria da vereadora Fabiana de Paula Teodoro, “sugere por meio do setor competente, que sejam realizados reparos e a manutenção da tela de proteção da quadra localizada no Parque Aquático Prefeito João Alvarenga de Oliveira. Indicação nº 071 de 02 de Setembro de 2026, de autoria do vereador Maicon Augusto da Silva, “sugere aos setores competentes a realização de estudos técnicos e a adoção das providências para a implantação e ampliação de um sistema municipal de videomonitoramento, mediante a instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos do Município de Ilicínea. Indicação nº 072 de 02 de Setembro de 2026, de autoria do vereador Maicon Augusto da Silva, “sugere a realização de estudos técnicos e a adoção das providências necessárias para a implantação do programa “WI- FI Livre Ilicínea”, destinado à disponibilização de internet pública e gratuita nas praças do Município. Indicação nº 073 de 02 de Setembro de 2026, de autoria do vereador Eberth Ribeiro de Lima, “sugere por meio do setor competente, que sejam tomadas providências urgentes para averiguar e solucionar o problema de esgoto correndo a céu aberto no Bairro Residencial Pôr do Sol. Indicação nº 074 de 02 de Setembro de 2026, de autoria da vereadora Fabiana de Paula Teodoro, “sugere que sejam realizados estudos e ações para a implantação de uma campanha de conscientização sobre o uso seguro e responsável de veículos autopropelidos, como patinetes, bicicletas elétricas e equipamentos similares. Indicação nº 075 de 03 de Setembro de 2026, de autoria do vereador Diego Pires Oliveira, “sugere por meio do setor competente, que sejam adotadas as providências para a implantação de faixa de travessia de pedestres em frente à Casa Lotérica, situada na Avenida XV de Novembro, trecho que integra a BR-265, neste Município. Indicação nº 076 de 04 de Setembro de 2026, de autoria do vereador Wagner Francisco da Silva, “sugere a instalação de dois redutores de velocidade, sendo um na Rua Matriz e outro na Rua Guanabara, ambas localizadas na região central do Município, acompanhados da respectiva sinalização vertical e horizontal de advertência e regulamentação. Indicação nº 077 de 04 de Setembro de 2026, de autoria dos vereadores Diego Pires Oliveira e Leandro Geraldo Goulart Rodsrigues, “sugere por meio do setor competente, que sejam realizadas melhorias e reforma na estrutura interna e externa do Velório Municipal. Indicação nº 078 de 04 de Setembro de 2026, de autoria do vereador Leandro Geraldo Goulart Rodrigues, “sugere por meio da Secretaria Municipal competente, que sejam adotadas as providências necessárias para a revitalização da grama artificial e às substituições das redes dos gols do campo de futebol situado no Parque Municipal Prefeito João Alvarenga de Oliveira. Indicação nº 079 de 04 de Setembro de 2026, de autoria do vereador Leandro Geraldo Goulart Rodrigues, “sugere por meio da Secretaria Municipal competente, que sejam adotadas medidas voltadas ao reforço da segurança no Parque Municipal Prefeito João Alvarenga de Oliveira durante os períodos noturnos. Indicação nº 080 de 04 de Setembro de 2026, de autoria do vereador Leandro Geraldo Goulart Rodrigues, “sugere por meio da Secretaria Municipal competente, que sejam realizadas as melhorias necessárias nos banheiros do Parque Municipal, especialmente instalação de portas, iluminação e torneiras, a fim de garantir condições adequadas de segurança, higiene e utilização pelos frequentadores do local. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA Moção de Aplausos e Reconhecimento n° 012 de 04 de setembro de 2026 de autoria do Vereador Maicon Augusto da Silva“ aos cidadãos ilicinenses Celeste Oliveira, Daniel Oliveira (testinha) Vini Carreirinho e PH Montanhini, pela atuação em eventos realizados em Barretos”. Requerimento n° 54, de 04 de setembro de 2026 de autoria do vereador Wagner Francisco da Silva “ informações acerca da falta de iluminação pública em diversos bairros do Município, tendo em vista as reiteradas reclamações de moradores sobre postes com lâmpadas queimadas ou sem funcionamento por períodos prolongados. Requerimento n° 55, de 04 de setembro de 2026 de autoria do vereador Leandro Geraldo Goulart Rodrigues “ solicitar informações acerca das medidas adotadas pelo Município para dar efetividade às disposições da Lei Federal n°14.705, de 25 de outubro de 2023, que dispõe sobre a proteção dos direitos das pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia, Síndrome da Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e outras doenças correlatadas. Requerimento n° 56, de 04 de setembro de 2026 de autoria do vereador Leandro Geraldo Goulart Rodrigues “ solicitar informações acerca do serviço de coleta de pneus descartados pelas borracharias, oficinas mecânicas e estabelecimentos similares do Município. Requerimento n° 57, de 04 de setembro de 2026 de autoria do vereador Leandro Geraldo Goulart Rodrigues “ solicitar informações acerca da situação do Loteamento Morada da Serra, especialmente quanto às providências administrativas e técnicas relacionadas à sua regularização, à continuidade das obras de infraestrutura e às responsabilidades da empresa construtora ou loteadora.