PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/08/2026 24 de agosto de 2026 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA –SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA 18ª LEGISLATURA 2025/2028 PRIMEIRA PARTE: EXPEDIENTE Assinatura da lista de presença; Verificação de quórum; Leitura das correspondências recebidas; Leitura das correspondências recebidas: Prestação de Contas da Câmara Municipal referente ao mês de julho de 2026. Leitura das proposições recebidas: Projeto de Lei nº:751 de 20 de Julho de 2026, de autoria do Vereador Maicon Augusto da Silva que, “ Autoriza a prática esportiva do Grau em local especifico, estabelece regras de segurança, cria cadastro de praticantes e dá outras providências”. Projeto de Lei nº:754 de 20 de Julho de 2026, de autoria do Vereador Maicon Augusto da Silva que, “ Dispõe sobre a preservação, recuperação e manutenção das áreas verdes urbanas, institui a responsabilidade de proprietários e empreendimentos pela conservação ambiental e dá outras providências”. Projeto de Lei nº:755 de 23 de Julho de 2026, de autoria do Vereador Wagner Francisco da Silva que, “ Modifica a Lei 2465 de 24 de outubro de 2024, e dá nova denominação à Rua José Eugênio da Silva, no loteamento Amadeu Peloso, para Rua Vereador Fio do Vico”. Projeto de Lei nº:756 de 23 de Julho de 2026, de autoria do Vereador Wagner Francisco da Silva que, “ Modifica a Lei n°2463 de 18 de outubro de 2024, e dá nova denominação à Rua José Alves da Costa, no loteamento Amadeu Peloso em Ilicínea, para Rua Vereador Zeca Antônio”. Projeto de Lei nº:761 de 04 de Agosto de 2026, de autoria do Vereador Maicon Augusto da Silva que, “ Institui o Programa Municipal permanente de Proteção, Controle Populacional e Bem - Estar de Cães e Gatos no Município de Ilicínea, e dá outras providências”. Projeto de Resolução nº:345 de 24 de Agosto de 2026, que, “ Referenda despesa para o orçamento da Câmara Municipal de Ilicínea para o exercício financeiro de 2027”. Indicação nº 069 de 24 de Agosto de 2026, de autoria do vereador Wagner Francisco da Silva, “que sugere que sejam realizadas melhorias e reparos na estrada do Capão Grande, nas proximidades do Lazico, especialmente no aterro onde houve o deslocamento /cedimento da manilha, bem como a realização de melhorias na ponte existente no local, que se encontra excessivamente estreita. Indicação nº 070 de 24 de Agosto de 2026, de autoria do vereador Leandro Geraldo Goulart Rodrigues, “que sejam adotadas providências necessárias para a realização periódica de umectação (aspersão de água) das vias públicas, especialmente nas Ruas XV de Novembro, Comércio e Boa Esperança, durante os períodos de maior seca e estiagem. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA Moção de Aplausos e Reconhecimento n° 011 de 24 de agosto de 2026 de autoria do Vereador Leandro Geraldo Goulart Rodrigues “ homenageia Kelvin Oliveira”. Discussão e 2ª votação do Projeto de Lei n° 746 de 01 de Junho de 2026 de autoria do Executivo Municipal, que “ Dispõe sobre a criação de cargos públicos efetivos, a redistribuição, o acréscimo e a redução de vagas no quadro de pessoal do Município, promovendo alterações nas Leis n° 1.552/2007, n° 1.556/2007 e n° 1.835/2011, todas suas alterações posteriores, e dá outras providências”. Leitura do Parecer, discussão e votação do projeto de Resolução n° 344 de 10 de Junho de 2026, que “Autoriza a contagem de tempo retroativo de vantagens pecuniárias (quinquênios, licença-prêmio) aos servidores da Câmara Municipal de Ilicínea, referentes ao período de suspensão da Lei Complementar Federal n° 226/2026, e dá outras providências”. Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei n° 748 de 08 de Junho de 2026, que “Autoriza o pagamento retroativo de vantagens pecuniárias (quinquênios, licença - prêmio) aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Ilicínea, referentes ao período de suspensão da Lei Complementar Federal n° 173/2020, nos Termos da Lei Complementar Federal n° 226/2026, e dá outras providências”. Requerimento n° 51, de 24 de agosto de 2026 de autoria do vereador Leandro Geraldo Goulart Rodrigues “ informações detalhadas sobre valores gastos com iluminação pública urbana no exercício de 2026. Requerimento n° 52, de 24 de agosto de 2026 de autoria do vereador Leandro Geraldo Goulart Rodrigues “ informações relativas aos pequenos produtores rurais do Município de Ilicínea que desenvolvem atividades relacionadas à produção e comercialização de produtos de origem animal. Requerimento n° 53, de 24 de agosto de 2026 de autoria do vereador Wagner Francisco da Silva “ esclarecimentos acerca da responsabilidade pela fiscalização, organização, manutenção e regularização dos fios e cabos de internet e demais cabeamentos que se encontram soltos, baixos, caídos ou dispostos de maneira inadequada sobre calçadas e demais espaços públicos do Município, em como a adoção das providências necessárias para solucionar o problema.