PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 30 DE JULHO DE 2026 28 DE JULHO DE 2026. 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA– SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA 18ª LEGISLATURA 2025/2028 ? Assinatura da lista de presença; ? Verificação de quórum; ? Leitura das correspondências recebidas: ORDEM DO DIA: ? Leitura do parecer, discussão e segunda votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº013, de 13 de Julho de 2026, que “Altera a Lei Orgânica do Município de Ilicínea para dispor sobre a s emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, estabelecer normas gerais de transparência, rastreabilidade, controle e execução orçamentária, e dá outras providências. ” ? Leitura do parecer, discussão e votação da Emenda nº01 ao Projeto de Lei n°733 de 15 de Abril de 2026, que “ Altera a redação do art. 22do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para adequação ao percentual das emendas parlamentares individuais e estabelece diretrizes de transparência, rastreabilidade e execução, em atendimento às orientações constantes do Ofício Circular n°9786/2026 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”. ? Leitura do parecer, discussão e votação da Emenda Modificativa nº02 ao Projeto de Lei n°733 de 15 de Abril de 2026 a lei de Diretrizes Orçamentárias”. ? Leitura do parecer, discussão e 1ª votação do Projeto de Lei nº733, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 LDO e dá outras providências”. ? Projeto de Lei nº:752 de 21 de julho de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que “ Inclui ação no Plano Plurianual do Município de Ilicínea PPA 2026/2029 Lei Municipal n°2560 de 30/12/2025, lei de Diretrizes, LDO para 2025 Lei Municipal 2527 de 15/07/2025, e na Lei Orçamentária- LOA-LEI n° 2561 de 30 de dezembro de 2025 e cria crédito especial”. ? Projeto de Lei nº:753 de 20 de julho de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que “ Inclui ação no Plano Plurianual do Município de Ilicínea PPA 2026/2029 Lei Municipal n°2560 de 30/12/2025, lei de Diretrizes, LDO para 2025 Lei Municipal 2527 de 15/07/2025, e na Lei Orçamentária- LOA-LEI n° 2561 de 30 de Dezembro de 2025 e cria crédito especial”.