PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/06/2026 08 de junho de 2026 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA –SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA 18ª LEGISLATURA 2025/2028 PRIMEIRA PARTE: EXPEDIENTE Assinatura da lista de presença; Verificação de quórum; Leitura das correspondências recebidas: Prestação de Contas da Câmara Municipal referente ao mês de Abril. Prestação de contas de Contas da Prefeitura Municipal referente as pastas, educação, saúde, administração, assistência social e extra referente ao mês de Março de 2026. Prestação de contas do Centro Educacional Monsenhor Francisco Figueiredo referente ao mês de Abril de 2026. Relatório anual de ações da Emater referente ao ano de 2025. Leitura das proposições recebidas: Projeto de Lei n° 745 de 01 de junho de 2026, de autoria do Vereador Eberth Ribeiro de Lima que “Dispõe sobre a divulgação de informações referentes aos imóveis utilizados pela Administração Pública Municipal e dá outras providências”. Projeto de Lei n° 746 de 01 de junho de 2026, de autoria do Executivo Municipal que “Dispõe sobre a criação de cargos públicos efetivos, a redistribuição, o acréscimo e a redução de vagas no quadro de pessoal do Município, promovendo alterações nas Leis n° 1.552/2007, n°1.556/2007 e n°1.835/2011, todas suas alterações posteriores, e dá outras providências”. Projeto de Lei n° 747 de 08 de junho de 2026, de autoria do Vereador Ebert Ribeiro de Lima que “Institui o Programa Município Planejado, com a divulgação mensal do Planejamento de Serviços Públicos Essenciais do Município de Ilicínea e dá outras providências”. Indicação nº 050 de 08 de junho de 2026, de autoria do Vereador Alisson Vinicius Silva, “que sugere adoção de providências necessárias para promover a adesão do Município ao Programa Nacional de Estradas Rurais (PRONER), buscando a celebração dos instrumentos necessários junto aos órgãos competentes do Governo Federal. Indicação nº 051 de 08 de junho de 2026, de autoria dos Vereadores Leandro Geraldo Goulart Rodrigues e Alisson Vinicius Silva, “que determine à Secretaria Municipal competente a realização de serviços de manutenção, recuperação e melhorias na estrada vicinal que liga a zona urbana do município a Comunidade Vargem do Bálsamo. Indicação nº 052 de 08 de junho de 2026, de autoria do Vereador Leandro Geraldo Goulart Rodrigues, “que sugere ao Executivo Municipal e a Secretária Municipal competente (obras/infraestrutura), com urgência, a realização dos serviços necessários na Rua Goiás. Indicação nº 053 de 08 de junho de 2026, de autoria do Vereador Maicon Augusto da Silva, “que sugere que seja iluminado as dependências do Parque de Exposições. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA Requerimento n° 39, de 08 de junho de 2026 de autoria do vereador Leandro Geraldo Goulart Rodrigues, “solicitar a realização de censo municipal para o levantamento do número de cães fêmea com identificação de localização (zona Rural e urbana), quantidade de cães fêmeas por domicilio/propriedade, intenção de castração. Requerimento n° 40, de 08 de junho de 2026 de autoria do vereador Leandro Geraldo Goulart Rodrigues, “solicitar relatório contendo a identificação e as quantidades dos terreiros de terra utilizados para o beneficiamento de café, na zona rural do nosso Município. Requerimento n° 41, de 08 de junho de 2026 de autoria do vereador Alisson Vinicius Silva, “solicitar por meio destas informações acerca das obras de drenagem pluvial do loteamento localizado ao lado do Bairro Residencial Jardins. Requerimento n° 42, de 08 de junho de 2026 de autoria do vereador Maicon Augusto da Silva, “solicitar informações e providências quanto à regularização da situação do Poliesportivo localizado no Parque de Exposições, visando sua efetiva utilização pela população Ilicinense.