PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/04/2025 22 de Abril de 2025 8 ª REUNIÃO ORDINÁRIA –PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA PRIMEIRA PARTE: EXPEDIENTE Assinatura da lista de presença; Verificação de quórum; Leitura das correspondências recebidas: Prestação de contas da Câmara Municipal de Ilicínea Referente ao mês de março de 2025.Prestação de contas da Prefeitura Municipal referente ao de janeiro de 2025, Prestaçãode contas da Prefeitura Municipal referente a fevereiro de 2025,Prestação de contas da Vila Vicentina de Ilicínea referente a março de 2025. Leitura das proposições recebidas: Apresentação do Projeto de Lei n° 636, de 14 de abril de 2025 que, “Dispõe sobre as ditetrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026 LDO e dá outras providencias”. Apresentação do Projeto de Lei n° 637, de 15 de abril de 2025 de autoria do vereador Edvaldo Belinelli que, “Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas Escolas Públicas Minicipais e Cercanias”. Apresentação do Projeto de Lei n° 638, de 14 de abril de 2025 de autoria do vereador Edvaldo Belinelli que, “Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais na rede municipal de ensino de Ilicínea e dá outras providências”. Apresentação do Projeto de Lei n° 639, de 14 de abril de 2025 de autoria do vereador Edvaldo Belinelli que, “ Dispõe sobre o envio de informações à Câmara de Vereadores sobre as indicações enviadas ao poder executivo e dá outras providências”. Apresentação do Projeto de Lei n° 640, de 14 de abril de 2025 de autoria do vereador Edvaldo Belinelli que, “Dispõe sobre a criação e inclusão do Festival Literário de Ilicínea-FLIL no calendário oficial de eventos do Munícipio”. Apresentação do Projeto de Lei n° 641, de 14 de abril de 2025 de autoria do vereador Edvaldo Belinelli que, “Institui o Dia da Mulher Rural em reconhecimento à contribuição das mulheres que atuam no setor agrícola e rural do Município de Ilicínea e dá outras providências”. Apresentação do Projeto de Lei n° 642, de 16 de abril de 2025 que “Institui o programa de recuperação fiscal- Refis- Relativo aos débitos fiscais com o fisco Municipal, e dá outras providênciais”. Apresentação do Projeto de Lei n° 643, de 15 de abril de 2025 que “ Revogam-se o artigo 75, eo §2° do Art.104, e altera o § 4° do artigo 104 da Lei Complementar n° 1859 de 10 de novembro de 2011- Estatuto dos Servidores públicos Civis do Município de Ilicínea, Estado de Minas Gerais” ”. Apresentação do Projeto de Lei n° 644, de 16 de abril de 2025 que “Autoriza o Município de Ilicínea a premiar equipe vencedora do Campeonato Municipal de futebol amador e dá outras providências”. Apresentação do Projeto de Lei n° 648, de 22 de abril de 2025 de autoria do vereador Leandro Geraldo Goulart Rodrigues que “Institui o plantio de árvores no Município, na forma e condições que especifica”.Apresentação do Projeto de resolução n°341, de 22 de abril de 2025 que “ Altera o anexo III e o anexo IX da resolução n°263 de 1° de Março de 2007, que dispõe sobre a estrutura da Câmara Municipal de Ilicínea e dá outras providências”. Indicação n°063, de 14 de abril de 2025, de autoria dos vereadores Leandro Geraldo Goulart Rodrigues e Diego Pires de Oliveira que “sugere o fornecimento de alimentação ou lanche para pacientes e acompanhantes que fazem tratamento fora do Município. Indicação n°064, de 14 de abril de 2025, de autoria da vereadora Silvely Aparecida Costa da Silva que “sugere a colocação de redutor de velocidade (quebra molas) na rua Vanilton Vilela na altura do n°441. Indicação n°065, de 14 de abril de 2025, de autoria dos vereadores Silvely Aparecida Costa da Silva e Leandro Geraldo Goulart Rodrigues que “sugere um(a) Assistente Social para a secretaria de Saúde”. Indicação n°067, de 22 de abril de 2025, de autoria do vereador Wagner Francisco da Silva que “sugere a limpeza da rua Santa Catarina, também conhecida como a última rua do Bairro Bela Vista”. Indicação n°068, de 22 de abril de 2025, de autoria do vereador Wagner Francisco da Silva que “sugere que seja feito o serviço de roçagem na estrada da Vargem do Bálsamo”. Indicação n°069 ,de 22 de abril de 2025,de autoria do vereador Diego Pires Oliveira que “sugere a viabilização da passagem de cavaleiros na ponte do Campinho”. Indicação n°070, de 22 de abril de 2025, de autoria do vereador Alisson Vinicius Silva que “sugere manutenção na estrutura do Velório Municipal”. Indicação n°071, de 22 de abril de 2025, de autoria do vereador Alisson Vinicius Silva que, “sugere a colocação de quebra-molas na extensão da Rua Edson Bernardes Vilela, mais precisamente na altura do n°515”. Indicação n°072, de 22 de abril de 2025, de autoria do vereador Diego Pires de Oliveira que, “sugere a colocação de redutores de velocidade na extensão da rua Boa Esperança, entre a Rua Brasil e a Rua Mato Grosso”. Indicação n°073, de 22 de abril de 2025, de autoria do vereador Diego Pires de Oliveira que, “sugere tapa buracos na Rua Onofre da Silva Guedes”. Indicação n°074, de 22 de abril de 2025, de autoria dos vereadores Leandro Geraldo Goulart Rodrigues e Diego Pires de Oliveira que, “sugere tapa buracos na Rua Onofre da Silva Guedes”. Indicação n°075, de 22 de abril de 2025, de autoria do vereador Maicon Augusto da Silva que “sugere a realização de campeonato para veteranos de campo e base, campeonato de futsal masculino e feminino e base e também campeonato de vôlei masculino e feminino e base”. Indicação n°076, de 22 de abril de 2025, de autoria do vereador Leandro Geraldo Goulart Rodrigues que “sugere a realização de parcerias com clinicas do Município, para que aumente o número de atendimentos nas especialidades de Fonoaudiologia, Nutrição,Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional”. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA Leitura,discussão e votação da Emenda n°01 ao Projeto de Lei n°616, de 18 de fevereiro de 2025, que “ Emenda ao Projeto de Lei n°616 de 18 de Fevereiro de 2025 que “Autoriza o Poder Exevutivo do Município de Ilicínea/MG a delegar, mediante prévio procedimento licitatório, a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providencias”. Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei nº 616, de 18 de fevereiro de 2025, que “Autoriza o poder executivo do Município de Ilicínea/MG a delegar, mediante prévio procedimento licitatório, a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências”. Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei nº 623, de 19 de março de 2025, que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Produção e Utilização de Biodigestores em parceira com produtores rurais e associações no Município de Ilicínea-MG”. Leitura,discussão e votação da Emenda n°01 ao Projeto de Lei n°626, de 19 de março de 2025, que “ Emenda ao Projeto de Lei n°626 de 19 de Março de 2025 que “Dispõe sobre a proibição do uso de substâncias entorpecentes em locais públicos e estabelece penalidades”. Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei nº 626, de 19 de março de 2025, que “Dispõe sobre a proibição do uso de substâncias entorpecentes em locais públicos e estabelece penalidades”. Leitura,discussão e votação da Emenda n°01 ao Projeto de Lei n°627, de 20 de março de 2025, que “ Emenda ao Projeto de Lei n°627 de 20 de Março de 2025 que “Cria o Conselho Municipal de Trânsito e dá outras providências”. Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei nº 627, de 20 de março de 2025, que “Cria o Conselho Municipal de Trânsito e dá outras providências”. Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei nº 630, de 20 de março de 2025, que “Dispõe sobre a Rota do Café Especial e institui o “Dia Municipal do Café Especial”, no âmbito do Município de Ilicínea, e dá outras providências”. Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei nº 631, de 03 de abril de 2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação pública dos laudos de vistoria e manutenção dos veículos da frota de transporte escolar em circulação no Município de Ilicínea e dá outras providências”. Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei nº 632, de 03 de abril de 2025, que “Proíbe a oferta de “embutidos”na composição da merenda de escolas, CRAS e creches da rede pública municipal de Ilicínea e dá outras providências”. Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei nº 633, de 07 de abril de 2025, que “Institui a semana de valorização da cultura e do artista local no Municipio de Ilicínhea e dá outras providências”. Requerimento nº 21 de 14 de abril de 2025, de autoria do Vereador Eberth Ribeiro de Lima que “solicita informações e documentos, ao setor de Fiscalização Municipal e a Secretária Municipal de Saúde. Requerimento nº 22 de 14 de abril de 2025, de autoria do Vereador Eberth Ribeiro de Lima que “ requer informações sobre atendimentos realizados pela empresa Vitacare Serviços em Saúde Ltda, no Pronto Atendimento Municipal de Ilicínea-MG. Requerimento nº 23 de 22 de abril de 2025, de autoria do Vereador Maicon Augusto da Silva que “ requer informações sobre o responsável pela manutenção da área verde do Parque Aquatico Municipal Prefeito João Alvarenga de Oliveira”. Leandro Geraldo Goulart Rodrigues PRESIDENTE