PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/11/2025 10 de Novembro de 2025 19ªREUNIÃO ORDINÁRIA –PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA PRIMEIRA PARTE: EXPEDIENTE Assinatura da lista de presença; Verificação de quórum; Leitura das correspondências recebidas: Prestação de contas da Apae de Ilicínea referente ao mês de Setembro de 2025. Prestação de contas do Centro Educacional Monsenhor Francisco Figueiredo referente ao mês de Setembro de 2025. Leitura das proposições recebidas: Apresentação do projeto de Lei n°688, de 26 de Setembro de 2025, que “ Dispõe sobre a gratificação aos servidores públicos municipais que compõe comissões instauradas pelo Poder Executivo Municipal, e revoga a Lei n° 1738, de 27 de novembro de 2009, e dá outras providências”. Apresentação do projeto de Lei n°694, de 30 de Outubro de 2025, que “ Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Ilicínea-MG, ao Ilustre cidadão Deputado Estadual, o Sr. LUIZ ANTÔNIO DA SILVA e da outras providências”. Indicação n°138, de 29 de outubro de 2025, de autoria dos vereadores Maicon Augusto da Silva e Leandro Geraldo Goulart Rodrigues, que sugere que seja implantado sinal de internet WI-FI gratuito nas praças e espaços públicos do Município de Ilicínea, especialmente nos seguintes locais: Praça Sete de Setembro; Jardim Central; Praça da Bíblia; Praça Antônio Menezes e Parque Aquático Prefeito João Alvarenga de Oliveira. Indicação n°139, de 29 de outubro de 2025, de autoria da vereadora Fabiana de Paula Teodoro, Leandro Geraldo Goulart Rodrigues e Alisson Vinicius, que sugere que seja estudada, junto ao setor responsável pela emissão de carteiras de identidade (RG), a possibilidade de distribuir as senhas de atendimento no dia anterior ao serviço, visando melhorar o atendimento e o conforto da população. Indicação n°140, de 29 de outubro de 2025, de autoria da vereadora Fabiana de Paula Teodoro, que sugere que seja realizado serviço de limpeza na Rua Maria José Damasceno e feito o devido acabamento no cruzamento que liga a referida rua à Rua Doze de Outubro. Indicação n°141, de 30 de outubro de 2025, de autoria do vereador Eberth Ribeiro de Lima, que sugere que seja instalado um redutor de velocidade na Avenida José Villela da Costa, nas proximidades do cruzamento com a Rua José Martins Oliveira. Indicação n°142, de 30 de outubro de 2025, de autoria do vereador Eberth Ribeiro de Lima, que sugere que seja realizado serviço de limpeza na área institucional localizada no Bairro Pôr do Sol. Indicação n°143, de 30 de outubro de 2025, de autoria do vereador Eberth Ribeiro de Lima, que sugere colocação de lâmpadas nos postes das ruas que ainda se encontram sem iluminação pública no Bairro Pôr do Sol. Indicação n°144, de 30 de outubro de 2025, de autoria do vereador Maicon Augusto da Silva, que sugere a instalação de uma guarita na Praça Sete de Setembro. Indicação n°145, de 05 de novembro de 2025, de autoria do vereador Ebert Ribeiro de Lima, que sugere a construção e aquisição de novos aparelhos para a academia ao ar livre na Avenida José Vilela da Costa. Indicação n°146, de 05 de novembro de 2025, de autoria do vereador Ebert Ribeiro de Lima, que sugere providências referentes à ponte localizada na Comunidade do Capão Grande, nas proximidades da residência do Senhor Lazico. Indicação n°147, de 05 de novembro de 2025, de autoria do vereador Ebert Ribeiro de Lima, que sugere a implantação de faixas de travessia, passagens elevadas e faixa para caminhada na Avenida José Vilela da Costa. Indicação n°148, de 05 de novembro de 2025, de autoria do vereador Leandro Geraldo Goulart Rodrigues, que sugere o conserto do buraco na rua José Soares Cordeiro, esquina com a rua Ana Maria de Jesus. Indicação n°149, de 05 de novembro de 2025, de autoria do vereador Leandro Geraldo Goulart Rodrigues, que sugere a troca das lâmpadas queimadas na rua Mato Grosso, esquina com a rua São Paulo, onde há um trecho com três lâmpadas sem funcionamento, deixando o local muito escuro durante a noite. Indicação n°150, de 05 de novembro de 2025, de autoria do vereador Leandro Geraldo Goulart Rodrigues, que sugere a realização de uma limpeza geral no Bairro Monsenhor Francisco, incluindo o serviço de roçagem dos canteiros, limpeza das guias (meio-fio) e a retirada do acúmulo de mato e terra nas ruas. Indicação n°151, de 05 de novembro de 2025, de autoria do vereador Leandro Geraldo Goulart Rodrigues, que sugere a construção de suportes elevados de concreto, cercados com tijolos, para as caçambas de lixo localizadas nas saídas para a Zona Rural do Município. Indicação n°152, de 10 de novembro de 2025, de autoria do vereador Leandro Geraldo Goulart Rodrigues, que sugere a ampliação do Centro Educacional “Lauriane Rosalves Ribeiro”,com o objetivo de aumentar a capacidade de atendimento e o número de vagas ofertadas às crianças de 6(seis) meses a 4 (quatro)anos idade. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei nº 670, de 08 de agosto de 2025 de autoria do Vereador Maicon Augusto da Silva, que “Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos regulatórios de liberação de atividade econômica, bem como diretrizes e parâmetros para regulamentos relativos ao tema, e dá outras providências” Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei nº 693, de 20 de agosto de 2025, que “Inclui ação no Plano Plurianual do Município de Ilicínea PPA 2022/2025 Lei Municipal n°2246 de 30/12/2021,Lei de Diretrizes, LDO para 2025, Lei Municipal 2451 de 16/08/2024, e na Lei Orçamentária LLOA-LEI n°2466 de 02 de dezembro de 2024 e cria crédito especial”. Requerimento nº47, de 30 de outubro de 2025, de autoria dos Vereadores Fabiana de Paula Teodoro e Leandro Geraldo Goulart Rodrigues “requerer informações acerca dos critérios atualmente utilizados para as matriculas do ano letivo de 2026 no Centro Educacional “Lauriani Rosalves Ribeiro”, unidade que atende crianças com idades entre 06(seis) meses e 04 (quatro) anos de idade. Requerimento nº48, de 30 de outubro de 2025, de autoria do Vereador Maicon Augusto da Silva “requerer informações de quem é a responsabilidade pela recuperação das calçadas da Rua Brasil, que foram danificadas durante a execução das obras de pavimentação recentemente realizadas na via. Requerimento nº49, de 30 de outubro de 2025, de autoria do Vereador Maicon Augusto da Silva “requerer informações sobre a quantidade de varredores atualmente designados para o Bairro Amadeu Peloso. Requerimento nº50, de 03 de novembro de 2025, de autoria do Vereador Eberth Ribeiro de Lima “requerer relatório atualizado sobre as condições das estradas rurais do município, contendo, se possível, informações sobre as regiões que mais demandam manutenção emergencial e o planejamento da Secretária para o enfrentamento das chuvas. Requerimento nº51, de 04 de novembro de 2025, de autoria do Vereador Eberth Ribeiro de Lima “requerer informações detalhadas acerca das medidas que estão sendo adotadas para solucionar os problemas de escoamento de águas pluviais no perímetro urbano. Requerimento nº52, de 05 de novembro de 2025, de autoria do Vereador Eberth Ribeiro de Lima “requerer informações sobre a ausência de rede de abastecimento de água em parte da Rua Edson Bernardes Vilela, no bairro Residencial Jardins. Requerimento nº53, de 05 de novembro de 2025, de autoria do Vereador Leandro Geraldo Goulart Rodrigues “requerer providências necessárias para solucionar o problema da cratera formada na Rua das Pitaias, no Bairro Monsenhor Francisco. Requerimento nº54, de 10 de novembro de 2025, de autoria do Vereador Eberth Ribeiro de Lima “requerer previsão para a poda dos galhos das árvores localizadas no Jardim Central, bem como das árvores situadas no canteiro central do Bairro do Rosário”. Requerimento nº55, de 10 de novembro de 2025, de autoria dos Vereadores Eberth Ribeiro de Lima e Leandro Geraldo Goulart Rodrigues’ “requerer informações detalhadas acerca das ações que estão sendo adotadas para solucionar os recorrentes problemas de falta de água em diversos bairros da cidade, em especial no Bairro Amadeu Peloso, onde moradores vêm enfrentando interrupções constantes no fornecimento. Moção de Aplausos n°013, de 08 de outubro de 2025, de autoria da Vereadora Fabiana de Paula Teodoro, ao dia do Servidor Público, ocorrido no dia 28 de Outubro de 2025. Leandro Geraldo Goulart Rodrigues PRESIDENTE