PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/10/2025 20 de Outubro de 2025 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA –PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA PRIMEIRA PARTE: EXPEDIENTE Assinatura da lista de presença; Verificação de quórum; Leitura das correspondências recebidas: Prestação de contas da Vila Vicentina de Ilicínea referente ao mês de Setembro de 2025. Leitura das proposições recebidas: Apresentação do projeto de Lei n°684, de 25 de Julho de 2025, que “ Revoga a Lei Municipal n° 1159, de 10 de Fevereiro de 2000, e dá outras providências”. Apresentação do projeto de Lei n°685, de 22 de Setembro de 2025, que “Dispõe sobre a revogação da autorização de doação de imóvel à empresa Ferrara Ind. Confecções Ltda, pelo executivo, efetuada pela Lei Municipal n° 1.472 de 27 de Julho de 2025”. Apresentação do projeto de Lei n°686, de 22 de Setembro de 2025, que “Dispõe sobre a destinação e recebimento de patrocínios pelo Poder Público a eventos realizados no Município de Ilicínea e dá outras providências”. Apresentação do projeto de Lei n°689, de 26 de Setembro de 2025, que “Dispõe sobre o pagamento aos Advogados Públicos vinculados ao Município, fixa critérios para o rateio desses valores, e dá outras providências”. Apresentação do projeto de Lei n°693, de 20 de Outubro de 2025, que “Inclui ação no plano plurianual do Município de Ilicínea PPA 2022/2025 lei Municipal n°2451 de 16/08/2024, e na Lei orçamentaria LOA- LEI n° 2466 de 02 de dezembro de 2024 e cria crédito especial”. Indicação n°135, de 20 de outubro de 2025, de autoria do vereador Wagner Francisco da Silva, que sugere seja concedido um dia de folga aos servidores públicos municipais por ocasião de seu aniversário, podendo o benefício ser usufruído no próprio dia do aniversário ou, caso não seja possível, em outra data a ser acordada, sem prejuízo das atividades do serviço público. Indicação n°136, de 20 de outubro de 2025, de autoria do vereador Leandro Geraldo Goulart Rodrigues, que sugere a realização de uma operação tapa buracos na Rua 2 de Novembro, próximo ao Pronto Atendimento Municipal. Indicação n°137, de 20 de outubro de 2025, de autoria do vereador Leandro Geraldo Goulart Rodrigues, que sugere a sinalização da Rua Mato Grosso, em nosso município. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA • Discussão e votação do Parecer ao veto ao Projeto de Lei n° 660 de 26 de maio de 2025 “Estabelece normas para a nomenclatura e a colocação de placas de identificação nos bairros, loteamentos, vias, praças, logradouros públicos, próprios e outros bens públicos de qualquer natureza; estabelece normas de sinalização vertical e horizontal de trânsito, normas para colocação de redutores de velocidade e normas para áreas institucionais nos novos loteamentos no Município de Ilicínea/MG; revoga a Lei n°2151, de 02 de Dezembro de 2019, e dá outras providências”. • Requerimento nº44, de 20 de outubro de 2025, de autoria dos Vereadores Alisson Vinicius Silva, Eberth Ribeiro de Lima e Edvaldo Belinelli “requerer esclarecimentos sobre a lotação e o exercício funcional dos enfermeiros da rede municipal de saúde, em especial os vinculados aos Programas de Saúde da Família (PSFS). • Requerimento nº45, de 20 de outubro de 2025, de autoria do Vereador Wagner Francisco da Silva “requerer o cronograma para inicio e conclusão da obra de calçamento da rua Projetada que liga o Bairro Amadeu Peloso à Rua Joaquim Marciano de Carvalho ( conhecida como Rua da Lagoinha). • Requerimento nº46, de 20 de outubro de 2025, de autoria dos Vereadores Wagner Francisco da Silva e Alisson Vinicius Silva “requerer os motivos pelos quais o benefício do quinquênio concedido aos servidores do setor da Educação é de 10% (dez por cento) por período de cinco anos de efetivo exercício enquanto os servidores dos demais setores do serviço público municipal recebem o percentual de 5% (cinco por cento) pelo mesmo período.