PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/10/2025 13 de Outubro de 2025 17ªREUNIÃO ORDINÁRIA –PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA PRIMEIRA PARTE: EXPEDIENTE Assinatura da lista de presença; Verificação de quórum; Leitura das correspondências recebidas: Prestação de contas da Apae de Ilicínea referente ao mês de Setembro de 2025.Prestação de contas da Prefeitura Municipal de Ilicínea referente as pastas de Educação, Saúde, Administração, assistência Social e Extra dos meses de Junho e Julho de 2025. Leitura das proposições recebidas: Apresentação do projeto de Lei n°687, de 22 de Setembro de 2025, que “ Altera a remuneração dos cargos de Assistente de Serviço Administrativo/Secretário de Escola, Operador de Retro-escavadeira e Pá Carregadeira, Operador de Máquina Pesada-Motoniveladora, Operador de Retro- Escavadeira e Pá Carregadeira, Operador Trator de Pneu, Eletricista, Auxiliar de Mecânico e Mecânico e a Carga horária do Auxiliar de Consultório Odontológico dispostos no anexo I da lei 1522/2007, modificada pela Lei 1885/2019 e Lei Complementar 07/2023 e dá outras providências”. Apresentação do projeto de Lei n°690, de 07 de Outubro de 2025, que “ Altera a Lei n° 2023, de 22 de Junho de 2015, que aprova o plano Municipal de educação-PME, para prorrogar sua vigência até 31 d e dezembro de 2025, e dá outras providências”. Apresentação do projeto de Lei n°691, de 26 de Setembro de 2025, que “ Institui a gratificação por atividade específica aos servidores públicos temporários e efetivos ocupantes do cargo de motorista, em efetivo exercício no departamento de obras e dá outras providências”. Apresentação do projeto de Lei n°692, de 08 de Outubro de 2025, que “ Altera a redação do artigo 2° da Lei n°1553 01, de março de 2007, que dispõe sobre gratificação, e dá outras providências”. Indicação n°114, de 10 de setembro de 2025, de autoria da Vereadora Fabiana de Paula Teodoro, que sugere a realização de programa de capacitação continuada para profissionais da saúde, educação, familiares e cuidadores sobre os cuidados e acolhimento de crianças atípicas no Município de Ilicínea .Indicação n°121, de 19 de setembro de 2025, de autoria dos vereadores Leandro Geraldo Goulart Rodrigues e Fabiana de Paula Teodoro, que sugere a reforma da Igreja do São Geraldo, localizada na Rua José Bueno, no Bairro Bela Vista. Indicação n°122, de 02 de outubro de 2025, de autoria do vereador Leandro Geraldo Goulart Rodrigues, que sugere a renovação dos equipamentos odontológicos, instalados no PSF do Bairro Glória. Indicação n°123, de 02 de setembro de 2025, de autoria do vereador Leandro Geraldo Goulart Rodrigues, que sugere a implantação do Programa Nota Fiscal Legal no Município de Ilicínea. Indicação n°124, de 02 de outubro de 2025, de autoria do vereador Maicon Augusto da Silva, que sugere a colocação de guarda responsável pela preservação e vigilância da Praça Sete de Setembro, recentemente reformada e que agora conta com banheiros públicos. Indicação n°125, de 02 de outubro de 2025, de autoria dos vereadores Maicon Augusto da Silva e Leandro Geraldo Goulart Rodrigues, que sugere a realização de um Concurso de Miss e Mister, nas categorias adulto, mirim e terceira geração, a ser incluído na programação oficial do dia da Cidade. Indicação n°126, de 02 de outubro de 2025, de autoria do vereador Maicon Augusto da Silva, que sugere a Prefeitura Municipal, faça uma parceria com a diretoria do Clube Social Ilicinense, para que o Município possa administrar o local. Indicação n°127, de 02 de outubro de 2025 de autoria do vereador Maicon Augusto da Silva, que sugere um estudo no trânsito na saída da Comunidade Rural Vargem Vargem do Bálsamo, tendo em vista que o local apresenta fluxo intenso de veículos e pedestres, além da presença da Praça Lázaro Alves da Silva, que forma um cruzamento de difícil visibilidade. Indicação n°128, de 03 de outubro de 2025 de autoria do vereador Alisson Vinicíus Silva, que sugere a devida e completa sinalização viária na Praça da Independência(saídas para Guapé e Carmo do Rio Claro). Indicação n°129, de 03 de outubro de 2025, de autoria do vereador Diego Pires de Oliveira, que sugere a implantação de redutores de velocidade , na Rua Boa Esperança, próximo ao cruzamento com a Rua Mato Grosso. Indicação n°130, de 03 de outubro de 2025, de autoria dos vereadores Diego Pires de Oliveira e Leandro Geraldo Goulart Rodrigues, que sugere a instalação de redutores de velocidade na Rua Querubino Moscardini, próximo ao Centro Educacional Municipal. Indicação n°131, de 03 de outubro de 2025, de autoria dos vereadores Leandro Geraldo Goulart Rodrigues e Diego Pires Oliveira, que sugere a adequação urbanística do canteiro central da Avenida José Vilela da Costa, com a implantação de estrutura para corrida e ciclovia, visando a melhoria da mobilidade urbana, à promoção do esporte e qualidade de vida. Indicação n°132, de 03 de outubro de 2025, de autoria dos vereadores Leandro Geraldo Goulart Rodrigues e Diego Pires Oliveira, que sugere a substituição da ponte de madeira no caminho que liga as comunidades das Furnas, Paredão dos Pivas, Buracão e Mendonça, conhecida como ponte do Biote,por uma ponte de ferro. Indicação n°133, de 07 de outubro de 2025, de autoria dos vereadores Fabiana de Paula Teodoro e Leandro Geraldo Goulart Rodrigues , que sugere a realização de melhorias na Praça Antônio Cassiano, localizada no Bairro Bela Vista. Indicação n°134, de 01 de outubro de 2025, de autoria da vereadora Fabiana de Paula Teodoro, que sugere melhorias urgentes no Velório Municipal de Ilicínea. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA Apresentação ,discussão e votação da Emenda n°01 ao Projeto de Lei n°650, de 24 de abril de 2025, que “ Revoga a Lei n° 2265 de 14 de março de 2022 e institui normas a serem aplicadas a trailers, “ FOOD TRUCKS” ou similares no Município de Ilicínea e da outras providências”. Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei nº 650, de 24 de abril de 2025 de autoria do Vereador Edvaldo Bellinelli, que “Revoga a Lei n° 2265 de 14 de março de 2022 e institui normas a serem aplicadas a trailers, “ FOOD TRUCKS” ou similares no Município de Ilicínea e da outras providências”. Apresentação ,discussão e votação da Emenda n°01 ao Projeto de Lei n°653, de 05 de Maio de 2025, que “ Fica vedada a participação em processos licitatórios no âmbito do Município de Ilicínea, tanto na condição de fornecedor de materiais quanto de prestador de serviços relacionados à distribuição, fornecimento e comercialização de livros e materiais didáticos, ás empresas que tenham sido formalmente investigadsa ou denunciadas por produzir, patrocinar, ou distribuir conteúdo de natureza erótica direcionado á crianças e adolescentes”. Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei nº 653, de 05 de maio de 2025 de autoria do Vereador Edvaldo Bellinelli, que “Fica vedada a participação em processos licitatórios no âmbito do Município de Ilicínea, tanto na condição de fornecedor de materiais quanto de prestador de serviços relacionados à distribuição, fornecimento e comercialização de livros e materiais didáticos, ás empresas que tenham sido formalmente investigadsa ou denunciadas por produzir, patrocinar, ou distribuir conteúdo de natureza erótica direcionado à crianças e adolescentes”. Apresentação ,discussão e votação da Emenda n°01 ao Projeto de Lei n°655, de 05 de Maio de 2025, que “ Institui o programa medicamento em casa (medcasa) no âmbito do Município de Ilicínea e dá outras providências”. Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei nº 655, de 05 de maio de 2025 de autoria do Vereador Edvaldo Bellinelli, que “Institui o programa medicamento em casa (medcasa) no âmbito do Município de Ilicínea e dá outras providências”. Apresentação ,discussão e votação da Emenda n°01, ao Projeto de Lei n°675, de 14 de Agosto de 2025, que “ Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de créditos com o Banco do Brasil AS, e dá outras providências”. Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei nº 675, de 14 de Agosto de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de créditos com o Banco do Brasil AS, e dá outras providências”. Apresentação ,discussão e votação da Emenda n°01, ao Projeto de Lei n°676, de 14 de Agosto de 2025, que “ Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de créditos com a Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União e dá outras providências”. Apresentação ,discussão e votação da Emenda n°02, ao Projeto de Lei n°676, de 14 de Agosto de 2025, que “ Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de créditos com a Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União e dá outras providências”. Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei nº 676, de 14 de Agosto de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de créditos com a Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União e dá outras providências”. Moção de Aplausos n°011, de 29 de setembro de 2025, de autoria dos vereadores, Leandro Geraldo Goularth Rodrigues e Edvaldo Belinelli, ao Clube Ilicinense do Cavalo Mangalarga Marchador”. Moção de Aplausos n°012, de 08 de outubro de 2025, de autoria de todos vereadores, ao Dia dos Professores”.