PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/08/2025 25 de Agosto de 2025 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA –PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA PRIMEIRA PARTE: EXPEDIENTE Assinatura da lista de presença; Verificação de quórum; Leitura das correspondências recebidas: Prestação de contas da Vila Vicentina referente ao mês de Agosto de 2025, Prestação de contas da Apae de Ilicínea referente ao mês de Julho de 2025. Leitura das proposições recebidas :Apresentação do projeto de Lei n°670 de 08 de Agosto de 2025, que “ Institui a declaração Municipal de direitos de liberdade econômica, estabelece normas para atos regulatórios de liberação de atividade econômica, estabelece normas para atos regulatórios de liberação de atividade econômica, bem como diretrizes e parâmetros para regulamentos relativos ao tema, e dá outras providências”. Apresentação do projeto de Lei n°674 de 04 de Agosto de 2025, que “Institui gratificação por desempenho de atividades especificas de carpintaria aos servidores públicos municipais que atuam na área e dá outras providenciais”. Apresentação do projeto de Lei n°675 de 14 de Agosto de 2025, que “ Autoriza o poder executivo a contratar operação de créditos com o Banco do Brasil AS, e dá outras providências”. Apresentação do projeto de Lei n°676 de 14 de Agosto de 2025, que “ Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Economia Federal, com ou sem garantia da União e dá outras providências”. Apresentação do projeto de Lei n°677 de 14 de Agosto de 2025, que “ Inclui ação plurianual do Município de Ilicínea PPA 2022/2025 Lei Municipal n°2246 de 30/12/2021,Lei das diretrizes, LDO para 2025, Lei Municipal 2451 de 16/08/2024, e na Lei Orçamentária LOA- LEI n°2466 de 02 de Dezembro de 2024 e cria crédito especial”. Apresentação do projeto Resolução de 342 de 25 de Agosto de 2025, que “ Referenda despesa para o orçamento da Câmara Municipal de Ilicínea para o exercício financeiro de 2026”. Indicação n°98 de 25 de agosto de 2025 de autoria do vereador Alisson Vinicius Silva, que sugere a instalação de lixeiras na Praça da Bíblia, no Bairro Jardim Planalto. Indicação n°99 de 25 de agosto de 2025 de autoria do vereador Wagner Francisco da Silva, que sugere o reajuste de 20% nos salários dos servidores municipais. Indicação n°100 de 25 de agosto de 2025 de autoria do vereador Eberth Ribeiro de Lima, que sugere a criação do cargo de Arquiteto Urbanista no quadro de servidores da Prefeitura de Ilicínea. Indicação n°101 de 25 de agosto de 2025 de autoria do vereador Alisson Vinicius Silva, que sugere a criação a criação da Secretaria de Segurança pública no município de Ilicínea/MG. Indicação n° 102 de 25 de agosto de 2025 de autoria do vereador Maicon Augusto da Silva, que sugere o mapeamento e a correta sinalização dos principais pontos turísticos, como as montanhas(Morro de Sela, Serra do Serrote, Serra do Fusca e outras)e as cachoeiras (Buracão, Paulo Domingos e demais existentes), de forma a facilitar o acesso e orientar visitantes e moradores. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA • Apresentação ,discussão e votação da Emenda n°01 ao Projeto de Lei n°660, de 26 de Maio de 2025, que “ Inclui o §1° e o§ 2°, modifica o paragrafo único do art. 9°, acrescenta os §2°,§3º,§4°,§5°,§6° e §7° ao art. 9°, modifica o §2° do art. 10°, acrescenta os §4° e §5° ao art.10°, acrescenta os §1° e § 2° ao art.13 e da nova redação ao art.15. • Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei nº 660, de 26 de Maio de 2025 de autoria do Vereador Leandro Geraldo Rodrigues, que “Estabelece normas para a nomenclatura e a colocação de placas de identificação nos bairros, vias, praças, logradouros públicos, próprios e outros bens públicos de qualquer natureza, estabelece normas de sinalização vertical e horizontal de trânsito, normas para colocação de redutores de velocidade, e normas apara áreas institucionais, nos novos Loteamentos no Município de Ilicínea/ MG, revoga a Lei n°2151 de 02 de dezembro de 2019 e dá outras providências”. • Requerimento nº 35, de 25 de agosto de 2025, de autoria do Vereador Maicon Augusto da Silva “requerer informações do cronograma de limpeza dos córregos que cortam a cidade”. • Requerimento nº 36, de 25 de agosto de 2025, de autoria do Vereador Eberth Ribeiro de Lima “requerer informações acerca do abastecimento de água no bairro Residencial Jardins. • Moção de Aplausos n°009, de 20 de agosto de 2025, de autoria do vereador, Maicon Augusto da Silva, a Comissão organizadora do Final de Semana Esportivo, e ao apoio da Secretária de Saúde e do Departamento de Esportes.