PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/06/2025 23 de Junho de 2025 12ªREUNIÃO ORDINÁRIA –PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA PRIMEIRA PARTE: EXPEDIENTE Assinatura da lista de presença; Verificação de quórum; Leitura das correspondências recebidas: Prestação de contas da Centro Educacional Monsenhor Francisco Figueiredo. Prestação de contas da Câmara Municipal de Ilicínea-MG referente ao mês de maio de 2025, Apresentação do Projeto de Emenda a lei Orgânica 001, de 18 de junho de 2025, “que modifica e dá nova redação ao Art 118-A da Lei Orgânica Municipal, Leitura das proposições recebidas: Indicação n°091, de 23 de junho de 2025, de autoria dos vereadores Leandro Geraldo Goulart Rodrigues e Diego Pires Oliveira, que “sugere a uma melhor infraestrutura para o ponto de taxi. Indicação n° 092, de 23 de junho de 2025, de autoria do vereador Wagner Francisco da Silva, que sugere a aquisição de cinco medidores de umidade de café, para as comunidades rurais que não foram beneficiadas. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei nº 652, de 05 de maio de 2025, que “Institui a obrigatoriedade da divulgação de informações relativas à promoção ou patrocínio de eventos com recursos públicos”. Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei nº 654, de 05 de maio de 2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de campanhas de exibição de vídeos educativos antidrogas, antitabagismo e antialcoolismo nas escolas públicas e privadas do Município de Ilicínea”. Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei nº 656, de 12 de maio de 2025, que “Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Ilicínea-MG e dá outras providências”. Leitura,discussão e votação da Emenda n°01 ao Projeto de Lei n°659, de 20 de maio de 2025, que “ Emenda ao Projeto de lei n° 659, de 20 de maio que “ Institui o Programa Municipal de Prevenção a Golpes Bancários e Financairos, no âmbito do Município de Ilicínea e dá outras providencias “. Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei nº 659, de 20 de maio de 2025, que “ Institui o Programa Municipal de Prevenção a Golpes Bancários e Financairos, no âmbito do Município de Ilicínea e dá outras providências “. Apresentação da emenda 01 ao Projeto de Lei n° 636 de 14 de abril de 2025 “ Que modifica e dá nova redação ao Art.22 do projeto de lei 636 de 14 de abril de 2025” Leitura do Parecer, discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 636, de 14 de abril de 2025, que “ Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026 LDO e dá outras providências”. Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei nº 664, de 06 de junho de 2025, que “Dá denomição a logradouros públicos”. Requerimento nº 31, de 23 de junho de 2025, de autoria dos Vereadores Maicon Augusto da Silva e Leandro Geraldo Goulart Rodrigues “requer informações sobre o cronograma de eventos esportivos no Município de Ilicínea e informações sobre a adesão da indicação 085 de 26 de Maio de 2025. Moção de Aplausos e Reconhecimento n°007, de 23 de junho de 2025, de autoria da vereadora Fabiana de Paula Teodoro, ao Adriano Maximiano da Silva, Diretor de Proteção e Mentoria (DPM) do Instituto Estadual do Patrimonio Histórico e Artistico de Minas Gerais- IEPHA-MG. Moção de Aplausos e Reconhecimento n°008, de 23 de junho de 2025, de autoria da vereadora Fabiana de Paula Teodoro, ao idealizadores do projeto afromineiridades, Irmandade Nossa Senhora do Rosário e são Benedito”.