PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO DIA 12 DE JUNHO DE 2025 11 DE JUNHO DE 2025. 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA– PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA 18ª LEGISLATURA 2025/2028 PRIMEIRA PARTE: EXPEDIENTE Assinatura da lista de presença; Verificação de quórum; Leitura das proposições recebidas: Apresentação do Projeto de Lei n° 665, de 09 de junho de 2025, que “Inclui ação no plano plurianual do município de Ilicínea PPA 2022/2025 Lei Municipal n/2246 de 30/12/2021, Lei das diretrizes, LDO para 2025, Lei Municipal 2451 de 16/08/2024, e na Lei Orçamentária - LOA- LEI n°2466 de 02 dezembro de 2024 e cria crédito especial”. Apresentação do Projeto de Lei n° 666, de 10 de junho de 2025, que “Inclui ação no plano plurianual do município de Ilicínea PPA 2022/2025 Lei Municipal n/2246 de 30/12/2021, Lei das diretrizes, LDO para 2025, Lei Municipal 2451 de 16/08/2024, e na Lei Orçamentária - LOA- LEI n°2466 de 02 dezembro de 2024 e cria crédito especial”. Apresentação do Projeto de Lei n° 667, de 09 de junho de 2025, que “Inclui ação no plano plurianual do município de Ilicínea PPA 2022/2025 Lei Municipal n/2246 de 30/12/2021, Lei das diretrizes, LDO para 2025, Lei Municipal 2451 de 16/08/2024, e na Lei Orçamentária - LOA- LEI n°2466 de 02 dezembro de 2024 e cria crédito especial”. ORDEM DO DIA: Leitura do Parecer, discussão e votação das razões de veto, as Emendas n01 e 02 ao Projeto de Lei n° 616 de 18 de fevereiro de 2025, encaminhadas pelo oficio n°114/2025 do Executivo Municipal, que “Emenda ao Projeto n° 616 de 18 de Fevereiro de 2025 que “Autoriza o Poder Executivo do município de Ilicínea/MG a delegar, mediante prévio procedimento licitatório, a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências”. Leitura do Parecer, discussão e votação das razões de veto, ao projeto de lei n° 632 de 03 de abril de 2025, encaminhadas pelo oficio de n°115 do Executivo Municipal, que “ Proíbe a oferta de “embutidos” na composição da merenda de escolas, CRAS e creches da rede pública municipal de Ilicínea e dá outras providências”. Leitura do Parecer, discussão e votação das razões de veto, ao projeto de lei n° 626 de 19 de março de 2025, encaminhadas pelo oficio de n°116 do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a proibição do uso de substâncias entorpecentes em locais públicos e estabelece penalidades”. Leitura, discussão e votação da Emenda n°01 ao Projeto de Lei n°624, de 19 de março de 2025, que “Dá nova redação ao art. 9° do projeto de Lei n°624 de 19 março de 2025”. Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei nº 624, de 19 de Maio de 2025, que “Dispõe sobre a inclusão de atividades relativas à educação financeira no plano curricular das escolas da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei nº 637, de 15 de Abril de 2025, que “ Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias”.