PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/05/25 12 de Maio de 2025 8 ª REUNIÃO ORDINÁRIA –PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA PRIMEIRA PARTE: EXPEDIENTE Assinatura da lista de presença; Verificação de quórum; Leitura das correspondências recebidas: Plano de trabalho da Emater referente ao ano de 2024,Prestação de contas do Centro educacional Monsenhor Francisco Figueiredo referente a subvenção do mês de Março de 2025,Prestaçãode contas da Apae de Ilicínea referente ao mês de Março de 2025,Prestação de contas da Villa Vicentina de Ilicínea referente ao mês de Março de 2025 . Leitura das proposições recebidas: Apresentação do Projeto de Lei n° 650, de 24 de abril de 2025, de autoria do vereador Edvaldo Belineli que, “Revoga a Lei n° 2265 de 14 de Março de 2022 e Institui normas a serem aplicadas a trailers, “FOOD TRUCKS” ou similares no Município e da outras providências”. Apresentação do Projeto de Lei n° 651, de 08 de maio de 2025 que, “Dispõe sobre a criação de gratificação para os servidores públicos Municipais que exercem a função de agente fiscal do conselho de defesa do meio ambiente( CODEMA)e fixa o valor da gratificação”. Apresentação do Projeto de Lei n° 652, de 05 de maio de 2025, de autoria do vereador Edvaldo Belineli que, “Institui a obrigatoriedade da divulgação de informações relativas à promoção ou patrocínio de eventos com recursos públicos”. Apresentação do Projeto de Lei n° 653, de 05 de maio de 2025, de autoria do vereador Edvaldo Belineli que, “Fica vedada a participação em processos licitatórios no âmbito do município de Ilicínea, tanto na condição de fornecedor de materiais quanto de prestador de serviços relacionados à distribuição ,fornecimento e comercialização de livros e materiais didáticos, ás empresas que tenham sido formalmente investigadas denunciadas por produzir , patrocinar ou distribuir conteúdo de natureza erótica direcionado a crianças e adolescentes”. Apresentação do Projeto de Lei n° 654, de 05 de maio de 2025, de autoria do vereador Edvaldo Belineli que, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de campanhas de exibição de vídeos educativos antidrogas, antitabagismo e antialcoolismo nas escolas públicas e privadas do Município de Ilicínea”.Apresentação do Projeto de Lei n° 655, de 05 de maio de 2025, de autoria do vereador Edvaldo Belineli que, “Institui o Programa Medicamento em Casa(MEDCASA) no âmbito do Município de Ilicínea e dá outras providências”. Apresentação do Projeto de Lei n° 656, de 12 de maio de 2025, de autoria do vereador Eberth Ribeiro de Lima que, “Cria o Conselho Municipal de saneamento Básico do Município de Ilicínea-MG e dá outras providências”. Apresentação do Projeto de Lei n° 657, de 09 de maio de 2025, de autoria do vereador Alisson Vinicius Silva que, “Declara utilidade pública municipal a associação protetora dos animais abandonados do Município de Ilicínea-SOS Amigos de 4 Patas, e dá outras providências”.”. Apresentação do Projeto de Lei n° 658, de 09 de maio de 2025, de autoria do vereador Alisson Vinicius Silva que, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência e fiscalização das empresas, organizações sociais e entidades que gerenciam hospitais públicos ou privados, UPAS e similares, que recebam recursos públicos no Município de Ilicínea/MG e dá outras providências”. Indicação n°077, de 12 de maio de 2025, de autoria do vereador Maicon Augusto da Silva que “sugere a realização de um circuito Municipal de Rodeio. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Resolução nº 341, de 22 de abril de 2025, que “Altera o anexo III e o anexo IV da resolução n°263 de 1° de Março de 2007,que dispõe sobre a estrutura da Câmara Municipal de Ilicínea e dá outras providências”. Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei nº 638, de 14 de abril de 2025, que “Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos potáveis pessoais na rede municipal de ensino de Ilicínea e da outras providências”. Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei nº 640, de 14 de abril de 2025, que “Dispõe sobre a criação e inclusão do Festival Literário de Ilicínea-FLIL no calendário oficial de eventos do Município”. Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei nº 641, de 14 de abril de 2025, que “Institui o dia da Mulher Rural e a semana da Mulher Rural em reconhecimento á contribuição das mulheres que atuam no setor agrícola e rural do município de Ilicínea e dá outras providências”. Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei nº 649, de 16 de abril de 2025, que “Denomina nome de prédio público de Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Ilicínea/MG de Monsenhor Francisco Figueiredo”. Moção de Aplausos n°004, de 10 de maio de 2025, de autoria do vereador, Maicon Augusto da Silva, a equipe de futebol Bela Vista que se consagrou campeã do Campeonato Intermunicipal de Ilicínea de 2025. Moção de Aplausos n°005, de 10 de maio de 2025, de autoria do vereador, Maicon Augusto da Silva, ao 2° Encontro de Cowboys e aos organizadores: Mauro Sergio Amaral(juiz de rodeio e organizador), Felipe Almeida (tropeiro e organizador), João Pedro Amaral (tropeiro e organizador), Lívia Procópio Marketing e organização), Otávio Aguiar (tropeiro e organizador), João Batista Amaral (tropeiro e organizador), Guilherme Vitor Pires (locutor), João Marcos (locutor) Jander Pedro Quirino (campeão), Miguel Henrique (salva vidas) e Wesley Henrique(comentarista).