PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2024 22 DE FEVEREIRO DE 2024. 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA– QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA 17ª LEGISLATURA 2021/2024 Assinatura da lista de presença; Verificação de quórum; Leitura das correspondências recebidas: ORDEM DO DIA: Apresentação do Projeto de Lei nº 546 de 02 de fevereiro de 2024, que “Dispõe sobre a ratificação do município de Ilicínea-MG ao contrato de consorcio público da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande – AMEG, consolidado com o segundo termo aditivo. Apresentação do Projeto de Lei nº 547 de 07 de fevereiro de 2024, que “inclui a ação no plano plurianual do município de Ilicínea PPA 2022/2025 Lei municipal nº 2246 de 30/12/2021, Lei de Diretrizes LDO para 2024, Lei Municipal 2380 DE 17/08/2023 e na lei orçamentária -LOA- Lei nº 2412 de 15 de dezembro de 2023 e altera a Lei 2412 de 15 de dezembro de 2023 cria credito especial”. Apresentação do Projeto de Lei nº 549 de 19 de fevereiro de 2024, que “Autoriza o município de Ilicínea a premiar equipes vencedoras do campeonato de futebol amador e dá outras providências”. Apresentação do Projeto de Lei nº 550 de 20 de fevereiro de 2024, que “Dispõe sobre o serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no município de Ilicínea MG (S.I.M) e dá outras providências”. Apresentação do Projeto de Lei nº 551 de 20 de fevereiro de 2024, que “ Autoriza Permuta de Imóvel do Patrimônio Público Municipal, por Imóvel Particular em nome de Sarah Cardoso Pelegrino, inscrita no CPF sob nº 123.513.016-92 e dá outras providencias”