4° Pauta da Sessão Extraordinária, 15/04/2024
PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 15 DE ABRIL DE 2024
12 DE ABRIL DE 2024.
4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA– QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA
17ª LEGISLATURA 2021/2024
Assinatura da lista de presença;
Verificação de quórum;
Leitura das correspondências recebidas:
ORDEM DO DIA:
2ª (Segunda) Votação do Projeto de Lei Complementar de nº 559 de 08 de abril de 2024 que “Altera o § 3° do Artigo 50 da Lei 1.859 de 10 de novembro de 2011, bem como cria os incisos I e II do § 3° do artigo 50 da Lei 1859 de 10/11/2011 Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Ilicínea – MG e da outra providência.
Leitura do Parecer, discussão e 1ª (Primeira) Votação da Resolução de n° 339 de 01 de março de 2024, de Autoria dos Vereadores Cleusa Maria Resende e Carlos Antônio Firmino, que “Insere o § 3º no art. 249 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ilicínea
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