PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2023 04 DE DEZEMBRO DE 2023. 20ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA– TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA 17ª LEGISLATURA 2021/2024 Assinatura da lista de presença; Verificação de quórum; Leitura das correspondências recebidas: ORDEM DO DIA: 2ª Votação do Projeto de Lei nº 532 de 27 de novembro de 2023 que “Altera o quantitativo de cargos da Administração Municipal para nomeação de servidores efetivos através da realização de concurso público, revoga o anexo I da Lei 1.552/2007, o anexo I da Lei 1.556/2007 e o anexo I da Lei 1.935/2011, o anexo V da Lei 1.835/2011 e o artigo 1° Lei 1.945/13, dá outras providencias”. Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 509 de 29 de agosto de 2023 de autoria do Vereador Rogerio Reis da Silva, que reduza dotação no Quadro de Detalhamento de Despesa da dotação referente a emendas impositivas e repassa para - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE MUNICIP. REG. LG SUL DE MINAS – CISLAGOS R$ 31.996,69 e CENTRO ED. MONSENHOR FRANCISCO R$ 15.998,35 e APAE R$ 15.998,35. Emenda nº 02 ao Projeto de Lei nº 509 de 29 de agosto de 2023 de autoria do Vereador Francisco Xavier Pereira que reduza dotação no Quadro de Detalhamento de Despesa da dotação referente a emendas impositivas e repassa para - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE MUNICIP. REG. LG SUL DE MINAS – CISLAGOS R$ 31.996,69 e AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PARA A PRAÇA DO BELA VISTA R$ 31.996,70. Emenda nº 03 ao Projeto de Lei nº 509 de 29 de agosto de 2023 de autoria do Vereador Carlos Antonio Firmino que reduza dotação no Quadro de Detalhamento de Despesa da dotação referente a emendas impositivas e repassa para - HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO R$ 31.996,71 e CLUBE DO CAVALO MANGALARGA MARCHADOR R$ 15.998,34 e CENTRO ED. MONSENHOR FRANCISCO R$ 15.998,34. Emenda nº 04 ao Projeto de Lei nº 509 de 29 de agosto de 2023 de autoria do Vereador Paulo Domingos Cardoso que reduz dotação no Quadro de Detalhamento de Despesa da dotação referente a emendas impositivas e repassa para - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE MUNICIP. REG. LG SUL DE MINAS – CISLAGOS R$ 31.996,70 e CENTRO ED. MONSENHOR FRANCISCO R$ 31.996,69. Emenda nº 05 ao Projeto de Lei nº 508 de 29 de agosto de 2023 de autoria do Vereador Maicon Augusto da Silva que reduza dotação no Quadro de Detalhamento de Despesa da dotação referente a emendas impositivas e repassa para - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE MUNICIP. REG. LG SUL DE MINAS – CISLAGOS R$ 31.996,70 e FESTIVIDADES CULTURAIS R$ 20.000,00 e CENTRO ED. MONSENHOR FRANCISCO R$ 5.998,35. Emenda nº 06 ao Projeto de Lei nº 509 de 29 de agosto de 2023 de autoria da Vereador Wagner Francisco da Silva, que reduza dotação no Quadro de Detalhamento de Despesa da dotação referente a emendas impositivas e repassa para - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE MUNICIP. REG. LG SUL DE MINAS - CISLAGOS R$ 31.996,70 e APAE R$ 5.000,00, AQUISIÇÃO DE EQUIP. PARA A PRAÇA DA BIBLIA R$ 26.996,69 Emenda nº 07 ao Projeto de Lei nº 509 de 29 de agosto de 2023 de autoria do Vereador Odorico Alves da Silva que reduza dotação no Quadro de Detalhamento de Despesa da dotação referente a emendas impositivas e repassa para - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE MUNICIP. REG. LG SUL DE MINAS – CISLAGOS R$ 31.996,70 e REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA LÁZARO ALVES SILVA R$ 19.996,69 e SUBVENÇÃO DA ASSOCIAÇÃO URTIGA DE BAIXO R$ 5.000 e CENTRO ED. MONSENHOR FRANCISCO R$ 5.000,00 e APAE R$ 2.000,00 Emenda nº 08 ao Projeto de Lei nº 426 de 30 de agosto de 2022 de autoria do Vereador Anderson de Melo Araújo que reduza dotação no Quadro de Detalhamento de Despesa da dotação referente a emendas impositivas e repassa para - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE MUNICÍPIO. REG. LG SUL DE MINAS - CISLAGOS R$ 31.996,70 e APAE R$ 5.000,00 e AQUISIÇÃO DE EQUIP. PARA A PRAÇA DA BÍBLIA R$ 26.996,69. Leitura do Parecer, discussão e 1ª Votação do Projeto de Lei nº 509 de 29 de agosto de 2023 que “Estima receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2024”.