PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/02/2023 06 DE FEVEREIRO DE 2023 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA– TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA 17ª LEGISLATURA 2021/2024 PRIMEIRA PARTE: EXPEDIENTE Assinatura da lista de presença; Verificação de quórum; Leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 20207/2022 de 13 de dezembro de 2022 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais-Processo nº 749322 sobre as contas da Prefeitura Municipal de Ilicínea referente ao Exercício de 2007; Prestação de Contas da Câmara Municipal de Ilicínea referente ao mês de Dezembro de 2022; Prestação de Contas de Subvenção do Hospital São Vicente de Paulo referente ao mês de dezembro de 2022 e Parcelamento de novembro e dezembro de 2022, da APAE de Ilicínea referente aos meses de novembro e dezembro de 2022, do Centro Educacional Monsenhor Francisco Figueiredo e da Vila Vicentina referentes ao mês de dezembro de 2022, Leitura das proposições recebidas: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 001 de 20 de janeiro de 2022 “Dispõe sobre a manutenção do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, das contas da Prefeitura Municipal de Ilicínea-MG, relativas ao exercício de 2020”. Indicação nº 001 de 17 de janeiro de 2023 de autoria do Vereador Odorico Alves da Silva que pede reajuste de diárias dos motoristas lotados na Secretaria de Saúde. Indicação nº 002 de 25 de janeiro de 2023 de autoria dos Vereadores Francisco Xavier Pereira e Rogerio Reis da Silva, que pede que seja providenciado o escoamento das águas pluviais no Cemitério Municipal. Indicação n° 003 de 03 de fevereiro de 2023 de autoria do Vereador Maicon Augusto da Silva, que pede a construção de uma quadra de areia ao lado do campo do Rosário para a pratica de Futvôlei. Indicação n° 004 de 06 de fevereiro de 2023 de autoria do vereador Wagner Francisco da Silva, que seja elaborado uma escala de motorista em plantão, ou seja, de sob aviso. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei nº 450 de 19 de janeiro de 2023 que “Autoriza do Município de Ilicínea realizar parceria com a Organização da Social Civil Associação de Triagem e Reciclagem de Ilicínea – ASSIT”. Requerimento nº 001 de 27 de janeiro de 2023 de autoria do Vereador Odorico Alves da Silva que pede a colocação de placas de identificação nas Ruas, Praças e Avenidas dos Loteamentos Monsenhor Francisco, José Peloso e Geribá. Requerimento n° 002 de 06 de fevereiro de 2023 de autoria dos vereadores Cleusa Maria Resende e Paulo Domingos Cardoso que seja informado se há algum projeto ou plano de trabalho sobre o escoamento das águas pluviais do Cemitério Municipal . Requerimento n° 003 de 06 de fevereiro de 2023 autoria dos vereadores Cleusa Maria Resende e Paulo Domingos Cardoso que seja informado o porque ainda não se adequou o Piso Salarial dos Enfermeiros com base na Lei n° 14.434/2022. Requerimento 004 de 06 de fevereiro de 2023 de autoria dos vereadores Cleusa Maria Resende e Paulo Domingos Cardoso que pede que seja informado até quando as aulas serão suspensas e que providências estão sendo tomadas para imediata volta as aulas e que ainda, o envio do relatório de raspagem do terreiros de café nos anos de 2021 e 2022 e o plano de trabalho para o ano de 2023 para manutenção das estradas rurais e raspagem de terreiros de café.