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18º Pauta da Sessão Extraodinária, 01/11/2023

18º Pauta da Sessão Extraodinária, 01/11/2023
PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2023 31 DE OUTUBRO DE 2023. 18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA– TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA 17ª LEGISLATURA 2021/2024 Assinatura da lista de presença; Verificação de quórum; Leitura das correspondências recebidas: ORDEM DO DIA: Apresentação do Projeto de Lei nº 528 de 26 de outubro de 2023 que “Altera o parágrafo §1° do artigo 45 da Lei 2.134 de 05 de abril de 2019 e da outras providencias”. Apresentação do Projeto de Lei nº 529 de 25 de outubro de 2023 que “Autoriza permuta de imóvel do patrimônio público municipal, por imóvel particular em nome da empresa Supermercado Matheus Thieres CNPJ 05.404.698/0001-24”. Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei nº 524 de 23 de outubro de 2023 do executivo “Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de crédito suplementares ao orçamento anual do exercício de 2023 e da outras providencias”, - Percentual de 8% (oito por cento).


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