PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/04/2023 24 DE ABRIL DE 2023 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA– TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA 17ª LEGISLATURA 2021/2024 PRIMEIRA PARTE: EXPEDIENTE Assinatura da lista de presença; Verificação de quórum; Leitura das correspondências recebidas: Prestação de Contas da Câmara Municipal de Ilicínea referente ao mês de março de 2023; Prestação de contas e subvenção da Vila Vicentina de Ilicínea referente ao mês de abril de 2023. Leitura das proposições recebidas : Apresentação do Projeto de Lei nº 471 de 12 de abril de 2023 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 LDO e dá outras providências”. Apresentação do Projeto de Lei nº 473 de 19 de abril de 2023 que “Dá nova redação aos artigos 75 e 77, altera o §4º e revoga o § 2º do artigo 104 da Lei Complementar nº 1859 de 10 de novembro de 2011-Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Ilicínea, Estado de Minas Gerais”. Indicação nº 018 de 10 de abril de 2023 de autoria do Vereador Wagner Francisco da Silva que pede que seja providenciado a aguação das ruas onde está passando os caminhões de terra. Indicação 019 de 24 de abril de 2023 de autoria do Vereador Maicon Augusto da Silva, que pede que seja providenciado a cobertura da Academia do Parque da Lagoinha. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 044 de 23 de março de 2023 que “Dispõe sobre a manutenção do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, das contas da Prefeitura Municipal de Ilicínea-MG, relativas ao Exercício de 2007”. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 021 de 24 de abril de 2023 de autoria do Vereador Wagner Francisco da Silva que pede que seja providenciado a raspagem e encascalhamento das estradas rurais e dos acessos às propriedades nas comunidades Furnas, Urtiga, Capão Grande e Buracão. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 022 de 24 de abril de 2023 de autoria do Vereador Wagner Francisco da Silva que pede que seja informado o porque as máquinas da AMBASP até o momento não está trabalhando nas estradas e propriedades rurais.