PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/04/2023 10 DE ABRIL DE 2023 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA– TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA 17ª LEGISLATURA 2021/2024 PRIMEIRA PARTE: EXPEDIENTE Assinatura da lista de presença; Verificação de quórum; Leitura das correspondências recebidas: Prestação de Contas de Subvenção do Hospital São Vicente de Paulo, da APAE de Ilicínea e da Vila Vicentina de Ilicínea referentes ao mês de março de 2023 e do Centro Educacional Monsenhor Francisco Figueiredo referente ao mês de fevereiro de 2023; Leitura das proposições recebidas: Apresentação do Projeto de Lei nº 470 de 29 de março de 2023 de autoria do Vereador Paulo Domingos Cardoso que “Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista(TEA) no Município de Ilicínea-MG e dá outras providências”. Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 044 de 23 de março de 2023 que “Dispõe sobre a manutenção do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, das contas da Prefeitura Municipal de Ilicínea-MG, relativas ao exercício de 2007”. Apresentação do Projeto de Resolução nº 336 de 20 de março de 2023 de autoria dos Vereadores Cleusa Maria Resende, Paulo Domingos Cardoso e Carlos Antonio Firmino que “Insere o § 3º no Art. 121 do Regimento Interno”. Apresentação do Projeto de Resolução nº 338 de 05 de abril de 203 de autoria dos Vereadores Cleusa Maria Resende, Paulo Domingos Cardoso e Carlos Antonio Firmino que “Insere o § 3º no art. 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ilicínea”. Indicação nº 012 de 27 de março de 2023 de autoria do Vereador Odorico Alves da Silva que pede que seja providenciado a construção de uma faixa elevada e rampa de acesso para deficientes e cadeirantes enfrente ao Posto do Bradesco. Indicação nº 013 de 27 de janeiro de 2023 de autoria do Vereador Odorico Alves da Silva que pede que seja providenciado o cascalhamento e aguar a Rua ao lado do Hotel Real e Estão da Cemig no Jardim Primavera. Indicação nº 014 de 28 de março de 2023 de autoria do Vereador Francisco Xavier Pereira que pede que seja providenciado a pintura de vaga em áreas de estacionamento exclusiva para cadeirantes Indicação nº 015 de 10 de abril de 2023 de autoria dos Vereadores Wagner Francisco da Silva e Francisco Xavier Pereira que pede que seja providenciado a manutenção da Estrada que liga a Comunidade do Capão Grande à Comunidade da Urtiga de Cima. Indicação nº 016 de 10 de abril de 2023 de autoria dos Vereadores Wagner Francisco da Silva e Francisco Xavier Pereira que pede que seja providenciado a continuação da operação tapa buracos. Indicação nº 017 de 10 de abril de 2023 de autoria do Vereador Maicon Augusto da Silva que pede a implantação de equipamentos na área de areia da Praça da Bíblia. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº 467 de 21 de março de 2023 que “Dispõe sobre o ressarcimento de multas decorrentes de infrações de trânsito perpetradas por condutores de veículos oficiais do Município de Ilicínea e dá outras providências”. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº 469 de 30 de março de 2023 que “Inclui Ação no Plano Plurianual do Município de Ilicínea PPA 2022/2025 Lei Municipal nº 2246 de 30/12/2021, Lei de Diretrizes, LDO para 2022, Lei Municipal 2312 de 26/08/2022 e na Lei Orçamento – LOA – Lei nº 2330 de 27 de dezembro de 2022 e Cria Crédito Especial” – Convênio com a Policia do Meio Ambiente. Requerimento nº 015 de 27 de março de 2023 de autoria do Vereador Odorico Alves da Silva que pede que seja encaminhado o processo licitatório na íntegra para a contratação de empresa para realização de pavimentação asfáltica ma Rua Boa Esperança, Brasil e Tiradentes e se os recursos disponíveis serão suficientes. Requerimento nº 016 de 29 de março de 2023 de autoria do Vereador Maicon Augusto da Silva que pede que seja informado que providências estão sendo tomadas quanto aos prejuízos dos comerciantes em relação ao vale alimentação. Requerimento nº 017 de 29 de março de 2023 de autoria do Vereador Maicon Augusto da Silva que pede que seja informado o porque do excesso de demora no atendimento do Pronto Atendimento Municipal e se é fato de que na data de 28/03/2023 o médico abandonou o plantão deixando os pacientes sem atendimento. Requerimento nº 018 de 10 de abril de 2023 de autoria do Vereador Francisco Xavier Pereira que pede que seja informado se a Prefeitura mantém vigilantes da guarda municipal nas escolas ou se tem alguma orientação para a Polícia Militar quanto à ronda nos horários de entrada e saída dos alunos. Requerimento nº 019 de 10 de abril de 2023 de autoria do Vereador Francisco Xavier Pereira que pede que seja informado a forma de atendimento no Pronto Atendimento Municipal e quantos servidores atual naquela unidade entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros profissionais e ainda, a escala de trabalho destes profissionais. Requerimento nº 020 de 10 de abril de 2023 de autoria dos Vereadores Wagner Francisco da Silva e Francisco Xavier Pereira que pede que seja informado o Plano de Trabalho para raspagem de terreiros de café.