PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/04/2022 11 DE ABRIL DE 2022 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA– SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA 17ª LEGISLATURA 2021/2024 PRIMEIRA PARTE: EXPEDIENTE Assinatura da lista de presença; Verificação de quórum; Leitura das correspondências recebidas: Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ilicínea de fevereiro a dezembro de 2021; Prestação de Contas de subvenção do Centro Educacional Monsenhor Francisco Figueiredo e da APAE de Ilicínea referentes ao mês fevereiro de 2022; Leitura das proposições recebidas: Apresentação do Veto à Emenda 001 que acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 1º do Projeto de Lei nº 371 de 25 de janeiro de 2022 que “Dispõe sobre medidas de limpeza de terrenos e logradouros do Município de Ilicínea/MG”. Apresentação do Veto à Emenda 001 que revoga o Art. 1º e dá nova redação ao Art. 2º do Projeto de Lei nº 385 de 23 de março de 2022 que “Concede Revisão Geral anual e Reajuste dos vencimentos aos professores do magistério Municipal”. Apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 387 de 29 de março de 2022 de autoria do Vereador Paulo Domingos Cardoso que “Dispõe sobre a regulamentação do Parágrafo Único do Art. 5º da Lei12.816 de 05 de junho de 2013, dispõe sobre os direitos dos estudantes universitários e/ou cursos profissionalizantes, e dá outras providências”. Apresentação do Projeto de Lei nº 388 de 06 de abril de 2022 que “Concede auxílio transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico presencial, sem similares neste Município”. Apresentação do Projeto de Lei nº 389 de 07 de abril de 2022 que “Revoga a Lei 2.220 de 29 de maio de 2021”. Apresentação do Projeto de Lei nº 390 de 08 de abril de 2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente da Câmara Municipal”. Apresentação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 011 de 30 de março de 2022 de autoria da Mesa Diretora que “Dá nova redação ao § 5º do Art. 60 da Lei Orgânica Municipal de Ilicínea”. Apresentação do Projeto de Resolução nº 333 de 08 de abril de 2022 de autoria dos Vereadores Francisco Xavier Pereira, Rogerio Reis da Silva, Anderson de Melo Araujo, Maicon Augusto da Silva, Odorico Alves da Silva e Wagner Francisco da Silva que “Insere os §1º, §2º e § 3º no Art. 226 do Regimento Interno Apresentação do Projeto de Resolução nº 334 de 08 de abril de 2022 de autoria dos Vereadores Francisco Xavier Pereira, Rogerio Reis da Silva, Anderson de Melo Araujo, Maicon Augusto da Silva, Odorico Alves da Silva e Wagner Francisco da Silva que Dá nova redação aos incisos I, II e III e revoga os incisos IV e V do Art. 255 do Regimento Interno. Indicação nº 012 de 30 de março de 2022 de autoria do Vereador Francisco Xavier Pereira que pede que seja analisada a possibilidade de transporte dos alunos que estudam no IFSul de Minas em Machado-MG a cada 15(quinze) dias. Indicação nº 013 de 31 de março de 2022 de autoria do Vereador Wagner Francisco da Silva que solicita a reforma da Escola Municipal Maria Elma Firmino. Indicação nº 014 de 31 de março de 2022 de autoria do Vereador Wagner Francisco da Silva que solicita doação de uniformes escolares a todos os alunos da rede Municipal de ensino. Indicação nº 015 de 11 de abril de 2022 de autoria do Vereador Maicon Augusto da Silva que pede que seja notificado os proprietários de terrenos às margens da BR 265 em ambos os lados, no trecho da borracharia do Diego até o bairro Geribá. Indicação nº 016 de 11 de abril de 2022 de autoria do Vereador Maicon Augusto da Silva que pede as colocação de placas solares nos prédios públicos do Município. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Resolução nº 001 de 17 de março de 2022 de autoria do Vereador Paulo Domingos Cardoso que “Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 219 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ilicínea”. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 014 de 01 de abril de 2022 de autoria do Vereador Wagner Francisco da Silva que pede que seja enviado pelo responsável o cronograma de serviços de limpeza pública. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 015 de 01 de abril de 2022 de autoria dos Vereador Wagner Francisco da Silva que pede que seja informado o porque do não término dos serviços na estrada que a liga a Comunidade do Capão Grande à Comunidade da Urtiga de Cima. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 016 de 11 de abril de 2022 de autoria do Vereador Maicon Augusto da Silva que pede que seja informado os dias e horários de atendimento do Dentista do PSF do Gloria. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 017 de 11 de abril de 022 de autoria do Vereador Carlos Antonio Firmino que pede que seja informado o porque as obras de esgoto sanitário estão paradas. Que seja enviado cópia do contrato com a empresa responsável e o cronograma das obras, com fundamentação no inciso XXXII do Art. 74 da Lei Orgânica Municipal. Leitura, discussão e votação da Moção de Aplauso e Reconhecimento nº 003 de 04 de abril de 2022 de autoria do Vereador Rogerio Reis da Silva aos Profissionais e Servidores da Escola Centro Dia-APAE de Ilicínea. Leitura, discussão e votação da Moção de Aplauso e Reconhecimento nº 005 de 11 de abril de 2022 de autoria do Vereador Maicon Augusto da Silva aos Atletas de Futsal do ASI Sub 11-Campeão-Sub 15-Campeão e Sub 17 Vice-Campeão no torneio realizado na cidade de Ingaí/MG e aos treinadores Jhonatan e Tiburcio. Leitura, discussão e votação da Moção de Aplauso e Reconhecimento nº 006 de 11 de abril de 2022 de autoria do Vereador Maicon Augusto da Silva, a Otávio Oliveira(Otavio motos) pelo 3º lugar no enduro na cidade de Salto/SP, 2º lugar na categoria E2 e 2º lugar geral na cidade de Perdizes/MG e irá participar do Campeonato Brasileiro de Motocross na cidade de Patrocínio/MG em 22/04/2022.