PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/03/2022 21 DE MARÇO DE 2022 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA– SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA 17ª LEGISLATURA 2021/2024 PRIMEIRA PARTE: EXPEDIENTE Assinatura da lista de presença; Verificação de quórum; Leitura das correspondências recebidas: Prestação de Contas da Câmara Municipal de Ilicínea, referente ao mês de fevereiro de 2022; Prestação de Contas de Subvenção do Hospital são Vicente de Paulo referente ao mês de fevereiro de 2022 e da Vila Vicentina de Ilicínea referente ao mês de fevereiro de 2022. Leitura das proposições recebidas: Apresentação do Projeto de Resolução nº 001 de 17 de março de 2022 de autoria do Vereador Paulo Domingos Cardoso que “Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 219 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ilicínea”. Indicação nº 010 de 21 de março de 2022 de autoria do Vereador Maicon Augusto da Silva que pede aumento do efetivo de especialista Pediátrico. Indicação nº 011 de 21 de março de 2022 de autoria do Vereador Maicon Augusto da Silva que pede aumento do efetivo de especialista Ginecologista,. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei nº 379 de 10 de fevereiro de 2022 que “Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município de Ilicínea/MG o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Sul de Minas Gerais - CISAB Sul”. Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei nº380 de 10 de fevereiro de 2022 que Inclui Ação no Plano Plurianual do Município de Ilicínea PPA 2022/2025 Lei Municipal nº 2246 de 30/12/2021, Lei de Diretrizes LDO para 2022, Lei Municipal 2230 de 26/08/2021 e na Lei Orçamentária LOA Lei nº 2247 de 30 de dezembro de 2021 e cria Crédito Especial”- Adesão ai Cisab. Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei nº 381 de 10 de fevereiro de 2022 que “Ratifica a redação do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais(ARISMIG) e ratifica o ingresso do Município no Consórcio. Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei nº 382 de 10 de fevereiro de 2022 que “Dispõe sobre a autorização para participação do Município de Ilicínea/MG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo Sapucaí”. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 008 de 21 de março de 2022 de autoria do Vereador Maicon Augusto da Silva que pede que seja informado a situação do atual do quadro de médicos Pediátricos que atende em Ilicínea. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 009 de 21 de março de 2022 de autoria do Vereador Maicon Augusto da Silva que pede que seja informado a situação do atual quadro de médicos Ginecologistas que atende em Ilicínea. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 010 de 21 de março de 2022 de autoria do Vereador Paulo Domingos Cardoso que pede que seja informado “Considerando que a União pode enviar recursos para complementar o pagamento, quais providências já foram tomadas para viabilizar o pagamento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica e de que trata a Lei nº 11.738/2008? Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 011 de 21 de março de 2022 de autoria do Vereador Paulo Domingos Cardoso que pede que seja informado se houve troca de denominação do Prédio do PSF do Gloria. Se houve, explicar os motivos e se não houve que seja reinstalado a placa de identificação. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 012 de 21 de março de 2022 de autoria do Vereador Maicon Augusto da Silva que pede informações sobre quais os procedimento utilizados para a chamada do SAMU no atendimento nos casos de gravidade e porque a ambulância demora no atendimento. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 013 de 21 de março de 2022 de autoria do Vereador Carlos Antonio Firmino que pede que seja informado todo o Projeto de reconstrução da Ponte da Rua José Inácio da Silva, incluindo a planilha de custos, o que já foi executado, o que resta, a data prevista para término e o motivo pelo qual a mesma encontra-se paralisada.