PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/10/2022 24 DE OUTUBRO DE 2022 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA– SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA 17ª LEGISLATURA 2021/2024 PRIMEIRA PARTE: EXPEDIENTE Assinatura da lista de presença; Verificação de quórum; Leitura das correspondências recebidas: Prestação de Contas da Câmara Municipal de Ilicínea referente ao mês de setembro de 2022; Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ilicínea referente ao mês de julho de 2022; Procedimentos Licitatórios e Contratos de 01 a 30/09/2022; Processo de dispensa e inexigibilidade de Licitação de 01 a 30/09/2022; Prestação de Contas de Parcelamento do Hospital São Vicente de Paulo referente ao mês de setembro de 2022; Prestação de Contas de Subvenção da Vila Vicentina de Ilicínea referente ao mês de outubro de 2022. Leitura das proposições recebidas: Apresentação do Projeto de Lei nº 428 de 14 de outubro de 2022 que “Inclui Ação no Plano Plurianual do Município de Ilicínea PPA 2022/2025 Lei Municipal nº 2246 de 30/12/2021, Lei de Diretrizes LDO para 2022, Lei Municipal nº 2230 de 26/08/2021 e na Lei orçamentária LOA Lei nº 2247 de 30 de dezembro de 2021 e Cria Crédito Especial”; Apresentação do Projeto de Lei nº 429 de 15 de setembro de 2022 que “Altera o Artigo 1º § 1º. Artigo 2º, Artigo 3º e 4º da Lei 2.300 de 12 de julho de 2022 e dá outras providências”. Indicação nº 038 de 24 de outubro de 2022 de autoria do Vereador Wagner Francisco da Silva que solicita a possibilidade de reajuste das diárias dos Servidores quando em viagens a serviço do Município.. Indicação nº 040 de 24 de outubro de 2022 de autoria do Vereador Maicon Augusto da Silva, que pede a possibilidade de instalação de um telão na Praça Sete, para acompanhamento pela população, dos jogos da Copa do Mundo de Futebol. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA Leitura do Parecer, discussão e votação do Veto ao Projeto de Lei nº 422 de 05 de julho de 2022 que “Disciplina a instalação e ampliação de cemitérios particulares e/ou municipal no âmbito do Município de Ilicínea/MG e dá outras providências”. Moção de Aplauso e Reconhecimento n° 014 de 20 de outubro de 2022 de autoria da vereadora Cleusa Maria Resende, em homenagem do dia do Servidor Público em 28 de outubro.