PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/08/2022 08 DE AGOSTO DE 2022 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA– SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA 17ª LEGISLATURA 2021/2024 PRIMEIRA PARTE: EXPEDIENTE Assinatura da lista de presença; Verificação de quórum; Leitura das correspondências recebidas: Prestação de Contas da Câmara Municipal de Ilicínea referente ao mês de junho de 2022; Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ilicínea referente aos meses de Março, abril e maio de 2022; Prestação de Contas de Subvenção da APAE e da Vila Vicentina de Ilicínea referentes ao mês de junho de 2022 e Centro Educacional Monsenhor Francisco Figueiredo referente aos meses de abril, maio e junho de 2022e do Hospital São Vicente de Paulo referente ao mês de junho de 2022. Leitura das proposições recebidas: Apresentação do Projeto de Lei nº 413 de 01 de julho de 2022 que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências” – Reforma do Parque Aquático. Apresentação do Projeto de Resolução nº 421 de 08 de agosto de 2022 que “Referenda despesa para o orçamento da Câmara Municipal de Ilicínea para o exercício financeiro de 2023”. Apresentação do Projeto de Lei nº 422 de 05 de julho de 2022 que “Disciplina a Instalação e Ampliação dos Cemitérios particulares e/ou municipal no âmbito do Município de Ilicínea/MG e dá outras providências”. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei nº 391 de 14 de abril de 2022 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 LDO e dá outras providências”. Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei nº 399 de autoria da Vereadora Cleusa Maria Resende que “Disciplina as nomeações para os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências”. Leitura do Parecer, discussão e votação Projeto de Lei nº 403 de 25 de maio de 2022 que “Proíbe uso de fogos de artificio com estampido”. Requerimento nº 033 de 03 de agosto de 2022 de autoria do Vereador Rogerio Reis da Silva que pede seja informado os motivos, causas e necessidade e ainda, os dispositivos legais que autorizam o uso do veículo da Secretaria Municipal de Saúde pelo Vice-Prefeito Bruno Miguel Alves Assis no dia 02/08/2022. Requerimento nº 034 de 08 de agosto de 2022 de autoria da Vereadora Cleusa Maria Resende que pede que seja informados os motivos da não promulgação da Lei alusiva ao Projeto de lei nº 386 de 14 de março de 2022 que “Dispõe sobre o porte e pagamento de tributos, taxas e multas de veículos automotivos, proibindo a apreensão e multa e dá outras providências”. Requerimento nº 035 de 08 de agosto de 2022 de autoria da Vereadora Cleusa Maria Resende que pede que seja fornecido todo o processo Licitatório de Dispensa para contratação da Empresa Beatriz Medeiros Belchior.