PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/06/2022 20 DE JUNHO DE 2022 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA– SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA 17ª LEGISLATURA 2021/2024 PRIMEIRA PARTE: EXPEDIENTE Assinatura da lista de presença; Verificação de quórum; Leitura das correspondências recebidas: Prestação de Contas da Câmara Municipal de Ilicínea referente ao mês de maio de 2022; Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ilicínea referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2022; Prestação de Contas de Subvenção do Hospital São Vicente de Paulo referente aos meses de maio e junho de 2022 e de Parcelamento referente ao mês de maio de 2022 e Processos de dispensa de inexigibilidade de Licitação de 01/01/2022 a 31/12/2022 e Procedimentos e contratos de 01/01/2022 a 31/12/2022 Leitura das proposições recebidas: Apresentação do Veto à Emenda nº 001 ao Projeto de Lei nº 397 de 24 de maio de 2022 que “Acrescenta a alínea “a” ao § 2º do Art. 2º”. Apresentação do Veto à Emenda nº 001 ao Projeto de Lei nº 398 de 24 de maio de 2022 que “Acrescenta o parágrafo único ao Art. 4º”. Apresentação do Veto à Emenda nº 002 ao Projeto de Lei nº 398 de 24 de maio de 2022 que “Modifica o art. 4º”. Apresentação do Projeto de Lei nº 402 de 22 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente da Câmara Municipal”. Apresentação do Projeto de Lei nº 403 de 25 de maio de 2022 de autoria do Vereador Francisco Xavier Pereira que “Proíbe o uso de fogos de artifício com estampido”. Indicação n°031 de 20 de junho de 2022 de autoria do Vereador Francisco Xavier Pereira que pede a viabilidade de fornecimento de condução (motocicleta) e combustível para os Agentes de Saúde da Zona Rural . SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA 2ª discussão e votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 012/2022 de 09 de maio de 2022 de autoria dos Vereadores Rogerio Reis da Silva, Maicon Augusto da Silva, Odorico Alves da Silva, Francisco Xavier Pereira, Anderson de Melo Araujo e Wagner Francisco da Silva que “Acrescenta o Art. 118-A à Lei orgânica Municipal de Ilicínea. Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei nº 386 de 14 de março de 2022 que “Dispõe sobre o porte e pagamento de tributos, taxas e multas de veículos automotores, proibindo a apreensão e multa e dá outras providências”. Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei nº 400 de 24 de maio de 2022 que “Autoriza permuta de imóvel do patrimônio público, por imóvel particular em nome de Companhia de Saneamento de Minas Gerais e dá providências”. Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei nº 401 de 02 de junho de 2022 que “Autoriza o Executivo Municipal a desafetar área de sua propriedade e dá outras providências”. Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 028 de junho de 2022 de autoria da Vereadora Cleusa Maria Resende que pede que seja fornecido o Balancete da Receita e da Despesa Orçamentária e ainda o Demonstrativo dos Gastos com o Pessoal dos meses de março, abril, maio e junho de 2022, Relatório de Horas Extras dos meses de março, maio, e junho de 2022, separadamente por mês, departamento de serviço constatando o total de horas e valores, e ainda relatório da estrutura funcional da Prefeitura constatando os cargos efetivos, comissionados, contratados e de confiança separadamente por departamentos e separadamente por mês de março, abril e junho de 2022. Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 029 de 20 de junho de 2022 de autoria da Vereadora Cleusa Maria Resende que seja fornecido o Plano de Trabalho de Limpeza dos Córregos e se o mesmo é executado por servidores de Prefeitura ou por empresa contratada, neste ultimo caso que seja enviado a copia do processo licitatório. Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 030 de 20 de junho de 2022 de autoria da Vereadora Cleusa Maria Resende que pede que seja fornecida copias das portarias de nomeação das comissões permanentes e temporárias constando seus membros e finalidades. Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 031 de 20 de junho de 2022 de autoria da Vereadora Cleusa Maria Resende que pede que seja fornecida cópia dos convênios, controles de rateio, protocolo de intenções ou instrumento jurídico equivalente no que se refere às contrações da AMBASP, SUDENE e CANCAFÉ