PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/06/2022 06 DE JUNHO DE 2022 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA– SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA 17ª LEGISLATURA 2021/2024 PRIMEIRA PARTE: EXPEDIENTE Assinatura da lista de presença; Verificação de quórum; Leitura das correspondências recebidas: Prestação de Contas de Subvenção da APAE de Ilicínea, referente ao mês de abril de 2022; Leitura das proposições recebidas: Apresentação do Projeto de Lei nº 386 de 14 de março de 2022 que “Dispõe sobre o porte e pagamento de tributos, taxas e multas de veículos automotores, proibindo a apreensão e multa e dá outras providências”. Apresentação do Projeto de Lei nº 399 de autoria da Vereadora Cleusa Maria Resende que “Disciplina as nomeações para os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências”. Apresentação do Projeto de Lei nº 400 de 24 de maio de 2022 que “Autoriza permuta de imóvel do patrimônio público, por imóvel particular em nome de Companhia de Saneamento de Minas Gerais e dá outras providências”. Apresentação do Projeto de Lei nº 401 de 02 de junho de 2022 que “Autoriza o Executivo Municipal a desafetar área de sua propriedade e dá outras providências”. Apresentação da indicação nº: 028 de 06 de junho de 2022, de autoria do vereador Maicon Augusto da Silva, sobre a viabilidade de instalação da Câmeras de segurança no Município. Apresentação da indicação nº: 029 de 06 de junho de 2022, de autoria do vereador Wagner Francisco da Silva, sobre a viabilidade da contratação de médicos para atender nos PSFs. Apresentação da indicação nº: 030 de 06 de junho de 2022, de autoria do vereador Wagner Francisco da Silva, sobre a viabilidade de implantação de um restaurante popular no Município de Ilicínea. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA Leitura do Parecer, discussão e 1ª votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 012/2022 de 09 de maio de 2022 de autoria dos Vereadores Rogerio Reis da Silva, Maicon Augusto da Silva, Odorico Alves da Silva, Francisco Xavier Pereira, Anderson de Melo Araujo e Wagner Francisco da Silva que “Acrescenta o Art. 118-A à Lei orgânica Municipal de Ilicínea. Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei nº 396 de 19 de maio de 2022 de autoria do Vereador Carlos Antonio Firmino que “Dá denominação a logradouros públicos. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº: 027 de 06 de junho de 2022, de autoria do vereador Francisco Xavier pereira, sobre a viabilidade de contratação de médicos pelo Município. Moção de aplauso e reconhecimento nº: 010 de 19/05/2022, de autoria do vereador Maicon Augusto da Silva, que parabeniza a confecções PCJ, pelos 32 anos de atuação em nosso Município.