PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/03/2021 22 DE MARÇO DE 2021 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA– PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA 17ª LEGISLATURA 2021/2024 Assinatura da lista de presença; Verificação de quórum; Leitura das correspondências recebidas: Prestação de Contas da Câmara Municipal de Ilicínea, referente ao mês de fevereiro de 2021; Prestação de Contas da Prefetura Municipal de Ilicínea, do Setor de Administração e Assistência Social de dezembro de 2020, do Setor de Educação do mês de novembro de 2020, do Setor de Assistência Social do mês de janeiro de 2021; Prestação de Contas de Parcelameto do Hospital São Vicente de Paulo do mês de fevereiro de 2021, Subvenção da APAE de Ilicínea, referente ao mês de fevereiro de 2021. ORDEM DO DIA: Apresentação da Emenda Modificativa nº 001 que dá nova redação ao Art. 11 do Projeto de Lei nº 313 de 27 de janeiro de 2021 que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal-REFIS-relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal e dá outras providências”. Leitura do parecer, discussão e votação do Projeto de Lei nº 313 de 02 de janeiro de 2021 de autoria do Executivo Municipal que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal-REFIS-relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências”; Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Resolução nº 001/2021 de 08 de março de 2021 de autoria do Vereador Paulo Domingos Cardoso que “Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 219 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ilicínea”. Apresentação Projeto de Lei nº 314 de 10 de março de 2021 de autoria do Executivo Municipal que “Altera a Lei Municipal nº 2196 de 30 de novembro de 2020, que concede subvenções e contribuições e auxílios as entidades e dá outras providências”; Apresentação do Projeto de Lei nº 315 de 17 de março de 2021 de autoria do Vereador Paulo Domingos Cardoso que “Dispõe sobre a criação do Programa Jovem Aprendiz no âmbito do Município de Ilicínea-MG e dá outras providências”. Apresentação do Projeto de Lei nº 316 de 18 de março de 2021 de autoria do Vereador Paulo Domingos Cardoso que “Dispõe sobre a prestação de contas das Emendas Parlamentares, indicada por Deputados ao Município de Ilicínea Minas Gerais. Requerimento nº 009 de 22 de março de 2021 de autoria do Vereador Maicon Augusto da Silva, que pede relatório de horas extras pagas a servidores. Requerimento nº 010 de 22 de março de 2021 de autoria do Vereador Rogerio Reis da Silva que pede informações sobre a distribuição do Kit da Merenda Escolar. Indicação nº 007 de 19 de março de 2021 de autoria do Vereador Paulo Domingos Cardoso que pede a viabilidade do Município de Ilicínea aderir ao Consórcio Intermunicipal para aquisição de vacinas contra a Covid-19. Indicação nº 008 de 22 de março de 2021 de autoria do Vereador Maicon Augusto da Silva que pede construção de quebra-molas na Rua Abercio Jacy Viana e Rua Alfredo Pio no Jardim Planalto. Inidcação nº 009 de 22 de março de 2021 de autoria do Vereador Maicon Augusto da Silva, que pede revitalização da da Praça entre a Rua Sebastião Cardoso e Rua Adilson Lucarini no Jardim Planalto.