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Pauta da Sessão Ordinária, de 13/10/2021

Pauta da Sessão Ordinária, de 13/10/2021
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/10/2021 08 DE OUTUBRO DE 2021 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA– PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA 17ª LEGISLATURA 2021/2024 PRIMEIRA PARTE: EXPEDIENTE Assinatura da lista de presença; Verificação de quórum; Leitura das correspondências e proposições recebidas: Prestação de Contas de parcelamento do Hospital São Vicente de Paulo referente ao mês de agosto de 2021 e de Subvenção referente ao mês de setembro de 2021; Subvenção da APAE de Ilicínea referente ao mês de agosto de 2021; Apresentação do Projeto de Lei nº 350 de 27 de setembro de 2021 de autoria do Vereador Paulo Domingos Cardoso que “Dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito municipal de divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para término”. Apresentação do Projeto de Lei nº 351 de 29 de setembro de 2021 de autoria do Executivo Municipal que “Inclui Ação no Plano Plurianual do Município de Ilicínea PPA 2018/2021, Lei Municipal nº 2089 de 29/12/2017, Lei de Diretrizes LDO para 2021, Lei Municipal 2182 de 19/08/2020 e na Lei Orçamentária-LOA- Lei nº 2200 de 07 de dezembro de 2020 e cria crédito especial”. Que visa a aquisição de veículo para a Assistência Social. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 001 de 02 de agosto de 2021 que “Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Ilicínea-MG, relativas ao exercício de 2019”. Leitura do Parecer, discussão e votação do Veto à Emenda 001 à Lei Orgânica Municipal de autoria dos Vereadores Rogerio Reis da Silva, Maicon Augusto da Silva e Odorico Alves da Silva que Acrescenta o Art. 118-A na Lei Orgânica Municipal.


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