PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/08/2021 09 DE AGOSTO DE 2021 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA– PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA 17ª LEGISLATURA 2021/2024 Assinatura da lista de presença; Verificação de quórum; Leitura das correspondências recebidas: Prestação de Contas da Câmara Municipal de Ilicínea, referente aos meses de maio e junho de 2021; Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ilicínea dos setores de Administração e Assistência Social dos meses de março e abril de 2021, da Saúde referente ao mês de dezembro de 2020 e de Fevereiro, março e abril de 2021 e da Educação de março e abril de 2021; Prestação de Contas de Subvenção da APAE, da Vila Vicentina de Ilicínea e do Centro Educacional Monsenhor Francisco Figueiredo, referente aos meses de maio, junho e julho de 2021; Prestação de Contas de Parcelamento do Hospital São Vicente de Paulo referente aos meses de maio e junho de 2021 e de Subvenção dos meses de junho e julho de 2021. ORDEM DO DIA: Leitura do Parecer, discussão e 1ª votação do Projeto de Lei 323 de 15 de abril de 2021 que“Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 “LDO” e dá outras providências”. Emenda Modificativa e Aditiva nº 001 de 08 de junho de 2021 ao Projeto de Lei nº 335 de 08 de junho de 2021 que “Dispõe sobre a instalação e funcionamento de Circos Itinerantes e dá outras providências”. Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei nº 335 de 08 de junho de 2021 que “Dispõe sobre a instalação e funcionamento de Circos Itinerantes e dá outras providências”. Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei nº 324 de 07 de maio de 2021 de autoria do Vereador Maicon Augusto da Silva que “Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para a saúde da população de Ilicínea e declara a essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados como forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do Município de Ilicínea e dá outras providências”. Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei nº 325 de 03 de maio de 2021 de autoria do Vereador Paulo Domingos Cardoso que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar e de aprovação do Poder Legislativo para fins de municipalização do ensino dos anos iniciais do ensino fundamental das escolas públicas de Ilicínea e dá outras providências”. Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei nº 329 de 01 de junho de 2021 de autoria do Vereador Paulo Domingos Cardoso que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de pessoas com deficiência no âmbito da Prefeitura Municipal de Ilicínea e dá outras providências”. Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei nº 330 de 01 de junho de 2021 de autoria do Vereador Paulo Domingos Cardoso que “Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas do Município de Ilicínea e dá outras providências”. Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei nº 331 de 07 de junho de 2021 de autoria do Vereador Rogerio Reis da Silva que “Dispõe sobre as ações no âmbito do controle de zoonoses, controle das populações de animais e da promoção do bem-estar animal”. Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei Complementar à Lei Municipal nº 402 de 02 de agosto de 1978 nº 333 de 11 de maio de 2021 que “Dispõe sobre a Isenção de IPTU e Taxas Tributárias a imóveis tombados pelo Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Ilicínea-MG”. Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei nº 334 de 11 de maio de 2021 que “Dispõe sobre a sinalização de locais de interesse do Patrimônio Histórico e Cultural e dá outras providências”. Apresentação do Projeto de Lei nº 341de 29 de julho de 2021 que “Inclui Ação no Plano Plurianual do Município de Ilicínea PPA 2018/2021 Lei Municipal n? 2089 de 29/12/2017, Lei de Diretrizes LDO para 2021, Lei Municipal 2182 de 19/08/202 e na Lei Orçamentária LOA m Lei nº 2200 de 07 d dezembro de 2020 e Cria Crédito Especial”, que visa a melhora da prestação de serviços no Pronto Atendimento Municipal. Apresentação do Projeto de Resolução nº 001 de 09 de agosto de 2021 que “Referenda Plano Plurianual da Câmara Municipal de Ilicínea, para ao Quadriênio Orçamentário de 2022, 2023, 2024 e 2025, a ser incluindo na PPA do Município. Apresentação do Projeto de Resolução nº 002 de 09 de agosto de 2021 que “Referenda despesa para o orçamento da Câmara Municipal de Ilicínea para o exercício financeiro de 2021”. Indicação nº 020/2021 de 03 de agosto de 2021 de autoria do Vereador Maicon Augusto da Silva que pede a revitalização do Parque Aquático (parte de cima da Rua). Indicação nº 021/2021 de 03 de agosto de 2021 de autoria do Vereador Maicon Augusto da Silva que pede a pintura do meio-fio das principais ruas, praças e avenidas de nossa cidade. Indicação nº 022/2021 de 03 de agosto de 2021 de autoria dos Vereadores Maicon Augusto da Silva e Wagner Francisco da Silva que pede a construção de uma rotatória de acesso ao Loteamento Monsenhor Francisco Figueiredo. Indicação nº 023/2021 de 03 de agosto de 2021 de autoria do Vereador Maicon Augusto da Silva que pede a revitalização das academias públicas. Indicação nº 024/2021 de 03 de agosto de 2021 de autoria do Vereador Maicon Augusto da Silva que pede a colocação de placa de contramão na Pracinha enfrente à Oficina do Natinha. Indicação nº 025/2021 de 03 de agosto de 2021 de autoria do Vereador Wagner Francisco da Silva que pede o fornecimento de EPIs aos servidores municipais. Indicação nº 026/2021 de 03 de agosto de 2021 de autoria do Vereador Wagner Francisco da Silva que pede o fornecimento de Cestas Básicas aos servidores Municipais. Indicação nº 027/2021 de 06 de agosto de 2021 de autoria dos Vereadores Maicon Augusto da Silva e Rogerio Reis da Silva que pede a colocação de Cestas de Basquete com tabela na quadra do Bairro José Menali. Indicação nº 028/2021 de 06 de agosto de 2021 de autoria do Vereador Maicon Augusto da Silva que pede a colocação de Poste de Iluminação Pública na Rua Alfredo Pio.