PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/06/2021 21 DE JUNHO DE 2021 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA– PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA 17ª LEGISLATURA 2021/2024 Assinatura da lista de presença; Verificação de quórum; Leitura das correspondências recebidas: ? Ofício nº 8295/2021 de 18/05/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sobre a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ilicínea, relativa ao Exercício de 2019-Processo nº 1091860. ? Prestação de Contas de Parcelamento do Hospital São Vicente de Paulo, referente aos meses de Abril e maio de 2021; Prestação de Contas de Subvenção da APAE de Ilicínea, referente ao mês de Abril de 2021; ORDEM DO DIA: • Apresentação do Projeto de Lei nº 329 de 01 de junho de 2021 de autoria do Vereador Paulo Domingos Cardoso que “"Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de pessoas com deficiência no âmbito da Prefeitura Municipal de Ilicínea e dá outras providências””. • Apresentação do Projeto de Lei nº 330 de 01 de junho de 2021 de autoria do Vereador Paulo Domingos Cardoso que "Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas do Município de Ilicínea e dá outras providências”. • Apresentação do Projeto de Lei nº 331 de 07 de junho de 2021 de autoria do Vereador Rogerio Reis da Silva que “Dispõe sobre as ações no âmbito do controle de zoonoses, controle das populações de animais e da promoção do bem-estar animal”. • Apresentação do Projeto de Lei nº 332 de 09 de junho de 2021 que “Dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-CACS/FUNDEB”. • Apresentação do Projeto de Lei nº 333 de 08 de junho de 2021 que “Dispõe sobre a Isenção de IPTU e TAXAS Tributárias a Imóveis tombados pelo Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Ilicínea-MG”. • Apresentação do Projeto de Lei nº 334 de 08 de junho de 2021 que “Dispõe sobre a Sinalização de locais de interesse do Patrimônio Histórico-Cultural e dá outras providências”. • Apresentação do Projeto de Lei nº 335 de 08 de junho de 2021 que “Dispõe sobre a Instalação e Funcionamento de Circos Itinerantes e dá outras providências”. • Requerimento nº 016/2021 de autoria da Vereadora Cleusa Maria Resende que pede relatório de horas extras pagas a servidores no mês de maio de 2021. • Requerimento nº 017/2021 de autoria da Vereadora Cleusa Maria Resende que pede que seja informado a estrutura funcional atual da Prefeitura Municipal de Ilicínea, cargos efetivos, Secretários, Comissionados, de Confiança e Contratados em maio de 2021. • Moção de Apoio nº 012 de 07 de junho de 2021 de autoria da Câmara Municipal de Ilicínea, em apoio à Semana do Meio Ambiente que teve início em 1º de junho de 2021. • Moção de Apoio nº 013 de 07 de junho de 2021 de autoria da Câmara Municipal de Ilicínea em apoio ao dia da Imunização em 09 de junho de 2021. • Moção de Aplauso e Reconhecimento nº 014 de 21/06/2021 de autoria da Câmara Municipal de Ilicínea ao Dia do Pastor Evangélico em 13/06/2021, ao Dia Mundial do Doador de Sangue em 14/06/2021 e ao Dia do Lavrador em 23/06/2021. • Moção de Pesar nº 015 de 21/06/2021 de autoria da Câmara Municipal de Ilicínea, pelo falecimento do Ex-Prefeito Arnon Moscardini em 18/06/2021. • Indicação nº 018 de 07 de junho de 2021 de autoria do Vereador Wagner Francisco da Silva que pede proibição ou melhor regulamentação da entrada de Vendedores Ambulantes em nosso Município. • Indicação nº 019 de 07 de junho de 2021 de autoria do Vereador Wagner Francisco da Silva que pede pinturas dos quebra molas da cidade.