PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/04/2020 17 DE ABRIL DE 2020 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA– QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA 16ª LEGISLATURA 2017/2020 Assinatura da lista de presença; Verificação de quórum; Leitura das correspondências recebidas: Prestação de Contas da Câmara Municipal de Ilicínea, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2020; Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ilicínea dos Setores de Educação e Saúde referente aos meses de outubro e novembro de 2019;Prestação de Contas de subvenção do Hospital São Vicente de Paulo e do Centro Educacional Monsenhor Francisco Figueiredo, referentes ao mês de março de 2020; e da APAE de Ilicínea referente ao mês de fevereiro de 2020. ORDEM DO DIA: 2ª votação do Projeto de Emenda nº 10 à Lei Orgânica de 20 de janeiro de 2020 que “Inclui o § 3º no Art. 56 da Lei Orgânica do Município de Ilicínea”; Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei nº 268 de 31 de março de 2020 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no âmbito do Município de Ilicínea e dá outras providências”; Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeo de Lei nº 269 de 31 de março de 2020 que “dispõe sobre a ratificação do protocolo d intenções e autorização para a participação do Município de Ilicínea Minas Gerais no CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE-CIMAMS”. Apresentação do Projeto de Lei nº 270 de 08 de abril de 2020 que “Dispõe sobre aumento da bolsa do coordenador e professores/mediadores presenciais e altera redação da lei nº 1.677 de 04 de julho de 2008 e dá outras providências”; Apresentação do Projeto de Lei nº 271 de 14 de abril de 2020 que “Autoriza a contratação de serviços com a Alago-Associação dos Municípios do Lago de Frunas”. Apresentação do Projeto de Lei nº 272 de 14 de abril de 2020 que “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da lei orçamentárias de 2021 LDO e dá outras providências”. Requerimento nº 002/2020 de 16 de abril de 2020 de autoria do Vereador Bruno Miguel Alves Assis que solicita do Executivo Municipal planilhas sobre os procedimentos quanto ao número de leitos hospitalares, equipamentos e outros serviços de atendimento à população na prevenção do Pandemia do Corona Vírus. Requerimento nº 003/2020 de 16 de abril de 2020 de autoria do Vereador Bruno Miguel Alves Assis que solicita do Executivo Municipal planilhas sobre os gastos com a campanha e prevenção contra o novo do Corona Vírus. Requerimento nº 0004/2020 de 16 de abril de 2020 de autoria do Vereador Bruno Miguel Alves Assis que solicita do Executivo Municipal Plano de Trabalho de quanto e como serão investidos os rcursos liberados pelo Governo Estadual e Federal para prevenção da pandemia do Rorona Vírus. Requerimento nº 005/2020 de 16 de abril de 2020 de autoria do Vereador Bruno Miguel Alves Assis que solicita do Executivo Municipal, informações através de Planilhas, de quanto foi gasto com a aquisição de EPIs(Equipamento de Proteção Individual) aos servidores municipais, nos anos de 2017.2018, 2019 e 2020.