PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/02/2020 10 DE FEVEREIRO DE 2020 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA– QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA 16ª LEGISLATURA 2017/2020 Assinatura da lista de presença; Verificação de quórum; Leitura das correspondências recebidas: Prestação de Contas da Câmara Municipal de Ilicínea, referente ao mês de novembro de 2019; Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ilicínea, do Setor de Saúde referente aos meses de agosto e setembro de 2019, do Setor de Administração referente ao mês de setembro de 2019; Prestação de Contas de Subvenção do Centro Educacional Monsenhor Francisco Figueiredo, referente ao meses de outubro de novembro de 2019; da Vila Vicentina de Ilicínea referente ao mês de outubro de 2019 e do Hospital São Vicente de Paulo referente aos meses de novembro e dezembro de 2019. ORDEM DO DIA: Apresentação do Projeto de Emenda à lei Orgânica do Município de Ilicínea de 29 de janeiro de 2020 que “Inclui o § 3º no Art. 56 da Lei Orgânica do Município de Ilicínea”. Apresentação do Projeto de Lei nº 262 de 31 de janeiro de 2020 que “Altera a Lei Municipal nº 1837 de 02 de setembro de 2011 e dá outras providências, em especial a carga horária semanal do médico ambulatorial e reduz proporcionalmente os vencimento, ficando alterado o anexo I”. Apresentação do Projeto de Resolução nº 001 de 21 de janeiro de 2020 que “Insere o § 3º no Art. 237 da Resolução nº 08 de 25 de novembro de 2016-Regimento Interno e dá outras providências". Apresentação do projeto de Resolução nº 002 de 05 de fevereiro de 2020 que “Inclui o Parágrafo Único no Art. 208 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ilicínea e dá outras providências”. Requerimento nº 001/2020 de 10 de fevereiro de 2020 de iniciativa do Vereador Bruno Miguel Alves Assis que pede Cópia de Documentos.