PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/06/2020 22 DE JUNHO DE 2020 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA– QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA 16ª LEGISLATURA 2017/2020 Assinatura da lista de presença; Verificação de quórum; Leitura das correspondências recebidas: Prestação de Contas da Câmara Municipal de Ilicínea, referente ao mês de maio de 2020; Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ilicínea, do Setor de Educação referente aos mês de dezembro de 2019 e janeiro de 2020; ORDEM DO DIA: Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei nº 276 que “Dispõe sobre alteração do art. 31, § 3º da lei Municipal nº: 2134 de 05 de Abril de 2019, e dá outras providências”. Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Resolução nº 003 de 06 de abril de 2020 que “Altera numeração das Resoluções da Câmara Municipal de Ilicínea do exercício de 2012 a 2020 e dá outras providências”. Requerimento nº 006/2020 de autoria do Vereador Bruno Miguel Alves Assis, que solicita do Executivo Municipal a viabilidade de revogação do Decreto nº 1.043 de 02 de junho de 2020. Moção de Aplauso e Reconhecimento nº 008 de 22/06/2020 de autoria dos Vereadores Marcelo Alves de Oliveira e Ana Maria de Assis Silva em reconhecimento aos bons serviços do Destacamento da Polícia Militar de Ilicínea/MG.