PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/12//2023 07 DE NOVEMBRO DE 2023 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA– TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA 17ª LEGISLATURA 2021/2024 PRIMEIRA PARTE: EXPEDIENTE Assinatura da lista de presença; Verificação de quórum; Leitura das correspondências recebidas: Prestação de Contas da Câmara Municipal de Ilicínea referente ao mês de outubro de 2023, Prestação de contas do Centro Educacional Monsenhor Francisco Figueiredo referentes ao mês de outubro de 2023, Prestação de contas da APAE de Ilicínea referentes ao mês de outubro de 2023 e Prestação de contas da Vila Vicentina do mês de novembro de 2023. Leitura das proposições recebidas: Apresentação do Projeto de Lei nº 533 de 05 de dezembro de 2023 de autoria do vereador Wagner Francisco da Silva “Da denominação à praça situada no final da Avenida José Orlando Mendes, esquina com a Rua José Braga de Oliveira no alto do Bairro Bela Vista, em Ilicínea/MG”. Apresentação do Projeto de Lei nº 534 de 04 de dezembro de 2023 de autoria do Executivo “Institui Gratificação para Servidor Municipal por Função de Operador de Ciretran”. Apresentação do Projeto de Lei nº 535 de 04 de dezembro de 2023 de autoria do Executivo “Regulamenta o uso do Transporte Escolar para fins de atividades Esportivas e Culturais e da outras providencias”. Indicação nº 054 de 07 de dezembro de 2023 de autoria do Vereador Wagner Francisco da Silva, que sugere a compra de capas de chuva para o pessoal da coleta do lixo. Indicação nº 055 de 07 de dezembro de 2023 de autoria do Vereador Wagner Francisco da Silva, que sugere possibilidade do aumento do valor do vale alimentação de R$ 170,00 (cento e setenta reais) sendo reajustado à cima da infração para o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) a partir de janeiro do ano de 2024. Indicação nº 056 de 07 de dezembro de 2023 de autoria do Vereador Wagner Francisco da Silva, que sugere a colocação de redutor de velocidade (quebra molas) na praça da bíblia. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA 2ª Votação do Projeto de Lei nº 509 de 29 de agosto de 2023 que “Estima receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2024”. Requerimento nº 053 de 07 de dezembro de 2023 de autoria do Vereador Wagner Francisco da Silva, que requer informações sobre a obra da Rua Boa Esperança, entre a esquina do Zé Lau e a esquina do Zé Taquara. Requerimento nº 054 de 07 de dezembro de 2023 de autoria dos Vereadores Odorico Alves da Silva e Rogerio Reis da Silva, que requerer copia do memorial descritivo da obra da Rua Boa Esperança bem como o projeto e o laudo de fiscalização por parte do setor competente. Moção de Aplausos e Reconhecimento n° 017 de 07 de dezembro de 2023 de autoria dos Vereadores Odorico Alves da Silva e Rogerio Reis da Silva e Anderson de Melo Araujo, em homenagem ao aniversário de 70 anos da cidade de Ilicínea/MG.