PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 23 DE AGOSTO DE 2023 22 DE AGOSTO DE 2023. 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA– TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA 17ª LEGISLATURA 2021/2024 Assinatura da lista de presença; Verificação de quórum; Leitura das correspondências recebidas: ORDEM DO DIA: Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 003 de 01 de agosto de 2023 de autoria do Vereador Odorico Alves da Silva que “Concede Diploma do Mérito Legislativo à pessoa que menciona”. Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei nº 501 de 13 de agosto de 2023 que “Inclui Ação no Plano Plurianual do Município de Ilicínea PPA 2022/2023 Lei Municipal nº 2246 de 30/12/2021, Lei de Diretrizes, LDO para 2023, Lei Municipal 2312 de 26/08/2022 e na Lei Orçamentária – LOA – Lei nº 2330 de 27 de dezembro de 2022 e Cria Crédito Especial”.- Construção Centro de Convivência. Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei nº 502 de 09 de agosto de 2023 que “Institui Gratificação para servidores municipais por função de referência técnica do Centro de Referência em Saúde Mental de Ilicínea, conforme Resolução SES/MG nº 7.727 de 22 de setembro de 2021. Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei nº 503 de 09 de agosto de 2023 que “Institui gratificação para servidores municipais por função de referência técnica da rede de cuidados à pessoa com deficiência do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais pela Resolução SES/MG nº 7.924 de 10 de dezembro de 2021”. Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto nº 504 de 09 de agosto de 2023 que “Institui gratificação para servidores municipais por função Tutor do Projeto Saúde em rede instituído pela Resolução SES/MG nº 8.369 de 19 de outubro de 2022”. Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei nº 506 de 09 de agosto de 2023 que “Disciplina a participação do Município de Ilicínea em Consórcio Público, Dispensa a Ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências”. Leitura do Parecer, discussão e votação do projeto de Lei nº 507 de 10 de agosto de 2023 que “Autoriza Abertura de um Crédito Suplementar ao Orçamento de 2023”manutenção de Atividades de Saúde.