PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/08//2023 07 DE AGOSTO DE 2023 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA– TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA 17ª LEGISLATURA 2021/2024 PRIMEIRA PARTE: EXPEDIENTE Assinatura da lista de presença; Verificação de quórum; Leitura das correspondências recebidas: Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ilicínea referente aos mês de dezembro de 2022, janeiro e fevereiro de 2023; Prestação de Contas der Subvenção do Centro Educacional Monsenhor Francisco Figueiredo referente ao mês de maio de 2023, da APAE de Ilicínea referente ao mês de junho de 2023 e da Vila Vicentina referente ao mês de julho de 2023. Leitura das proposições recebidas : Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 003 de 01 de agosto de 2023 de autoria do Vereador Odorico Alves da Silva que “Concede diploma de Mérito legislativo à pessoa que menciona. Apresentação do Projeto de Lei nº 493 de 07 de julho de 2023 que “Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no Município de Ilicínea”. Apresentação do Projeto de Lei nº 497 de 07 de agosto de 2023 que “Referenda despesa para o Orçamento da Câmara Municipal de Ilicínea para o exercício financeiro de 2024”. Apresentação do projeto de Lei nº 498 de 07 de agosto de 2023 de autoria do Vereador Maicon Augusto da Silva que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionaria de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas Ocupantes de sua infraestrutura a se restringirem à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e a promoverem a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas do Município de Ilicínea/MG e dá outras providências”. Apresentação do projeto de Lei nº 499 de 07 de agosto de 203 de autoria do Vereador Maicon Augusto da Silva que “Autoriza o Município de Ilicínea implantar a Política Social Tributária aos portadores de necessidades especiais, idosos e aos acometidos por doenças mentais e cancerígenas e aos pacientes em tratamento de hemodiálise”. Indicação nº 034 de 07 de agosto de 2023 de autoria do Vereador Maicon Augusto da Silva que sugere a volta do Evento denominado Motorock. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA Leitura do Parecer, discussão e 1ª votação do Projeto de Lei nº 471 de 12 de abril de 2023 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 LDO e dá outras providências”. Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei nº 482 de 19 de maio de 2023 de autoria do Vereador Paulo Domingos Cardoso que “Cria do Dia Municipal de combate a LGBTQIA+, institui a campanha permanente de conscientização da diversidade sexual e conscientiza sobre a equiparação dos crimes motivados pela LGBTQIA+ aos crimes de racismo. Leitura do Parecer, discussão e votação do Recurso de Procedimento para abertura de CPI nº 001/2023.