PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/11/2022 07 DE NOVEMBRO DE 2022 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA– SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA 17ª LEGISLATURA 2021/2024 PRIMEIRA PARTE: EXPEDIENTE Assinatura da lista de presença; Verificação de quórum; Leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 17025/2022 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais-Processo nº: 1104196 referente à Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ilicínea do Exercício de 2020; Prestação de Contas de Subvenção do Hospital São Vicente de Paulo, do Centro Educacional Monsenhor Francisco Figueiredo, da Vila Vicentina de Ilicínea referentes ao mês de outubro e da APAE de Ilicínea referente ao mês de setembro de 2022; Leitura das proposições recebidas: Apresentação do Projeto de Lei nº 430 de 04 de novembro de 2022 que “Assegura aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) E NOS VESTIBULARES DE Universidades Públicas a prestação gratuita do serviço de transporte coletivo”. Apresentação do Projeto de Lei nº 431 de 04 de novembro de 2023 que “Dispõe sobre o Regime de Adiantamento para regularização de pequenas despesas de pronto pagamento no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”. Apresentação do Projeto de Lei nº 432 de 07 de novembro de 2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente da Câmara Municipal”. Indicação nº 039 de 24 de outubro de 2022 de autoria do Vereador Paulo Domingos Cardoso que pede que seja providenciado a limpeza, capina e poda de árvores na Rua Eugenio Magalhaes Vilela nos fundos do clube. Indicação nº 041 de 07 de novembro de 2022 de autoria do Vereador Wagner Francisco da Silva que solicita a possibilidade de equiparação das vantag3ens recebidas pelo servidores de que trata a Lei Municipal nº 1554 de 01/03/2007 para os servidores que atuam na execução dos serviço de esgoto sanitário. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA • Requerimento nº 044 de 24 de outubro de 2022 de autoria do Vereador Paulo Domingos Cardoso que pede que seja encaminhada toda documentação relativa ao Projeto de reconstrução da Ponte do Rosário. • Requerimento nº 045 de 24 de outubro de 2022 de autoria do Vereador Paulo Domingos Cardoso que pede que seja encaminhada toda a documentação relativa ao Projeto de Reforma do Parque Aquático da Lagoinha. • Requerimento nº 046 de 24 de outubro de 2022 de autoria do Vereador Paulo Domingos Cardoso que seja informado que providências estão sendo tomadas quanto ao cumprimento da Lei Municipal nº 2276 de 13 de abril de 2022 que “dispõe sobre as ações no âmbito do controle de zoonoses, controle da população de animais e da promoção do bem-estar animal”.