PAUTA DA REUNIÃO SOLENE DO DIA 23/12/2020 23 DE DEZEMBRO DE 2020 1ª REUNIÃO SOLENE– QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA 16ª LEGISLATURA 2017/2020 Assinatura da lista de presença; Verificação de quórum; Leitura das correspondências recebidas: ORDEM DO DIA: Decreto 038 de 11 de março de 2020 que “Concede Diploma do Mérito Legislativo às pessoas que mencionam”.