PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 16/12/2020 14 DE DEZEMBRO DE 2020. 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA– QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA 16ª LEGISLATURA 2017/2020 Assinatura da lista de presença; Verificação de quórum; Leitura das correspondências recebidas: ORDEM DO DIA: Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Decreto legislativo nº 001 de 09 d dezembro de 2020 que “Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Ilicínea-MG, relativas ao Exercício de 2018”. Apresentação e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 002 de 10 de dezembro de 2020 que “Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Ilicínea-MG, relativas ao Exercício de 2017”. Apresentação do Projeto de Lei nº 301 de 04 de dezembro de 2020 que “Dispõe sobre alteração da lei de subvenções e dá outras providências”. Apresentação do projeto de Lei nº 302 de 04 de dezembro de 2020 que “Inclui ação do Plano Plurianual do Município de Ilicínea PPA 2018/2021 Lei Municipal nº 2089 de 29/12/2017, Lei de Diretrizes, LDO para 2020, Lei de Diretrizes, LDO para 2020, Lei Municipal 2139 de 25/07/2019 e na Lei Orçamentária – LOA – Lei nº 2154 de 19 de Dezembro de 2019 que cria crédito especial”.